A pesca de atum-patudo reabre nos Açores a 1 de Setembro, depois de um reforço de 500 toneladas ter sido disponibilizado em conjunto aos arquipélagos açoriano e madeirense.
A medida consta da Portaria n.º 96/2026, publicada ontem no Jornal Oficial, que revoga o diploma de 30 de Junho que tinha encerrado, para este ano, a captura de atum-patudo (Thunnus obesus) pelas embarcações registadas nos portos dos Açores.
A reabertura ocorre após a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos ter comunicado, a 25 de Agosto, a disponibilização de mais 500 toneladas da quota desta espécie às regiões autónomas dos Açores e da Madeira. A portaria recorda que a chave de repartição nacional atribui às embarcações registadas nos portos dos Açores e da Madeira, consideradas em conjunto, 85% da quota portuguesa de atum-patudo, sem prejuízo de eventuais cedências acordadas. A espécie encontra-se sujeita a limites de captura ao abrigo das possibilidades de pesca fixadas pela União Europeia para 2026, 2027 e 2028.
A nova abertura mantém restrições diferenciadas de acordo com o comprimento fora-a-fora das embarcações. A captura, manutenção a bordo, transbordo e desembarque ficam limitados a uma viagem de pesca em cada período de 48 horas, com um máximo de nove toneladas para embarcações com 25 ou mais metros.
O limite desce para 6,75 toneladas nos navios com comprimento igual ou superior a 20 metros e inferior a 25 metros; 5,4 toneladas entre os 14 e os 20 metros; 4,5 toneladas entre os 12 e os 14 metros; 2,7 toneladas entre os 10 e os 12 metros; e 1,8 toneladas nas embarcações com menos de 10 metros. Para as embarcações de boca aberta, independentemente do comprimento, o máximo é de 0,56 tonelada por viagem e de 1,69 toneladas por semana.
Os desembarques serão efectuados por ordem de chegada ao porto, excepto em caso de avaria comprovada através de relatório assinado por um técnico credenciado. Para o cálculo dos limites, é considerada a totalidade das descargas efectuadas nos portos da rede regional de lotas e postos de recolha. Todos os exemplares de atum-patudo que se encontrem a bordo terão de ser desembarcados de uma só vez.
O desembarque fica proibido entre as 05h00 de Sexta-feira e as 23h59 de Sábado, bem como entre as 05h00 das vésperas de feriado e as 23h59 do próprio feriado. Esta restrição não se aplica às embarcações com contratos de abastecimento directo válidos e previamente celebrados.
Quota de goraz do Corvo
ajustada para o segundo semestre
A repartição da quota de goraz pelas embarcações açorianas também é actualizada a partir de 1 de Setembro, com um acerto específico das quantidades atribuídas à frota da ilha do Corvo.
O Despacho n.º 2062/2026, igualmente publicado ontem, determina a distribuição da quota de goraz (Pagellus bogaraveo) para 2026, na subárea dos Açores da zona económica exclusiva portuguesa e em águas internacionais, pelas embarcações de pesca local e costeira registadas ou com porto de armamento na Região.
A revisão é justificada pelos dados de primeira venda disponibilizados pela Lotaçor — Serviço de Lotas dos Açores e pelas quantidades já capturadas ao abrigo da quota anual atribuída ao Corvo. O despacho refere ainda uma proposta da associação representativa da frota daquela ilha e as possíveis limitações à actividade piscatória provocadas por condições meteorológicas adversas no último trimestre.
O novo quadro fixa em 4.305,10 quilos o total inscrito para as sete embarcações do Corvo no segundo semestre. A Belladona recebe 971,32 quilos, seguindo-se a Iasalde, com 866,12 quilos; a Gotimar, com 645,22; a Valente, com 565,82; a Sra. dos Milagres, com 478,38; a Baía do Corvo, com 393,62; e a Luzimar, com 384,62 quilos.