Prazo do PRR termina amanhã com 725 milhões de euros sob gestão regional

Termina amanhã, 31 de Agosto, o prazo estabelecido para a conclusão das reformas, investimentos, marcos e metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Após a data ser alcançada, entra-se numa nova fase que envolve a preparação e publicação do relatório com o balanço final consolidado que permita determinar quantas das metas regionais ficaram efectivamente concluídas e qual será o resultado definitivo da execução do programa.
O PRR sob gestão directa da Região dispõe actualmente de uma dotação de cerca de 725,1 milhões de euros, depois de ter partido, em 2021, de 580 milhões de euros. A este montante acrescem investimentos de entidades açorianas aprovados através de avisos nacionais, que o último balanço oficial disponível situava em cerca de 170 milhões de euros. Trata-se, contudo, de um universo distinto da carteira regional e os dois valores não devem ser confundidos na avaliação da execução financeira.
Quanto ao cumprimento dos objectivos contratualizados, o último balanço agregado oficialmente divulgado, em 17 de Junho, indicava que estavam cumpridas 25 das 40 metas associadas ao PRR nos Açores. Nas semanas seguintes foram sendo anunciadas conclusões de vários investimentos, mas não foi publicado um novo quadro global que permita determinar quantas das restantes metas estarão documentalmente concluídas até amanhã.
Entre os investimentos entretanto concretizados ou com resultados anunciados encontram-se projectos nas áreas da energia, saúde, habitação, rede viária, mar, digitalização, agricultura e qualificações. Ainda assim, a conclusão física de uma obra ou a entrega de um equipamento não equivale, por si só, à validação definitiva de um marco ou meta do PRR.
O dia 31 de Agosto encerra, assim, o prazo para concretizar os marcos e metas, mas não encerra todo o processo do PRR. Portugal poderá apresentar o último pedido de pagamento à Comissão Europeia até 30 de Setembro, seguindo-se a avaliação da documentação e do cumprimento dos objectivos. Os desembolsos europeus poderão prolongar-se até ao final do ano.
Só depois dessa fase será possível conhecer o balanço definitivo do PRR nos Açores, incluindo o número final de metas validadas e os investimentos que cumpriram integralmente as condições exigidas para financiamento europeu.