PS/Açores questiona Governo Regional acerca de receita do imposto sobre combustíveis

O líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, quer que o Governo Regional esclareça quanto está efectivamente a arrecadar em ISP num período marcado pelo aumento significativo dos preços dos combustíveis e em que medida esse acréscimo de receita está a ser devolvido aos açorianos através da redução da carga fiscal.
Os dados públicos mostram que, entre Janeiro e Julho de 2026, a Região arrecadou 44,2 milhões de euros em receitas de ISP, mais 2,2 milhões de euros do que no mesmo período do ano anterior, o que representa um aumento de 5,28%. Estes são, contudo, dados ainda parciais, uma vez que a última Síntese da Execução Orçamental disponível se reporta à execução até Julho.
Para Berto Messias, é precisamente a conjugação destes números com a falta de informação detalhada sobre o ISP efectivamente aplicado que levanta dúvidas que o Governo Regional deve esclarecer
“Sabemos que as receitas de ISP aumentaram e sabemos quanto a Região arrecadou até Julho. O que não sabemos é em que medida esse acréscimo de receita permanece nos cofres da Região e em que medida está a ser devolvido aos açorianos através de uma menor carga fiscal sobre os combustíveis”, afirma.
O líder parlamentar socialista considera que esta questão ganha ainda maior relevância quando são os consumidores e as empresas a suportar um forte agravamento dos preços. Entre Janeiro e os preços publicados hoje para o mês de Outubro de 2026, a gasolina 95 aumenta 30 cêntimos por litro, o gasóleo rodoviário 46 cêntimos e o gasóleo agrícola e das pescas 54 cêntimos por litro.
“Os açorianos estão a pagar mais cada vez que abastecem e, ao mesmo tempo, as receitas de ISP da Região aumentaram. É legítimo saber quanto está efectivamente a entrar nos cofres públicos e qual é o esforço fiscal que está a ser feito para que essa receita adicional reverta a favor das famílias e das empresas”, sustenta Berto Messias.
Para o PS/Açores, as receitas adicionais arrecadadas com o ISP devem ser devolvidas aos açorianos e utilizadas para ajudar a mitigar o aumento dos preços dos combustíveis, sobretudo num contexto de forte pressão sobre os orçamentos das famílias e sobre os custos das empresas.
O problema, segundo os socialistas, é que os valores globais da receita não permitem, por si só, responder a todas estas questões. A informação publicamente disponibilizada não permite conhecer de forma sistemática, mês a mês, qual o valor de ISP efectivamente aplicado na Região, nem comparar esse valor com o limite mínimo permitido pela legislação nacional.
“Não está em causa saber se existem dados públicos sobre a receita de ISP, porque esses dados existem. O que queremos saber é quanto ISP é efectivamente cobrado em cada litro, que margem existe para reduzir esse imposto e, perante o aumento das receitas, quanto está efectivamente a ser devolvido aos açorianos”, acrescenta Berto Messias.
A Assembleia Legislativa já recomendou ao Governo Regional a adopção de medidas destinadas a mitigar o impacto do aumento do preço dos combustíveis, incluindo através da redução do ISP.
Foi para esclarecer estas questões que o Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou um requerimento na Assembleia Legislativa, solicitando ao Governo Regional informação mensal, desde Janeiro de 2026 até ao mês mais recente disponível, sobre o valor de ISP efectivamente aplicado à gasolina sem chumbo 95, ao gasóleo rodoviário, ao gasóleo agrícola e ao gasóleo das pescas.
Os socialistas querem ainda conhecer, para cada mês, os limites mínimos legalmente aplicáveis e a diferença entre esses limites e as taxas efectivamente praticadas na Região, permitindo perceber qual a margem adicional de redução fiscal existente.