O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) associado aos Açores chegou ao final da sua execução material com um apoio global de 918 milhões de euros, dos quais 725 milhões correspondem directamente ao PRR-Açores e 193 milhões a medidas do PRR nacional com aplicação na Região.
Os números constam da apresentação oficial do PRR-Açores, datada de 31 de Agosto de 2026, realizada durante uma reunião, na Incuba Açores, em Angra do Heroísmo, entre o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, os gestores dos investimentos e a Estrutura de Missão do PRR-Açores.
A comparação com o desenho inicial do plano evidencia um reforço significativo. A previsão de partida apontava para 580 milhões de euros no PRR-Açores e 117 milhões provenientes do PRR nacional, num total de 697 milhões. Na configuração final, os valores passaram, respectivamente, para 725 milhões e 193 milhões.
Significa isto que o apoio total associado à Região aumentou 221 milhões de euros, ou 31,7%, face ao inicialmente previsto. O montante final corresponde, assim, a cerca de 131,7% do valor de partida. Só a componente directamente integrada no PRR-Açores cresceu 145 milhões, ou 25%, enquanto as verbas provenientes das medidas nacionais aumentaram 76 milhões, cerca de 65%.
A apresentação assinala o dia 31 de Agosto como o “fim da execução material” do programa. Esta data não significa, contudo, o encerramento financeiro do PRR, tal como o Diário dos Açores tinha noticiado na sua edição do dia 30 de Agosto de 2026. De acordo com a cronologia divulgada pelo Governo Regional, a execução financeira prolonga-se até 31 de Dezembro de 2026.
39 marcos e metas
cumpridos
A Região considera igualmente cumpridos os 39 marcos e metas associados aos investimentos. Ainda em 17 de Junho, estavam alcançados 25 dos 39 objectivos, entrando então o programa na fase final de execução.
Para sustentar o cumprimento das obrigações assumidas, foram reunidos cerca de 7.400 documentos de evidência. Entre os exemplos apresentados encontram-se 5.298 termos de responsabilidade, 874 certificados energéticos, 410 relatórios de conclusão, 242 autos de recepção de equipamentos, 53 autos de recepção provisória e 477 documentos de natureza diversa.
O PRR-Açores acabou por integrar 18 investimentos, distribuídos por 12 componentes. Em 2021, quando arrancou a contratualização, estavam identificados 11 investimentos. A reprogramação realizada em 2023 elevou o envelope regional de 580 para 725 milhões de euros e aumentou para 18 o número de investimentos.
Mobilidade, energia e território concentram a maior fatia
do investimento
Os 725 milhões diretamente afetos ao PRR-Açores estão distribuídos por sete grandes áreas. A maior dotação foi destinada à mobilidade, energia e território, com 233 milhões de euros. Seguem-se empresas e competitividade, com 150,3 milhões; famílias, habitação e inclusão social, com 95,4 milhões; agricultores, pescadores e economia do mar, com 90,6 milhões; saúde, com 65,8 milhões; educação, trabalhadores e formação, com 59,3 milhões; e administração e serviços públicos, com 30,6 milhões. A soma destas dotações corresponde precisamente aos 725 milhões de euros do PRR-Açores.
Na saúde, o balanço apresentado pelo Governo destaca, entre outros resultados, três milhões de acessos e 58 mil utentes da aplicação My Saúde, a realização de consultas de telesaúde, a requalificação e ampliação do Hospital da Horta, a aquisição de 600 equipamentos médico-hospitalares, 75 viaturas eléctricas e 21 ambulâncias.
Na área da habitação e inclusão social são apontados 622 edifícios de habitação, 145 lotes para autoconstrução, cinco estruturas residenciais para idosos, três edifícios destinados a pessoas com deficiência e 130 viaturas eléctricas para instituições particulares de solidariedade social. O documento refere ainda 540 abrangidos pelo programa “Novos Idosos” e 2.500 certificados de participação relacionados com formação de membros de famílias beneficiárias de apoio social.
No apoio às empresas, a apresentação contabiliza 1.101 empresas beneficiárias da medida de Capacitação Digital e Transformação das Empresas, associada a 20,3 milhões de euros, 63 empresas apoiadas através de capital participativo, num valor de 30 milhões, e 50 empresas abrangidas pelo Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), envolvendo 102 milhões. São ainda referidos 10 milhões de euros num fundo de capital de risco, a ampliação do TERINOV e a aquisição de equipamento para o NONAGON.
Na agricultura, pescas e economia do mar, o Governo contabiliza 4.209 apoios técnicos a explorações agrícolas e 301 empresas apoiadas no âmbito da reestruturação de explorações e da transformação e comercialização de produtos agrícolas. Entre os investimentos materiais surgem o Matadouro de São Jorge, o SERCLA de São Miguel, um navio de investigação, o Centro Tecnológico MARTEC e 18 equipamentos de apoio à actividade das pescas.
Na educação e formação, o balanço aponta para cerca de 42 mil equipamentos destinados às escolas, entre manuais digitais, computadores portáteis e tablets, ecrãs interactivos e robôs educativos. São também referidas 16 escolas profissionais modernizadas, 1.300 apoios a estudantes do ensino superior e de pós-graduação, 3.300 pessoas abrangidas por diferentes formações e 3.500 desempregados atendidos no âmbito de uma medida de orientação ao longo da vida.
PRR reforça geotermia
e armazenamento
de energia nos Açores
Na mobilidade, energia e território, são contabilizadas dez estradas construídas ou renovadas, num total de 35,15 quilómetros. A capacidade de produção geotérmica indicada é de 17 megawatts, dos quais 12 MW na Central Geotérmica do Pico Vermelho e cinco MW na Central Geotérmica da Ribeira Grande.
A apresentação regista ainda 40 MW de capacidade fotovoltaica instalada, dos quais 23,6 MW resultantes de 4.583 projectos de famílias e 16,4 MW de 716 projectos empresariais. No armazenamento de energia através de baterias são apontados 10,5 MW de capacidade, correspondendo 9,5 MW a 1.247 projectos de famílias e um MW a 93 projectos empresariais.
Na administração pública, os 30,6 milhões de euros foram canalizados para modernização e digitalização, simplificação administrativa, capacitação e cibersegurança, incluindo projectos como o RIAC Móvel, plataformas de interoperabilidade, o Portal da Transparência, a Plataforma de Dados Abertos, o novo portal do Serviço Regional de Estatística dos Açores, o Participa. Açores e iniciativas de cibersegurança.
Duarte Freitas atribuiu o cumprimento dos objectivos à reprogramação do plano, à simplificação de procedimentos e à criação da Estrutura de Missão do PRR-Açores, destacando o trabalho desenvolvido pelos gestores dos investimentos e pela equipa coordenada por Rui Luís.
O balanço divulgado pelo Governo Regional permite, assim, separar duas dimensões que importa não confundir: o PRR-Açores propriamente dito representa 725 milhões de euros, enquanto os 918 milhões correspondem ao conjunto do apoio do PRR associado à Região, incluindo 193 milhões de euros provenientes de medidas nacionais. A execução material foi dada por concluída em 31 de Agosto, mas o processo financeiro mantém-se em curso até ao final de 2026.