Edit Template

Partidos exigem respostas para a crise da habitação e defendem reforço da oferta na Região

O Bloco de Esquerda defendeu, no parlamento açoriano, a adopção de medidas para responder à crise da habitação, incluindo a regulação do Alojamento Local (AL), o investimento público na construção e reabilitação de casas, o apoio às cooperativas de habitação e a actualização dos apoios ao arrendamento.
Na abertura do debate sobre habitação, promovido pelo Bloco, António Lima considerou que o relatório “A crise da habitação nos Açores” apresenta um diagnóstico rigoroso e medidas concretas que coincidem, em grande parte, com as propostas do partido.
Entre as medidas defendidas pelo BE estão a limitação de novas licenças de AL em zonas de elevada pressão habitacional, o fim dos apoios públicos à criação de novos alojamentos turísticos e a criação de programas para converter AL em arrendamento de longa duração e recuperar habitações devolutas. O partido propõe ainda uma Bolsa Pública de Habitação para responder a situações de vulnerabilidade e o recurso a novos métodos de construção para acelerar a oferta pública.
António Lima atribuiu a crise à desregulação do mercado, à especulação imobiliária, à expansão do Alojamento Local e ao desinvestimento público na habitação. As principais vítimas desta crise são as “famílias que, depois de pagarem a renda ou a prestação, ficam com as carteiras vazias e o coração apertado” e particularmente os jovens “que não conseguem encontrar uma casa para arrendar por 600 ou 800 euros e vêem a sua autonomia adiada, presos na casa dos pais”.
O parlamentar criticou também o Governo Regional por ter à venda dez imóveis urbanos que, na sua perspectiva, deveriam ser reabilitados para habitação pública. Como exemplo, apontou a antiga Casa da Vida Associativa, em Ponta Delgada, defendendo a sua recuperação para disponibilizar casas a preços acessíveis.
António Lima concluiu o debate afirmando que ter um tecto seguro “é a fundação indispensável para uma vida digna, plena e feliz, mas este sonho está a ser roubado aos açorianos, atingindo com particular violência a população mais vulnerável, os trabalhadores e os jovens”.

PS/Açores critica falta de respostas
para a crise da habitação

O PS/Açores denunciou, na Assembleia Legislativa, na Horta, a falta de respostas do Governo Regional para a crise da habitação, defendendo a necessidade de novas soluções que permitam às famílias açorianas aceder a uma habitação condigna.
A deputada socialista Cristina Calisto questionou se os Açores serão abrangidos pela linha de financiamento de 1,5 mil milhões de euros, anunciada pelo Governo da República e pelo Banco Europeu de Investimento, para a construção e reabilitação de cerca de 50 mil habitações. “Os Açores foram tidos em consideração?”, questionou. “Foi anunciada uma primeira tranche, no valor de 500 milhões de euros, já contratualizada e assinada com o Governo de Montenegro. Desse valor, qual o montante que chegará aos Açores?”
Cristina Calisto manifestou também preocupação com os cerca de 30 milhões de euros previstos para a habitação na anteproposta do Plano e Orçamento para 2027, um valor que, segundo o PS/Açores, coloca o investimento neste sector ao nível de 2024. A deputada criticou igualmente a redução da verba destinada ao arrendamento acessível, de seis para quatro milhões de euros.
A socialista alertou para as dificuldades das famílias que, apesar de terem rendimentos, não conseguem suportar os preços praticados no mercado, e defendeu uma resposta conjunta dos governos da República e Regional, das autarquias e dos sectores cooperativo, social e privado.
Cristina Calisto considerou ainda preocupante que muitos casais adiem o projecto de constituir família por não encontrarem habitação a preços comportáveis, defendendo que a crise habitacional exige uma resposta pública adequada.

Chega acusa Governo Regional
de falhar no planeamento
da habitação a longo prazo

O líder parlamentar do Chega, José Pacheco, acusou os sucessivos governos regionais de falharem na resposta à crise da habitação nos Açores, criticando a ausência de um planeamento a longo prazo e defendendo medidas para facilitar a construção e o acesso à habitação.
Durante a interpelação ao Governo Regional sobre a crise habitacional, o deputado criticou o PS pelo que considerou serem duas décadas de falta de planeamento e apontou problemas na gestão da habitação social, incluindo rendas por cobrar e empreendimentos anunciados há vários anos que não avançaram.
José Pacheco considerou também que, nos últimos seis anos, o Governo de coligação se limitou a resolver problemas imediatos, sem criar um plano regional de habitação articulado com os Planos Directores Municipais. “A habitação foi tratada a pontapé durante anos e anos. Nunca planeamos a habitação. Onde está o plano habitacional regional? Não existe. Onde está a interligação deste plano com os Planos Directores Municipais? Não existe. Há leis para tudo, para travar o desenvolvimento dos Açores, para travar a habitação, mas para se avançar com a habitação, não existe legislação”, criticou.
O deputado afirmou que o CHEGA apresentou propostas para suspender temporariamente os Planos Directores Municipais, simplificar procedimentos e reforçar as verbas destinadas à autoconstrução e às cooperativas de habitação, mas que essas iniciativas foram rejeitadas no parlamento regional.
José Pacheco criticou ainda a alegada falta de financiamento para responder à crise habitacional, comparando as verbas destinadas à habitação com os recursos canalizados para outras áreas. O líder parlamentar rejeitou também a possibilidade de aumentar os impostos para financiar a resposta pública, argumentando que muitas famílias já enfrentam dificuldades para fazer face às despesas mensais.

IL defende mais construção
e simplificação das regras
para combater crise da habitação

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, defendeu o aumento da oferta habitacional através da disponibilização de terrenos para construção, da simplificação dos licenciamentos, da revisão dos encargos públicos e da mobilização de imóveis devolutos.
O deputado considerou que a resposta às necessidades das famílias açorianas exige “o aumento da oferta habitacional através da simplificação das regras de construção, da revisão dos instrumentos de ordenamento do território e de melhores condições de financiamento para famílias e empresas”.
Para sustentar a necessidade de aumentar a oferta, Nuno Barata referiu que, entre 2000 e 2009, foram disponibilizadas quase 14 mil habitações nos Açores, enquanto, entre 2009 e 2019, o número se ficou pelas 3.439, uma redução de cerca de dez mil casas.
O parlamentar liberal defendeu a revisão dos Planos Directores Municipais (PDM), do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores e de outros instrumentos que condicionam a construção. Criticou ainda a retirada de áreas urbanizáveis para integração na Reserva Agrícola Regional e a paralisação de licenciamentos durante a revisão dos PDM, considerando necessário garantir maior previsibilidade aos investidores.
Nuno Barata apontou também os custos associados às exigências regulamentares da construção e as dificuldades de acesso ao crédito por parte das famílias e das empresas, defendendo que estes factores devem ser considerados na procura de soluções para tornar a habitação mais acessível.
Reconhecendo o contributo dos investimentos públicos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o deputado afirmou que a construção pública, por si só, não consegue responder à dimensão das necessidades existentes.
A Iniciativa Liberal reiterou que “o objectivo deve ser facilitar a construção e aumentar o número de casas disponíveis, mobilizando a capacidade de investimento e execução das empresas”, pois “só se resolve com desregulamentação do lado da oferta”, afirmou Nuno Barata, defendendo regras mais simples e condições que permitam responder às necessidades das famílias açorianas.

CDS/Açores defende continuidade
do investimento na habitação
após o PRR

O líder parlamentar do CDS/Açores, Luís Silveira, defendeu a continuidade do investimento público na habitação e a preparação do período pós-Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), alertando para a necessidade de garantir que o fim deste instrumento financeiro não compromete a resposta às necessidades habitacionais da Região.
A habitação é hoje uma das grandes preocupações das famílias açorianas, portuguesas e europeias. É um problema real que não podemos ignorar nem resolver com discursos ou falsas promessas”, afirmou o Deputado, reconhecendo as dificuldades provocadas pelo aumento dos preços das casas, das rendas e dos custos de construção num contexto de subida do custo de vida e de instabilidade internacional.
O deputado destacou os cerca de 65 milhões de euros mobilizados através do PRR para aproximadamente 800 respostas habitacionais, incluindo construção, reabilitação e disponibilização de lotes infraestruturados. Apontou ainda projectos habitacionais recuperados ou promovidos pelos Governos Regionais liderados pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, bem como apoios à autoconstrução, ao arrendamento e às cooperativas de habitação.
Luís Silveira reconheceu, contudo, que persistem dificuldades no acesso à habitação, sobretudo entre os jovens e as famílias que não conseguem suportar os preços de compra e das rendas. Considerou que estas dificuldades também condicionam a fixação da população e a constituição de novas famílias nos Açores.
O parlamentar defendeu que o próximo Orçamento da Região deve assegurar a continuidade dos investimentos, acelerar os projectos em curso e reforçar as respostas de arrendamento acessível. Entre as prioridades, apontou a construção e reabilitação de habitações, a disponibilização de terrenos, o apoio à autoconstrução e às cooperativas e o aumento da oferta habitacional.
O Líder Parlamentar do CDS/Açores sublinhou ainda a importância de preparar o período pós-PRR, aproveitando os recursos do programa Açores 2030, e destacou a necessidade de articulação entre o Governo Regional, os municípios e os agentes privados.
Luís Silveira concluiu que a habitação deve constituir uma prioridade colectiva, defendendo a continuidade do investimento e o reforço das medidas que permitam às famílias açorianas encontrar uma casa a preços comportáveis.
“É esse o caminho, reconhecer o que está feito, corrigir o que falta e continuar a trabalhar para que viver na nossa Região seja uma possibilidade efectiva para todos”, rematou.

Edit Template
Notícias Recentes
Governo, Parlamento e PS Açores prestam homenagem a Dionísio de Sousa e destacam o seu contributo para a Autonomia
Vice-Presidência do Governo Regional apoia participação de 15 empresas açorianas na Web Summit 2026
Remuneração média nos Açores sobe 4,6%, mas ganho real fica em 1,7%
Governo define grupo para acompanhar plano da floricultura
Governo aumenta 19,77% o preço do fuelóleo para produção de electricidade na Terceira
Notícia Anterior
Proxima Notícia

Copyright 2026 Diário dos Açores