Falhas de cobertura móvel levam PSD, CDS-PP e PPM a pedir novas medidas nos Açores

Os partidos que sustentam o Governo Regional propõem que seja feito um levantamento actualizado da cobertura de rede móvel nas estradas regionais e municipais dos Açores, com identificação das zonas onde persistem falhas ou ausência de sinal, defendendo também a instalação de novas estações base, o reforço das infraestruturas existentes e a expansão progressiva das redes 4G e 5G.
As propostas constam de um projecto de resolução apresentado pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP e pela representação parlamentar do PPM na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que pretende levar o Parlamento Regional a recomendar ao Governo dos Açores um conjunto de sete medidas destinadas a reforçar a cobertura das comunicações móveis no arquipélago.
No documento, os proponentes sustentam que, apesar da evolução das infraestruturas de telecomunicações, continuam a existir constrangimentos associados à dispersão da população pelas nove ilhas, à baixa densidade populacional de algumas zonas e às características orográficas do território. Segundo a iniciativa, estes factores dificultam uma cobertura móvel contínua e com qualidade ao longo da rede rodoviária regional e municipal.
PSD, CDS-PP e PPM afirmam ainda, com base nos estudos da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) que citam no projecto, que continuam a existir “zonas de sombra” e locais com cobertura insuficiente em diferentes ilhas e em vários troços de estradas. Os partidos associam esta situação também a uma questão de segurança, considerando que a falta ou insuficiência de sinal pode dificultar o contacto com o 112 e condicionar a resposta em caso de acidente rodoviário ou outra situação de emergência.
A primeira das sete recomendações propostas determina que o Governo Regional promova diligências junto da ANACOM para a realização de um levantamento actualizado da cobertura móvel nas vias terrestres regionais e municipais dos Açores, identificando concretamente os locais onde subsistam insuficiências ou ausência de cobertura.
Os partidos pretendem igualmente que sejam prosseguidos os estudos técnicos de avaliação da cobertura móvel na Região, incluindo territórios ainda não avaliados ou que, segundo os proponentes, justificam nova monitorização. O projecto identifica expressamente os concelhos da Povoação e do Nordeste, na ilha de São Miguel, e a freguesia do Topo, no concelho da Calheta, em São Jorge.
Outra das possibilidades colocadas em cima da mesa é a utilização de acordos de roaming nacional entre operadores. A proposta prevê que o Governo, em articulação com a ANACOM e com as empresas de comunicações electrónicas, analise soluções capazes de melhorar a continuidade da cobertura nas diferentes ilhas, incluindo esse mecanismo sempre que seja considerado técnica e legalmente adequado.
O projecto recomenda ainda medidas concretas no terreno, apontando para a instalação de novas estações base em locais considerados estratégicos, o reforço ou modernização das infraestruturas existentes, a utilização de tecnologias como small cells e sistemas de reforço de sinal e a expansão progressiva das redes 4G e 5G nas estradas regionais e municipais.
PSD, CDS-PP e PPM defendem também que os investimentos dos operadores em infraestruturas de telecomunicações devem respeitar critérios de coesão territorial, para que todas as ilhas e zonas da Região disponham de níveis considerados adequados de cobertura, independentemente da dimensão ou da densidade populacional.
Entre as restantes medidas está a identificação e sinalização dos locais onde a ausência ou insuficiência de rede móvel possa representar um risco acrescido para pessoas e bens, trabalho que deverá ser desenvolvido em articulação com os serviços regionais e municipais de Protecção Civil e outras entidades competentes. A última recomendação prevê a monitorização da evolução da cobertura das comunicações móveis nos Açores.