Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada pede reavaliação das medidas de mitigação face ao aumento do preço dos combustíveis

Em comunicado, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial de São Miguel e de Santa Maria (CCIPD) manifestou a sua preocupação perante o novo agravamento anunciado dos preços dos combustíveis nos Açores, que “volta a colocar uma pressão significativa sobre as famílias e sobre os custos de funcionamento das empresas regionais”.
A CCIPD recorda que “a partir de 1 de Outubro, o preço máximo de venda ao público da gasolina sem chumbo 95 passa para 1,924 euros por litro e o do gasóleo rodoviário para 1,939 euros por litro”.
“A evolução registada ao longo de 2026 demonstra a dimensão do agravamento. Em Janeiro, a gasolina custava 1,620 euros por litro e o gasóleo 1,474 euros. Em Outubro, face ao início do ano, a gasolina estará 30,4 cêntimos por litro mais cara, correspondendo a um aumento de 18,8%, enquanto o gasóleo acumula uma subida de 46,5 cêntimos por litro, equivalente a 31,5%”, refere.
A CCIPD “reconhece as medidas de mitigação já adoptadas pelo Governo Regional dos Açores perante a crise energética. Em Maio, foi anunciado um pacote que incluiu uma redução adicional do ISP de 8 cêntimos por litro na gasolina e de 13 cêntimos no gasóleo, bem como medidas dirigidas ao gasóleo agrícola, ao sector das pescas, às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e ao reforço da eficiência energética das empresas e das famílias”.
Contudo, apesar de “estas medidas contribuíram para atenuar o impacto da escalada dos preços, a evolução verificada nos últimos meses e, em particular, o novo agravamento previsto para Outubro justificam, no entendimento da CCIPD, uma reavaliação dos mecanismos actualmente em vigor”.
“Esta avaliação deverá igualmente ter presente as medidas adoptadas a nível nacional. O Governo da República tem vindo a utilizar a redução do ISP para compensar a receita adicional de IVA resultante do aumento dos preços dos combustíveis, estimando actualmente esse efeito fiscal em cerca de 23 cêntimos por litro, com IVA, tanto na gasolina como no gasóleo, a que acrescem apoios específicos dirigidos a sectores particularmente expostos aos custos energéticos”, explica.
A CCIPD considera, por isso, “importante avaliar comparativamente os mecanismos de mitigação em vigor nos Açores e no território continental, tendo em consideração as especificidades da economia regional e a elevada dependência do transporte rodoviário nas diferentes ilhas”.
Ainda, a CCIPD menciona que “a situação começa igualmente a produzir sinais preocupantes ao nível da procura. Empresas associadas da CCIPD ligadas ao sector dos combustíveis têm vindo a sinalizar uma redução do consumo, que associam aos níveis muito elevados dos preços. A redução do consumo por efeito do preço pode representar também um sinal de contenção da mobilidade das famílias e da actividade das empresas, num território arquipelágico onde as alternativas de transporte são, em muitos casos, limitadas”.
A CCIPD recorda que “os combustíveis têm um efeito transversal sobre a economia regional. O seu custo repercute-se no transporte de mercadorias, distribuição, construção, agricultura, pescas, turismo e prestação de serviços, podendo transmitir-se progressivamente aos preços de outros bens e serviços e afectar a competitividade das empresas açorianas”.
Perante este contexto, a CCIPD defende que “o Governo Regional acompanhe de forma permanente a evolução das cotações internacionais e dos preços finais praticados na Região e proceda à avaliação das medidas de mitigação existentes, ponderando o seu reforço caso os actuais níveis de preços se mantenham”.
A CCIPD considera igualmente “necessário manter medidas específicas para os sectores mais expostos e acompanhar a evolução do consumo de combustíveis na Região, de modo a identificar atempadamente impactos relevantes na actividade económica”, conclui.