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Dívida bruta da Administração Pública dos Açores atinge 3,797 mil milhões de euros

Em 2025 (resultados provisórios), a necessidade de financiamento da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores APRAA foi de 305,5 milhões de euros (M€), tendo a dívida bruta (consolidada) atingido os 3.797,8 M€.
De acordo com os dados divulgados pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) o saldo da APRAA em Contabilidade Nacional, em 2025, foi deficitário em 305,5 milhões de euros (M€), resultante de um saldo negativo em Contabilidade Pública (-210,2 M€) ao qual se somou outro saldo negativo referente ao conjunto dos ajustamentos (‑95,3 M€), resultantes da passagem do saldo da Contabilidade Pública para a Contabilidade Nacional.
Do conjunto dos ajustamentos, destacam-se as “Garantias/Avales” con+cedidos pelo Governo Regional dos Açores (GRA) ao grupo SATA (-75,0 M€ à SATA Air Açores, S.A. e -10,0 M€ à SATA Holding, S.A.) e “Outros ajustamentos” (-16,0 M€), nestes incluem-se, entre outros, as reclassificações de transferências entre o GRA e as empresas SATA Air Açores, S.A. e SATA Gestão de Aeródromos, S.A. (-23,7 M€), bem como um ajustamento do saldo dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) (+8,4 M€).

Saldo da Administração
Pública da Região Autónoma
dos Açores

Em 2025, o saldo da APRAA situou-se em -305,5 M€ (resultados provisórios), apresentando um agravamento de 23,9 M€ relativamente a 2024 (resultados finais). Em particular, comparativamente com o ano anterior, embora tenha havido no ano de 2025, em Contabilidade Nacional, uma melhoria no saldo dos Serviços e Fundos Autónomos e no saldo das Empresas Públicas classificadas no perímetro da APRAA (+75,3 M€ no conjunto destes subsectores), esta melhoria foi insuficiente para compensar o agravamento do saldo do Governo Regional dos Açores (-99,2 M€).

Receitas e Despesas da APRAA

Analisando as receitas e despesas da APRAA, entre 2024 e 2025, verificou-se que, embora a taxa de variação da receita total (+13,3%) tenha sido superior à da variação da despesa total (+12,6%), a variação nominal foi maior do lado da despesa (+245,0 M€) do que do lado da receita (+221,1 M€), resultando num agravamento do saldo. Comparativamente com o ano anterior, registaram-se, em 2025, aumentos da receita corrente (+14,5%) e da receita de capital (+7,4%), bem como da despesa corrente (+5,9%) e da despesa de capital (+57,2%).
É importante referir que, no apuramento da capacidade/necessidade de financiamento da APRAA, se incluem, nas receitas, as transferências recebidas da Administração Central. Em 2025, segundo os valores apurados pelo INE, a Administração Central transferiu para a APRAA 319,3 M€, mais 4,2 M€ que em 2024.

Dívida Bruta da Administração
Pública da Região Autónoma
dos Açores

Relativamente à dívida bruta, importa ter presente que, no que respeita à dívida bruta (consolidada) da APRAA, são excluídas: a dívida comercial; a dívida das empresas públicas que não integram o subsector da APRAA; e a dívida dos municípios e freguesias localizados no território da Região Autónoma dos Açores.
No último ano (2024) em que existe informação disponível (resultados provisórios) do Produto Interno Bruto a preços de mercado (PIBpm), o rácio da capacidade/necessidade líquida de financiamento da APRAA face ao PIBpm foi de 4,9% e o rácio da dívida bruta da APRAA (consolidada) no PIBpm situou-se em 59,0%

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