Paulo Moniz requer audição da ANACOM sobre serviço postal para os Açores

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, apresentou um requerimento para ouvir o Conselho de Administração da ANACOM na sequência da audição ao Presidente da Comissão Executiva dos CTT, a respeito da qualidade do serviço postal para os Açores.
O parlamentar social-democrata é o subscritor do requerimento a solicitar a audição da autoridade reguladora a fim de “analisar as reclamações, opacidade e diluição territorial dos indicadores da qualidade dos serviços postais prestados para as Regiões Autónomas, com destaque para os Açores”.
Segundo apurou Paulo Moniz, as ilhas do arquipélago açoriano, “têm problemas característicos geográficos específicos e outras particularidades, às quais os CTT não estão a dar resposta adequada”.
Por outro lado, reclama por informação pública desagregada por regiões, concretamente sobre os índices de qualidade do serviço para o fluxo Continente – Açores – Madeira, para analisar o facto de estas apresentarem valores abaixo das metas fixadas pela ANACOM.
Para o deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, o cenário a que se assiste “contraria a boa prestação de serviço universal dentro dos parâmetros de qualidade de serviço universal concessionado aos CTT”. Paulo Moniz citou, por escrito, dois exemplos do relatório de indicadores de qualidade do serviço postal universal da ANACOM para 2024.
O deputado aponta, como exemplo, “a demora no encaminhamento de envios de correspondência registada e a “correspondência prioritária que se encontra muito abaixo da meta de 90,0%”.
De acordo com o social-democrata, trata-se de uma situação que se verifica igualmente ao nível das encomendas que, embora não sejam reportadas nos índices da qualidade do serviço, “são amplamente alvo de queixas dos utilizadores e alguns até noticiadas nos órgãos de comunicação social”.
As justificações apresentadas pelos CTT à ANACOM, prosseguiu o deputado, passarão por constrangimentos na capacidade de transporte para os Açores e para a Madeira, bem como pelas condições atmosféricas adversas, com particular incidência no inverno, “num baixar de braços em relação aos Açores e conformismo com estes fatores que não podemos aceitar”.
“Todos sabemos que há razões de ordem meteorológica que podem pontualmente afectar o transporte, estes casos pontuais todos entendemos porque os conhecemos bem, mas a excepção não pode ser a regra e nota-se um claro incumprimento das metas concessionadas.
Apesar de não haver uma análise segmentada por Região e por ilha, Paulo Moniz considera “grave que o total nacional dos índices de qualidade do serviço suavize esbatendo o desempenho nas regiões, o que sugere um problema muito distinto da realidade de Portugal Continental”.
Paulo Moniz refere ainda “que é justo o reconhecimento a todos os trabalhadores dos CTT que tentam, todos os dias, minimizar os efeitos destes défices que cabem ao Conselho de Administração colmatar”.