Lagoa mantém Plano Municipal de Emergência desactualizado desde 2014, diz Rúben Cabral

O vereador do PSD na Câmara Municipal da Lagoa, Rúben Cabral, alertou para o facto de o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil da Lagoa se encontrar desactualizado desde 2014, situação identificada no Relatório Semestral do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.
Em reunião pública do executivo municipal, o social-democrata questionou a autarquia sobre o estado do processo de revisão do plano e sobre os prazos previstos para a sua actualização, depois de o documento oficial do Serviço Regional de Protecção Civil indicar que este instrumento se encontra fora do prazo legal de revisão.
Segundo o referido relatório, o Plano Municipal de Emergência da Lagoa foi aprovado em Setembro de 2014 e está assinalado como estando “fora do prazo de revisão (5 anos)”.
Para Rúben Cabral, trata-se de uma situação que merece especial preocupação, sobretudo numa altura em que as matérias relacionadas com a protecção civil, os meios de socorro e a capacidade de resposta a situações de emergência têm assumido particular relevância no debate público local.
“Estamos a falar do principal instrumento municipal de planeamento, coordenação e gestão da resposta a situações de emergência”, afirmou.
O vereador social-democrata considera que a actualização deste documento não pode ser encarada como uma mera formalidade administrativa.
“Não estamos perante uma questão burocrática menor. Trata-se de um instrumento fundamental que deve reflectir permanentemente a realidade do concelho, os riscos existentes, os recursos disponíveis e os procedimentos de resposta em caso de emergência”, sublinhou.
Rúben Cabral recorda ainda que esta situação assume maior relevância no caso da Lagoa, uma vez que o concelho não dispõe de uma corporação de bombeiros própria, dependendo da capacidade de resposta assegurada pelos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.
“A Lagoa não pode continuar a discutir protecção civil sem garantir, em primeiro lugar, que os seus principais instrumentos de planeamento e preparação estão devidamente actualizados. O próprio alerta constante do relatório do Serviço Regional de Protecção Civil deve merecer a atenção do executivo municipal e de todas as entidades responsáveis”, concluiu.