Bem-estar animal reúne PAN/A e autarquia da Ribeira Grande

A Representação Parlamentar do PAN/Açores informou, em nota de impressa, que reuniu, na Quarta-feira, com o Executivo da Câmara Municipal da Ribeira Grande, na sequência de um encontro realizado no passado mês de Julho com o núcleo de São Miguel da Associação Animais de Rua, devido à necessidade de “esclarecer e corrigir os incumprimentos do Programa CED (Capturar, Esterilizar e Devolver) por parte de várias autarquias açorianas, que recusam cumprir a legislação em vigor.”
Na altura, Pedro Neves manifestou preocupação com a “recusa de diversos municípios em assumir a identificação dos animais errantes esterilizados ou castrados, alegando não quererem responsabilizar-se por eventuais incidentes, posição que, além de contrariar a lei, compromete a eficácia do programa, tornando-se urgente encetar uma abordagem directa junto dos responsáveis.” Para o Deputado este incumprimento resulta de um “preconceito dos governantes locais que pode ser dissipado se atentarem os municípios onde o programa já vigora e com sucesso demonstrado, como é o caso da Madeira”, frisou.
Durante a reunião com o Presidente da Câmara da Ribeira Grande, o Deputado reforçou a necessidade de uma “actuação coordenada entre as autarquias na implementação e cumprimento do Programa CED, destacando a necessidade premente de esterilização dos animais para evitar ninhadas indesejadas e situações de abandono”, salientou o partido.
O parlamentar reiterou que a ausência de identificação dos animais abrangidos pelo Programa CED “impede o controlo populacional, fragiliza a gestão sanitária e acaba por fazer recair sobre as associações uma parte da resposta que compete às autarquias.”
Paralelamente, foi abordada a necessidade de implementar condições para salvaguardar o bem-estar animal durante as Cavalhadas de São Pedro, “urge repensar o cortejo e o seu modelo.” Para o partido, não se pode descurar a protecção desses animais durante o resto do ano, “pois, no decorrer do presente ano, o Partido já realizou várias denúncias sobre maus-tratos a equídeos.”
O partido procurou igualmente reunir com a autarquia de Ponta Delgada, “para abordar temáticas semelhantes, mas não obteve resposta”, lê-se na nota.
“O bem-estar animal não pode depender da capacidade de resistência daqueles que estão no terreno. As associações são fundamentais na protecção dos animais, mas não podem continuar a suprir as falhas que são da competência das entidades públicas. Tem de existir uma resposta pública, estruturada e com meios para prevenir os problemas, em vez de reagir quando estes já atingiram dimensões difíceis de controlar”, afirma Pedro Neves.