Avaliação científica norte-americana considera que os levantamentos realizados no arquipélago não mostram uma diminuição da abundância do cação e inclui os Açores no núcleo da população do Atlântico Nordeste que não apresenta um declínio significativo em curso. Mas o relatório alerta para a vulnerabilidade biológica da espécie, para as limitações dos dados sobre capturas e rejeições e para uma lacuna no regime europeu: a proibição de retenção de cação capturado por palangre em vigor em grande parte do Atlântico Nordeste não abrange as águas dos Açores
Os Açores ocupam um lugar relevante na mais recente avaliação científica norte-americana sobre o estado de conservação do cação (Galeorhinus galeus). Num relatório publicado em abril de 2026 pelo National Marine Fisheries Service, organismo integrado na National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), os especialistas concluem que os levantamentos científicos sistemáticos realizados no arquipélago não fornecem evidência de um declínio da abundância da espécie. Ao mesmo tempo, identificam limitações importantes na informação disponível sobre a pesca e uma exceção no regime europeu de proteção que abrange precisamente as águas açorianas.
O documento, ainda preliminar, foi elaborado no âmbito de um processo desencadeado por uma petição apresentada nos Estados Unidos para que o cação, ou algumas das suas populações, fosse protegido ao abrigo do Endangered Species Act. A NOAA ressalva que o relatório reúne a melhor informação científica e comercial disponível, mas não constitui, por si só, a decisão final sobre uma eventual classificação da espécie.
A avaliação divide o cação em seis grandes populações geográficas. Os exemplares presentes nos Açores integram a população do Atlântico Nordeste, que se estende desde o Mar do Norte e as águas britânicas até ao Mediterrâneo, Açores, Canárias e costa noroeste de África. Para esta população, a NOAA considera baixo o risco de extinção, embora identifique a pesca como o principal fator de pressão e reconheça que a reduzida produtividade biológica da espécie limita a capacidade de recuperação perante reduções significativas.
Levantamentos
nos Açores
não mostram
tendência de queda
Uma das principais bases utilizadas para avaliar a situação açoriana é a série do levantamento ARQDAÇO, realizado quase anualmente desde 1995 com palangre de fundo. Embora tenha sido concebido sobretudo para estudar espécies demersais e não especificamente o cação, permite acompanhar a ocorrência deste tubarão ao longo de várias décadas.
A NOAA chama, contudo, a atenção para limitações importantes: tanto as estimativas de biomassa como os índices padronizados de abundância apresentam fortes variações de ano para ano, e o método utilizado no levantamento não é especialmente adequado à captura de cação. Ainda assim, a espécie foi classificada como “frequente” no arquipélago, surgindo em maior abundância entre a superfície e os 150 metros de profundidade.
Na avaliação final do risco demográfico para a população do Atlântico Nordeste, a NOAA afirma que os levantamentos sistemáticos efetuados em torno dos Açores não fornecem evidência de um declínio da abundância. A agência reconhece, porém, que a confiança nesta conclusão é condicionada pela reduzida e variável taxa de captura da espécie e pelas limitações dos próprios métodos de amostragem.
Descargas diminuíram,
mas isso não prova
que existam menos cações
A evolução das descargas açorianas apresenta um quadro aparentemente mais negativo, mas a NOAA sublinha que não pode ser confundida diretamente com a evolução da população.
A análise incorporada no relatório mostra uma redução das descargas anuais entre aproximadamente 1998/2000 e 2009, seguida de uma pequena recuperação entre 2010 e 2017. Entre 2005 e 2022, as descargas portuguesas de cação — provenientes principalmente das águas em torno dos Açores — oscilaram sem uma tendência clara, tendo os valores mais baixos sido registados entre 2019 e 2022.
O relatório admite que parte da redução das descargas possa resultar de um aumento das rejeições no mar, associado à menor procura comercial e a medidas de gestão. Mas deixa uma ressalva essencial: não existem dados de rejeições suficientes para testar essa hipótese. É, por isso, incorreto concluir apenas com base na redução das quantidades desembarcadas que o número de cações diminuiu na mesma proporção.
Nos Açores, o cação surge sobretudo como captura acessória na pesca de espadarte com palangre pelágico e na pesca demersal de palangre, existindo também capturas na pesca recreativa. O relatório não identifica, portanto, uma pescaria comercial açoriana dirigida especificamente à espécie.
A própria série histórica portuguesa deve ser lida com prudência. Portugal foi, segundo a documentação reunida pela NOAA, o primeiro país da área do Conselho Internacional para a Exploração do Mar a comunicar desembarques específicos de cação, em 1975, sendo então todos atribuídos à região dos Açores. Contudo, parte dos registos históricos poderá incluir uma proporção desconhecida de outras espécies de tubarões, o que limita a comparação ao longo do tempo.
Açores ficam fora de uma proibição europeia aplicada a grande parte do Atlântico Nordeste
É na análise das regras de pesca que surge um dos aspetos de maior relevância para o arquipélago. O relatório recorda que, desde 2015, os navios comunitários estão proibidos de pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar cação capturado por palangre em grande parte das águas do Atlântico Nordeste.
Essa proibição, porém, não abrange as subáreas 27.9 e 27.10 do Conselho Internacional para a Exploração do Mar, incluindo as águas da região alargada dos Açores e as áreas que se estendem do arquipélago para leste até às costas de Portugal continental e Espanha.
A NOAA identifica esta exceção como uma das lacunas relevantes nos mecanismos de gestão existentes, salientando que estas subáreas representam uma parcela significativa das descargas. O relatório refere igualmente que não existe, ao nível da União Europeia, um Total Admissível de Capturas especificamente fixado para o cação.
A conclusão exige, contudo, cautela: a NOAA não afirma que o cação esteja desprotegido nos Açores nem conclui que esta exceção esteja a provocar um declínio da espécie. No conjunto do Atlântico Nordeste, a agência considera baixo o risco associado à insuficiência dos mecanismos regulatórios, embora reconheça que a pesca comercial continua a ser a ameaça que gera maior incerteza.
Uma espécie que demora
décadas a recuperar
A vulnerabilidade do cação resulta em grande medida da sua própria biologia. Trata-se de uma espécie de crescimento relativamente lento, vida longa e maturação tardia.
Os estudos reunidos no relatório indicam que a espécie pode ultrapassar os 50 anos de idade e que uma geração corresponde a cerca de 23 a 26 anos. Em várias populações estudadas, as fêmeas só atingem a maturidade sexual entre aproximadamente os 10 e os 15 anos.
A gestação dura cerca de 12 meses e a evidência disponível aponta para que muitas fêmeas tenham um ciclo reprodutivo de três anos. Esta combinação de maturação tardia e reprodução espaçada reduz a capacidade de recuperação após períodos de forte mortalidade. Modelos citados pela NOAA estimam que uma população fortemente reduzida poderá necessitar de cerca de 15 a 21 anos para duplicar.
Açores podem ser área
de nascimento e crescimento
Os Açores não surgem no relatório apenas como zona de captura. Há evidências de que o arquipélago desempenha também uma função no ciclo reprodutivo do cação.
A NOAA reúne observações de fêmeas grávidas e de juvenis de pequenas dimensões que sustentam a existência de áreas de nascimento em diferentes pontos do Atlântico Nordeste, incluindo os Açores. Um dos registos citados refere uma fêmea marcada ao largo da Irlanda e posteriormente recapturada nas águas açorianas ainda com crias por nascer. O relatório refere igualmente que cações recém-nascidos e juvenis parecem ocorrer durante todo o ano no arquipélago, embora reconheça que são necessários mais dados para compreender melhor estas áreas de reprodução.
Os Açores são também utilizados para estudar os movimentos da espécie. Um trabalho incorporado no relatório acompanhou cinco cações marcados em torno do Faial. Os animais ocuparam sobretudo as zonas epipelágica e mesopelágica superior, geralmente a menos de 300 metros, mas foram registados desde a superfície até uma profundidade máxima de 650 metros.
Estes movimentos inserem-se num padrão de elevada mobilidade. Registos de marcação mostram indivíduos que percorreram mais de 2.000 quilómetros, sustentando a conclusão de que os cações dos Açores fazem parte de uma grande população interligada do Atlântico Nordeste e não de uma população regional isolada.
Alimentação e contaminantes
também estudados nos Açores
O arquipélago surge ainda entre as regiões para as quais existe informação detalhada sobre a dieta. Num conjunto de 184 cações capturados com palangre nas águas açorianas nas primaveras de 1996 e 1997, os pequenos peixes ósseos representavam praticamente toda a alimentação analisada. O peixe-pau (Capros aper) era uma das principais presas, enquanto estudos posteriores identificaram também o chicharro (Trachurus picturatus) como presa preferencial.
A avaliação dedica igualmente atenção à bioacumulação de contaminantes. Num estudo realizado em 2013 com animais capturados acessoriamente nos Açores, foram encontrados, nos exemplares de maior dimensão, valores elevados de arsénio e mercúrio. A NOAA refere máximos de 28,98 miligramas por quilograma para o arsénio e 0,57 miligramas por quilograma para o mercúrio.
O relatório, porém, não avalia a conformidade atual do cação desembarcado nos Açores com a legislação alimentar portuguesa ou europeia nem conclui que o seu consumo seja inseguro. Do ponto de vista da conservação, considera ainda insuficientemente esclarecido se a acumulação destes contaminantes tem consequências relevantes para a saúde ou sobrevivência dos próprios tubarões.
NOAA considera baixo
o risco de extinção
Depois de avaliar pesca, habitat, alterações ambientais, poluição, regulamentação, abundância, produtividade, distribuição e diversidade, a equipa da NOAA coloca a população do Atlântico Nordeste entre aquelas que apresentam baixo risco de extinção.
A abundância e a produtividade recebem uma classificação de risco baixo e a distribuição espacial e diversidade de risco muito baixo. A sobre-exploração é o fator que suscita maior preocupação, com uma avaliação entre baixo e moderado.
No caso específico dos Açores, a conclusão central é clara, mas prudente. Os melhores dados disponíveis não mostram um declínio significativo e continuado do cação. A NOAA inclui expressamente o arquipélago, juntamente com o Golfo da Biscaia e as águas em torno das Ilhas Britânicas, no núcleo da distribuição da população do Atlântico Nordeste onde não é atualmente detetada uma diminuição significativa em curso.
A conclusão não elimina, contudo, os sinais de vulnerabilidade. A espécie recupera lentamente de reduções populacionais, continua exposta à captura acessória, faltam dados robustos sobre rejeições e as águas açorianas permanecem fora da proibição europeia de retenção de cação capturado por palangre aplicada em grande parte do restante Atlântico Nordeste.
O retrato que emerge do relatório norte-americano é, por isso, equilibrado: nos Açores não existem sinais científicos sólidos de uma redução continuada da abundância do cação, mas permanecem incertezas importantes sobre a pressão da pesca e sobre a qualidade dos dados disponíveis. Para uma espécie de crescimento lento, reprodução espaçada e elevada mobilidade, a continuidade da monitorização é, segundo a avaliação da NOAA, essencial para perceber se o atual equilíbrio se mantém.