CESA alerta para agravamento das finanças públicas e recomenda redução da dívida regional

O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), informou em comunicado que aprovou, por unanimidade, em reunião extraordinária do seu Plenário realizada na Quarta-feira, a pronúncia sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2025 e Relatório de Execução do Plano de 2025.
Na sua apreciação, o CESA “reconhece que a economia regional registou uma evolução globalmente positiva em 2025, reflectida na melhoria de diversos indicadores económicos e sociais”, salientou.
Contudo, o Conselho assinala desafios importantes ao nível das finanças públicas regionais, destacando o “agravamento do défice orçamental para 305,5 milhões de euros e o aumento da dívida da Administração Pública Regional para 3,7 mil milhões de euros”. O documento evidencia ainda preocupações relacionadas com o “desemprego jovem, as desigualdades salariais e de qualificações, bem como com a evolução da despesa corrente e a situação financeira de algumas entidades do Sector Público Empresarial Regional e do Serviço Regional de Saúde”, frisou o CESA.
Entre as recomendações formuladas ao Governo Regional dos Açores, o CESA defende “o reforço do rigor na programação orçamental, a contenção do crescimento da despesa corrente, a promoção da sustentabilidade das finanças públicas, a redução da dívida e dos prazos de pagamento a fornecedores, bem como a continuidade dos esforços de qualificação, valorização salarial, inclusão dos jovens e combate à pobreza.”
O parecer aprovado será remetido às entidades competentes, contribuindo para o “acompanhamento e avaliação das políticas públicas e da gestão financeira da Região Autónoma dos Açores”, evidenciou.
Na reunião foi, ainda, aprovada a prorrogação da vigência da Comissão Especializada Temporária de Acompanhamento do PRR-Açores (CET-PRR/Açores) até 30 de Junho de 2027, de forma a “assegurar o acompanhamento da fase final de execução dos investimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência nos Açores e a apreciação do Relatório de Progresso Anual de 2026, cumprindo as competências previstas no modelo de governação do PRR-Açores”, concluiu o CESA.