MOVA alerta para atrasos na execução da 2ª Fase do Regime Jurídico de Apoios a Actividades Culturais 2026

O MOVA — Movimento pela Arte e Cultura nos Açores alertou, em comunicado de imprensa, para os atrasos que continuam a verificar-se na execução do Regime Jurídico de Apoios a Actividades Culturais (RJAAC) em 2026 e para “as dificuldades que esta situação está a criar junto dos agentes e estruturas culturais da Região.”
Segundo o movimento, a segunda fase de candidaturas aos apoios singulares decorreu entre 26 e 30 de Janeiro. As listas de admitidos e não admitidos foram publicadas a 8 de Abril e, “entre o final de Abril e início de Maio, foram comunicadas as pontuações, seguindo-se o respectivo período de audiência dos interessados”, lê-se na nota.
No entanto, chegados a Setembro, “os candidatos continuam sem conhecer os resultados finais, apesar de os projectos terem de ser executados até 31 de Dezembro de 2026”, salientou o MOVA.
“Na prática, existem agentes culturais com residências, deslocações, acções de formação e projectos internacionais previstos para as próximas semanas sem saberem se poderão contar com o apoio a que se candidataram há quase oito meses”, frisou a movimento que ressaltou ainda que existem entidades a “assumir despesas e compromissos sem saber se serão apoiadas e outras a avançar com a comunicação dos projectos sem terem ainda uma decisão final.”
Para o MOVA a falta de informação torna a situação ainda mais difícil, “os próprios serviços da Direcção Regional da Cultura não têm conseguido indicar aos candidatos quando será concluído o processo.”
E a isto juntam-se relatos de entidades que “ainda aguardam a transferência de verbas relativas a apoios já atribuídos na primeira fase do RJAAC 2026”, o que condiciona igualmente a execução dos seus projectos.
O MOVA informou ainda que tem acompanhado e participado construtivamente no “processo de revisão deste regime e reconhece o esforço que tem sido feito para identificar e corrigir alguns dos seus problemas.” E é precisamente nesse “espírito que considera importante alertar para esta situação”, uma vez que um “apoio destinado a viabilizar uma actividade cultural perde a sua eficácia quando a decisão ou o financiamento chegam depois de os compromissos terem de ser assumidos”, ressaltou.
“O MOVA considera, por isso, urgente que seja clarificado o ponto de situação da segunda fase do RJAAC 2026, comunicada uma data para a publicação dos resultados e regularizados os pagamentos ainda pendentes”, concluiu a nota.