A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, em Reunião de Câmara, o início da abertura do processo de regulamento da Taxa Turística, que será alvo de análise e debate com todos os particulares e instituições interessadas em apresentar contributos.
Pedro Nascimento Cabral anunciou que todos os municípios da ilha de São Miguel estão “em sintonia” para se implementar uma taxa turística, a partir de 2024.
Residentes não pagarão
“O procedimento será comum em todos os municípios da ilha de São Miguel. Estamos em sintonia que os residentes nos Açores não pagam taxa e vamos propor que o montante máximo da taxa seja de dois euros, por dia, durante o máximo de cinco dias. Vamos iniciar o processo de consulta pública para recolher os contributos de todas as pessoas e entidades interessadas na matéria”, explicou o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Recorde-se que para arrancar com a participação procedimental, como se aprovou para a criação do regulamento da Taxa Turística, é necessário levar a deliberação em reunião de Câmara, para se iniciar o período de apresentação de contributos iniciais e/ou inscrições de interessados no procedimento. Após a conclusão desta fase, com a recolha e análise de todos os contributos, será apresentado o regulamento, em Reunião de Câmara, sendo posteriormente apresentado para deliberação na Assembleia Municipal.