A proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Ponta Delgada prevê um reforço da capacidade construtiva para habitação, criando melhores condições para responder às necessidades das famílias e ao crescimento futuro do concelho. A solução agora proposta resulta da ponderação das participações apresentadas durante o período de Discussão Pública, tendo sido acolhidas mais de metade das participações apresentadas por cidadãos, empresas e entidades.
“O novo PDM aumenta a capacidade de resposta do concelho, nomeadamente ao nível da habitação. Queremos um Plano Director Municipal preparado para as necessidades actuais de Ponta Delgada, mas também capaz de criar condições para o crescimento e desenvolvimento sustentável do concelho nas próximas décadas”, afirma o Presidente da Câmara Municipal, Pedro Nascimento Cabral.
A revisão do PDM contempla igualmente alterações aos parâmetros de edificabilidade, permitindo aumentar a altura das construções em determinadas áreas do concelho e, dessa forma, ampliar a capacidade construtiva através de uma utilização mais eficiente do solo urbano. A densificação generalizada do solo urbano assume, neste contexto, particular importância, ao admitir três pisos como regra nos espaços urbanos consolidados e em grande parte dos espaços urbanos a consolidar, criando maior capacidade de construção também nos aglomerados das freguesias mais rurais, sem necessidade de alargar indiscriminadamente os perímetros urbanos.
Esta estratégia permite promover a fixação de população através de habitação bem localizada, apoiada em infra-estruturas adequadas, na reabilitação dos espaços urbanos existentes e em respostas habitacionais articuladas com a Carta Municipal de Habitação.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, tem defendido, desde o início do processo de revisão, que “o novo Plano Director Municipal tem de disponibilizar, dentro do quadro legal em vigor, o máximo de área possível para a construção de habitação em todo o concelho, aumentando de forma expressiva a oferta habitacional para dar uma resposta clara, concreta e urgente às necessidades dos cidadãos e das famílias no acesso à habitação”.
Esta orientação traduz-se, na proposta agora em análise, num reforço da disponibilidade de solo urbano e da capacidade construtiva, mas também numa aposta numa utilização mais eficiente e qualificada do território.
O futuro PDM deverá promover a consolidação das áreas urbanas existentes, incentivar a reabilitação e a utilização eficiente do solo urbano, reforçar a capacidade construtiva onde tal se revele adequado e continuar a conciliar o desenvolvimento económico com a protecção ambiental, a valorização da paisagem e a qualidade de vida das populações.
Para Pedro Nascimento Cabral, as alterações agora incorporadas na revisão do PDM demonstram também a importância da participação dos cidadãos e das instituições na construção do novo instrumento de planeamento municipal.
“A Discussão Pública cumpriu plenamente a sua função. Ouvimos os cidadãos e as instituições, analisámos individualmente as participações e acolhemos aquelas que, total ou parcialmente, se mostraram compatíveis com a estratégia definida para o território e com as exigências legais aplicáveis. O resultado é uma proposta mais ajustada à realidade do concelho e às necessidades das pessoas”, sublinha o autarca.
Com a conclusão do procedimento legal em curso, Ponta Delgada ficará mais próxima de dispor de um Plano Director Municipal moderno e equilibrado, capaz de responder aos desafios do desenvolvimento sustentável do concelho, criar melhores condições para a habitação, favorecer a atracção de investimento e contribuir para a fixação de população.
Próximos passos do processo
de revisão do PDM
Concluída a ponderação das participações apresentadas durante a Discussão Pública, o processo segue agora para deliberação da Reunião de Câmara, agendada para 1 de Outubro.
Após a deliberação, o processo será remetido à Direcção Regional do Poder Local, para emissão de parecer sobre a conformidade da proposta com as disposições legais e regulamentares vigentes.
Obtido o parecer favorável de todas as entidades que integram a Comissão de Acompanhamento, o processo poderá avançar para a apresentação da proposta final de revisão do Plano Director Municipal à Câmara Municipal de Ponta Delgada, a quem competirá deliberar sobre a sua submissão à Assembleia Municipal de Ponta Delgada, órgão competente para aprovar a revisão do PDM.
A conclusão deste procedimento permitirá, assim, dotar Ponta Delgada de um instrumento de gestão territorial actualizado, capaz de enquadrar o desenvolvimento urbano e económico do concelho, reforçar a resposta às necessidades habitacionais e assegurar uma gestão mais equilibrada e sustentável do território.