PSD propõe reforço da transparência e modernização do funcionamento da Câmara Municipal da Lagoa

O vereador do PSD na Câmara Municipal da Lagoa, Rúben Cabral, apresentou uma proposta de alteração ao Regimento da autarquia, com o objectivo de “reforçar a transparência, o rigor administrativo e a qualidade do funcionamento democrático do órgão executivo”.
De acordo com o autarca social-democrata, a proposta prevê a gravação integral das reuniões da Câmara Municipal através de meios audiovisuais, exclusivamente para apoio à elaboração das respectivas atas, assegurando uma transcrição mais rigorosa das intervenções, esclarecimentos e deliberações.
Rúben Cabral entende que “esta medida permitirá melhorar a qualidade dos registos das reuniões, reduzir divergências interpretativas e facilitar a verificação da conformidade entre o que foi efectivamente discutido e o conteúdo das atas submetidas a aprovação”.
O documento estabelece ainda que as gravações “apenas poderão ser utilizadas para apoio à elaboração das atas, não lhes podendo ser atribuída qualquer outra finalidade”, salvaguardando simultaneamente os direitos dos membros do executivo municipal.
Nos termos da proposta, “todos os vereadores e o presidente da câmara terão direito a consultar as gravações antes da aprovação da respectiva ata, sendo as mesmas destruídas após essa aprovação, com o respectivo registo formal”.
Para o vereador do PSD/Açores, “trata-se de uma medida simples, moderna e amplamente utilizada noutros contextos institucionais, contribuindo para reforçar o rigor, a transparência e a confiança no funcionamento dos órgãos autárquicos”.
“A proposta não pretende alterar a natureza das reuniões nem criar mecanismos de exposição pública. Pretende apenas garantir que as atas constituem um reflexo tão fiel quanto possível daquilo que foi efectivamente discutido e deliberado”, afirmou.
Por fim, Rúben Cabral considera que “o reforço da qualidade dos registos, da transparência e da confiança institucional deve constituir um objectivo comum a todos os membros do executivo municipal”.