A Universidade dos Açores está a desenvolver, no âmbito do projecto europeu LIFE CIBBRiNA, um caso de estudo dedicado às capturas acessórias de tubarões de profundidade nas pescarias açorianas, que prevê testar medidas de mitigação, desenvolver repelentes eléctricos e utilizar marcas com sensores para estudar a interacção destes animais com a pesca de anzol e linha.
A existência e o conteúdo deste caso de estudo são confirmados pelo Aviso n.º 21565/2026/2 da Universidade dos Açores, publicado no Diário da República a 1 de Setembro. O documento identifica expressamente entre as funções associadas ao projecto o apoio à implementação de um “caso de estudo sobre as capturas acessórias de espécies de tubarões de profundidade nos Açores”.
O LIFE CIBBRiNA — Coordinated Development and Implementation of Best Practice in Bycatch Reduction in the North Atlantic, Baltic and Mediterranean Regions — é um projecto europeu que começou a 1 de setembro de 2023 e tem conclusão prevista para 31 de Agosto de 2029. De acordo com a base pública oficial do programa LIFE da Comissão Europeia, o objectivo principal é minimizar e, sempre que possível, eliminar a mortalidade provocada pela captura acessória de espécies marinhas ameaçadas, em perigo ou protegidas.
A iniciativa junta pescadores, investigadores, autoridades públicas e organizações não-governamentais de 13 países europeus, procurando desenvolver soluções que possam simultaneamente reduzir as capturas acessórias e ser aplicáveis em condições reais de pesca. A Comissão Europeia salienta que o envolvimento directo do sector da pesca é uma componente central do projecto, tanto no desenvolvimento como na avaliação das medidas de mitigação.
A Agência de Execução Europeia do Clima, das Infra-estruturas e do Ambiente (CINEA) precisou, numa informação publicada em Fevereiro deste ano, que o CIBBRiNA trabalha em oito casos de estudo que abrangem operações de pesca de pequena e grande escala em dez Estados-membros da União Europeia — entre os quais Portugal —, além da Islândia, Noruega e Reino Unido. Os ensaios realizados no conjunto do projecto abrangem diferentes artes, incluindo redes de emalhar, palangres de profundidade e de superfície e arrastos pelágicos e de fundo.
Mapear esforço de pesca
e vulnerabilidade dos tubarões
Nos Açores, o trabalho descrito oficialmente é dirigido especificamente às espécies de tubarões de profundidade e às pescarias que recorrem a anzol e linha.
Segundo o Diário da República, uma das componentes passa pela análise de dados espaciais através de Sistemas de Informação Geográfica e pela utilização de programação e modelização para avaliar a vulnerabilidade de várias espécies de tubarões de profundidade existentes na Região. A mesma metodologia deverá ser utilizada para testar os efeitos de diferentes medidas de mitigação, tanto de natureza técnica como espácio-temporal.
Isto significa que o projecto não se limita à procura de alterações nas artes de pesca. Está igualmente prevista a avaliação de medidas relacionadas com a distribuição espacial e temporal da actividade, procurando determinar de que forma diferentes soluções podem diminuir a interacção entre as pescarias e os tubarões de profundidade. O aviso prevê ainda a criação e melhoria de mapas de distribuição do esforço de pesca das pescarias de profundidade com anzol e linha nos Açores.
A descrição integral do procedimento, publicada na Bolsa de Emprego Público pela Universidade dos Açores, confirma estas mesmas funções e associa-as directamente à implementação do caso de estudo açoriano do CIBBRiNA.
Repelentes eléctricos e sensores testados em embarcações de pesca
Uma das vertentes tecnologicamente mais relevantes do trabalho nos Açores é o desenvolvimento e preparação de repelentes eléctricos destinados a serem avaliados como forma de reduzir as interacções dos tubarões com as pescarias.
O aviso oficial prevê também a utilização de marcas equipadas com acelerometria tridimensional, sensores de pressão e sensores de temperatura. Estas tecnologias deverão apoiar o estudo do comportamento dos animais e a avaliação das soluções destinadas, segundo a Universidade dos Açores, a mitigar tanto as capturas acessórias como a depredação provocada pelos tubarões de profundidade nas pescarias açorianas com anzol e linha.
Os ensaios não ficarão limitados a condições laboratoriais. O programa de trabalhos contempla embarques em barcos de pesca profissional que operam com linha de mão e palangre de fundo, nos quais deverão ser testadas as tecnologias desenvolvidas e recolhidos dados posteriormente sujeitos a análise.
O projecto inclui igualmente recolha e compilação de informação sobre a biologia, ecologia e distribuição espacial das espécies de tubarões e raias de profundidade presentes no Atlântico Nordeste, com especial incidência nos Açores. Essa recolha deverá beneficiar da participação em campanhas anuais de monitorização dos recursos demersais e em experiências de pesca dirigidas aos tubarões de profundidade.
Universidade dos Açores integra oficialmente o consórcio
A Universidade dos Açores consta actualmente da base pública do programa LIFE da Comissão Europeia com o estatuto de participante activo no projecto. A coordenação internacional pertence ao Ministério da Agricultura, Pescas, Segurança Alimentar e Natureza dos Países Baixos.
O desenho geral do CIBBRiNA parte do reconhecimento de que a captura acessória constitui uma ameaça relevante para mamíferos marinhos, aves, tartarugas e elasmobrânquios — grupo que inclui tubarões e raias — e de que algumas das anteriores medidas de mitigação enfrentaram dificuldades de aplicação prática. Por essa razão, o programa procura desenvolver e avaliar soluções conjuntamente com o sector da pesca, em vez de trabalhar apenas através de medidas concebidas sem participação dos utilizadores das artes.
Entre os objectivos oficiais encontram-se o desenvolvimento de métodos de avaliação da captura acessória, a demonstração de técnicas inovadoras para reduzir a mortalidade, a avaliação de medidas de mitigação e a criação de programas coordenados de monitorização.
A CINEA refere que o projecto já iniciou ensaios noutros dos seus casos de estudo. Em 2025, ao largo da Islândia, foram testadas novas redes e dispositivos acústicos destinados a reduzir a captura acidental de toninhas.
A agência europeia classificou os primeiros dados desses ensaios como preliminares. Esses resultados dizem respeito ao caso de estudo islandês e não podem ser transpostos para o trabalho desenvolvido nos Açores.
No que respeita especificamente à Região, as fontes oficiais consultadas não apresentam até agora resultados quantitativos dos ensaios com repelentes eléctricos, marcas com sensores ou medidas espácio-temporais. Os documentos publicados em Setembro pela Universidade dos Açores confirmam a implementação do caso de estudo e especificam as tecnologias e metodologias a utilizar, mas não divulgam resultados finais sobre a sua eficácia.
Também os valores apresentados pela base LIFE para redução futura da mortalidade por captura acessória e adopção das medidas pelas frotas são explicitamente classificados pela Comissão Europeia como resultados esperados do projecto, não constituindo resultados já alcançados. A avaliação da eficácia concreta das soluções testadas nos Açores terá, por isso, de depender dos dados que vierem a ser produzidos durante a execução do caso de estudo.