Plano Municipal de Protecção Civil da Lagoa está aprovado e em vigor, diz autarquia

A Câmara Municipal da Lagoa emitiu uma nota de esclarecimento na sequência das declarações públicas do vereador do PSD, Rúben Cabral, sobre o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil, considerando necessário clarificar informações que, no seu entender, poderão “transmitir aos cidadãos uma realidade que não corresponde à situação existente.”
Segundo a autarquia na reunião pública da Câmara Municipal, realizada no dia 27 de Agosto de 2026, foi esclarecido o ponto de situação do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil da Lagoa, tendo sido transmitido que o mesmo se encontra aprovado.
O actual Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil da Lagoa foi “aprovado por despacho do Secretário Regional do Ambiente e Acção Climática, através do Despacho n.º 2/2026/A, de 3 de Junho de 2026, publicado no dia 13 de Julho de 2026, tendo entrado em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação”, refere a nota da autarquia.
Deste modo, “não corresponde, por isso, à realidade afirmar ou deixar subentendido que o Município de Lagoa dispõe de um Plano desactualizado desde 2014 ou que se encontra ainda a aguardar a respectiva aprovação”, frisou a câmara.
“A referência constante do Relatório Semestral do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, disponível no respectivo sítio electrónico, estará, portanto, desactualizada”, salientou.
Está agora previsto a “realização do simulacro no âmbito do Plano, correspondente à sua componente prática e destinado a testar a operacionalidade dos procedimentos, a articulação entre os diferentes agentes e a capacidade de resposta perante uma situação de emergência e importa, contudo, não confundir esta fase de operacionalização e teste com o processo de aprovação do Plano”, realçou a autarquia que explicou ainda que o “Plano está aprovado, publicado e em vigor.”
Assim sendo, a Câmara Municipal da Lagoa considera essencial que a “informação transmitida publicamente sobre a actividade municipal, independentemente da área em causa, seja rigorosa, actual, devidamente contextualizada e sustentada em factos verificáveis.”
Para a autarquia o “escrutínio político e público da actuação do Município faz parte do normal funcionamento democrático”, no entanto defende que a mesma não deve “traduzir-se na apresentação pública de dúvidas, suspeitas ou aparentes problemas sem que previamente seja considerada toda a informação disponível ou os esclarecimentos já prestados.”
“Quando este tipo de abordagem se repete, corre-se o risco de transformar situações inexistentes, ultrapassadas ou devidamente esclarecidas em aparentes problemas municipais, criando junto dos cidadãos percepções que não correspondem à realidade e desvalorizando injustamente o trabalho desenvolvido pelos serviços municipais e pelas diferentes entidades envolvidas”, defende a Câmara.
“A Câmara Municipal de Lagoa continuará a cumprir as suas responsabilidades em matéria de protecção civil, prosseguindo a implementação das medidas previstas no Plano e preparando a realização do respectivo simulacro, de forma a testar e aperfeiçoar os mecanismos de articulação e resposta previstos”, ressalvou a autarquia que evidenciou ainda que em “matéria de protecção civil, como em qualquer outra área da actuação municipal, a responsabilidade exige trabalho, preparação e capacidade de resposta, mas exige igualmente rigor na forma como os factos são apresentados aos cidadãos”, concluiu a nota.