“Assim a Fitch embora alterando o rating regional, continua a identificar no relatório problemas estruturais gravíssimos nos Açores, pelo que a agência admite não ter avaliado a Região pela capacidade financeira autónoma, mas como consequência da integração da mesma no contexto financeiro português em que “a melhoria do soberano ajudou diretamente a classificação dos Açores”(sic).”
Tenho serias dúvidas se o governo regional nos transmite a verdade em todas as situações que apresenta a público. Fico com a sensação que por serem complicadas, injustificáveis e bastas vezes resultado de más decisões políticas, referem parte da verdade, o que significa que a outra ou é omitida ou pior se traduz em “não verdade”.
Duarte Freitas é vezeiro em tentar “florear” situações e consequentemente responsabiliza Bolieiro. A título de exemplo, entre outros, relembro a “alegria e convicção” com que falou do saldo global de execução orçamental de janeiro, que tinha sido positivo em 30,5 milhões de euros. Paragonas na comunicação, satisfação bolieirana, mas isto foi somente “meia verdade”.
O saldo global do governo regional não foi o tornado público por Duarte Feitas! Este foi de apenas 11,2 milhões, conforme consta do quadro II do boletim de execução orçamental. Duarte Freitas juntou a este valor correspondente ao governo regional, os saldos positivos de cerca de 18,1 e 1,2 milhões, respetivamente dos serviços autónomos e entidades públicas reclassificadas. Consequentemente estamos perante “meia verdade”. Brilhou?!!! Claro!
Porque referir esta situação neste momento? Porque Duarte Freitas aproveitou uma nova situação para “brilhar” quando nem tudo dependeu de políticas concretizadas pelo governo regional. Refiro-me à classificação do ranking atribuída pela Fitch aos Açores. Nem tudo o referido publicamente, mais uma vez através da comunicação social, corresponde à realidade.
Duarte Freitas afirma a “solidez e a credibilidade das finanças públicas regionais”, pela classificação atribuída pela Fitch. Segundo refere esta decisão resulta do aumento das receitas, da contenção da despesa e, incrivelmente afirma, do efeito do “diferencial fiscal de cerca de 219 milhões de euros que ficaram em 2025 nas empresas e famílias açorianas”.
Excetuando o caso referido de janeiro, durante os outros seis meses do ano, o saldo orçamental do governo regional manteve-se sempre negativo, sendo o de julho de –52 milhões, para uma receita e despesa efetivas respetivamente de 1068 e 1120 milhões, isto apesar do total da receita ter crescido relativamente ao período homologo em 22,5%.
O que chama mais a atenção é a referência aos milhões “entrados nas empresas e famílias”. Este diferencial, referido por Duarte Freitas, resulta de legislação entrada em vigor através da Lei Orgânica 2007 (Lei Finanças Regionais), em que a Região pode reduzir até 30% nos valores dos impostos/taxas nacionais, não significando que se aplique a todos os impostos. Qual a novidade?
Duarte Freitas e o governo de Bolieiro tentaram fazer um “brilharete” de algo que existe praticamente há 18 anos, dando a entender ter “metido” nos nossos bolsos este montante? O referido, como é lógico, nunca entrou nos cofres regionais. Como se pode classificar estas afirmações? Será “metade da verdade ou metade da não verdade”? Para mim é a segunda que vale!
A subida do rating para a Região, só muito infimamente resulta da política efetivado do governo regional nos últimos anos, sendo resultado da melhoria do enquadramento atribuído a Portugal e, importantíssimo segundo o relatório, da expectativa dos apoios que os Açores possam vir a obter da República (fator assumido como o mais importante), mas claro que pouco provável em “quantidades significativas” com os apertos, nomeadamente em juros, que a República terá.
Senão vejamos: perspetivamos que Portugal terá, para 2027, de pagar mais cerca de 800 milhões de juros, considerando que o valor será mais significativo devido ao aumento das taxas, a inflação terá tendência para aumentar podendo atingir os 3,3% e no período 2027-30 os défices das contas nacionais anuais serão provavelmente negativos. Onde encaixará a lei de finanças regionais e as nossas necessidades financeiras? Nem mesmo com o “famoso” chapéu de pedinte!
Assim a Fitch embora alterando o rating regional, continua a identificar no relatório problemas estruturais gravíssimos nos Açores, pelo que a agência admite não ter avaliado a Região pela capacidade financeira autónoma, mas como consequência da integração da mesma no contexto financeiro português em que “a melhoria do soberano ajudou diretamente a classificação dos Açores”(sic).
O volume de receita no mês de julho, segundo informação do governo, no caso do imposto dos produtos petrolíferos atingiu cerca de 44 milhões, um crescimento de 5,3%, correspondente a mais 2,3 milhões, relativamente ao valor homólogo de 2025. De salientar que nos primeiros cinco meses do corrente ano as variações homólogas atingiram entre os 10% e 20,4%, para uma execução de cerca de 57% (contra um valor percentual de execução de 74%, para o período homólogo de 2025)
O IVA, no mês de julho, atingiu 252 milhões, apresentando um crescimento para o período homólogo de 6,7% ou seja uma “entrada” de mais 16 milhões para o erário público. Este valor reflete o efeito do IVA nos custos dos produtos petrolíferos e de outros numerosos bens do nosso dia a dia, como consequência do aumento nos preços dos combustíveis.
A Região, embora tendo autonomia fiscal, “aproveita” a hipótese, tal como o governo de Montenegro, de aplicar sobre o preço dos produtos petrolíferos a percentagem de IVA. É um imposto sobre outro imposto. Constitui uma ilegalidade que Duarte Freitas e Bolieiro “alegremente” aproveitam para “encher” o erário público regional. Como seria a situação financeira regional se tal não existisse?
A receita fiscal relativa a julho atingiu os 542 milhões, mais 5,5% em relação ao período homólogo, dos quais 32,4% correspondem a impostos diretos e 67,6% a indiretos (um crescimento respetivamente de mais 6,5% e 5% relativamente ao período homólogo). As receitas não fiscais, com as transferências no total de 513 milhões representaram cerca de 95%, do total de 526 milhões.
Devemos assumir que se houver no futuro quebra no valor das receitas – de salientar que 52% são provenientes de impostos e 24% de transferências do orçamento do Estado e comunitárias – ou a despesa no setor da saúde, educação e transportes forem agravadas dos atuais cerca de 715 milhões (que representam 64% do total da despesa regional) os Açores não terão capacidade para conter a despesa e satisfazer as suas responsabilidades, dada a sua vulnerabilidade estrutural.
A agência Fitch salienta que para o período entre 2021-25 a despesa cresceu 7,4% contra uma receita de 7,1%, denotando um crescimento mais rápido por parte da despesa em relação à receita, tornando impossível prever uma redução na dívida regional, assumindo inclusive dificuldades em satisfazer os compromissos da dívida comercial. É o caso da relativa ao setor da saúde em que o governo regional constantemente solicita financiamentos para a sua satisfação. É a já famosa transformação da dívida comercial em financeira, como Duarte Freitas admite.
A Fitch refere, na apreciação sobre o problema estrutural, que a dívida regional tenderá a crescer até 2030 mais 621 milhões ou seja cerca de 19,5% sobre o valor atual, o que comprova a necessidade que a Região terá em obter financiamentos para os quais se deverá considerar a maior dificuldade em negociar os mesmos, pelo acumular de divida e pelo aumento que se prevê no valor da taxa de juros, como referi anteriormente, que se assume ocorrerá no período 2027-2030. O valor da de vida regional em 2023 rondará os 3,8 mil milhões contra os 3179 milhões em 2025.
No que concerne o valor de juros suportados pela Região, referenciados a julho, este foi de 43 milhões, correspondente a cerca de mais 9% relativamente ao período homólogo de 2025. Para o próximo orçamento deverão ser mais considerando os empréstimos contraídos durante o corrente ano e o certíssimo aumento da taxa de juro.
Embora abismado mas feliz, não resisto em comentar! Finalmente as “vacas felizes”, verdadeiras “atrizes” televisivas, já têm “alianças entrelaçadas”, de certo irão casar no âmbito do PDL26 e ser felizes. Será que a Cátia vai ser madrinha? Pelo dinheiro que recebe deveria ser! Finalmente após “infinitos” anos de politica agrícola, surge ato memorável que contribuirá(?) para o desenvolvimento socioeconómico e financeiro regional e será(?) o garante do futuro dos nossos descendentes. Por favor continuem com mais obras/investimentos desta “envergadura e importância”, que na realidade é o que merecemos…
J. Rosa Nunes
Prof. Doutor