O Governo dos Açores vai realizar no próximo ano “um dos maiores investimentos de sempre” na área da habitação no arquipélago, reservando 33 milhões de euros para o sector, disse ontem o Vice-presidente do Executivo.
“Temos previsto para 2024 um grande investimento no sector da habitação. São 33 milhões de euros. Um dos maiores investimentos de sempre neste sector”, realçou Artur Lima, durante uma audição na Comissão de Política Geral do Parlamento açoriano, reunido na Horta, a propósito das propostas de Plano e Orçamento da Região para o próximo ano.
Segundo explicou Artur Lima, essas verbas serão aplicadas em diferentes tipo de intervenções, que vão da construção de habitações a custos controlados, autoconstrução, incentivo ao arrendamento, reabilitação do parque habitacional e subarrendamento, recorrendo a financiamento comunitário, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
PS critica baixa execução
Apesar do volume de investimento anunciado pelo Governo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) para 2024, o último desta legislatura, Berto Messias, deputado e antigo governante socialista, criticou o Vice-presidente por fazer “muitos anúncios”, mas apresentar “baixas taxas de execução”.
“Os senhores apresentaram falhas de execução no ano passado, na área da habitação. Não conseguiram executar o que prometeram e vêm agora anunciar um reforço de verbas para 2024”, lembrou Berto Messias, recordando que o actual Governo só executou “8% do PRR na área da habitação em 2023”.
Artur Lima advertiu que o ano de 2023 ainda não terminou e que as taxas de execução do Governo, até 31 de Dezembro, vão, certamente, melhorar, mas lembrou que os socialistas, que governaram na Região durante 24 anos consecutivos, deixaram uma “herança negra” nesta área.
“Os senhores fizeram um trabalho desastroso. Na última década de governação socialista nos Açores, a época negra do PS, fizeram apenas 71 casas”, apontou o Vice-presidente do Governo, recordando que, nos últimos três anos, o actual executivo “já fez mais” do que o anterior Executivo socialista.
O Plano de Investimentos da Região para o próximo ano ascende a 739,7 milhões de euros, um aumento de 15% face ao plano de 2023, contemplando um reforço dos apoios sociais para reformados e pensionistas, o aumento do complemento de abono de família e um acréscimo dos apoios aos doentes deslocados e oncológicos.
Os documentos, já entregues no parlamento açoriano, preveem também a execução de 300 milhões de euros de verbas disponibilizadas pela União Europeia, no âmbito do PRR, que serão distribuídas por várias obras públicas.
O Plano e o Orçamento para 2024 vão ser os primeiros a serem votados após a IL e o deputado independente terem denunciado os acordos escritos que sustentavam o Governo Regional.
PSD destaca fundos
comunitários
O deputado do PSD/Açores António Vasco Viveiros destacou ontem “a importância do Plano e Orçamento da Região para 2024 na aplicação de fundos europeus que preveem 400 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa Construir 2030”.
O Vice-presidente da bancada social-democrata falava aos jornalistas, à margem das audições aos membros do Governo nas Comissões Parlamentares Permanentes, sobre o Orçamento para 2024, na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta.
Para António Vasco Viveiros, “trata-se de um Orçamento credível ao nível da previsão de receitas e das despesas, com as dotações que se impõem e com contenção das despesas correntes”.
De acordo com o dirigente do Grupo Parlamentar, “o Plano e Orçamento para 2024 tem ainda em linha de conta o diferencial fiscal que se mantém nos 30%, medida do actual Governo desde o início da legislatura, para além da Tarifa Açores”.
António Vasco Viveiros salientou “o reforço das verbas para a Educação, com o incentivo à fixação de professores, assim como nas áreas da Saúde e da Solidariedade Social, tendo merecido parecer favorável da maioria dos Conselhos de Ilha”.
O parlamentar social-democrata realçou ainda a medida anunciada recentemente como “a redução do tempo de progressão para os funcionários públicos da ordem dos 40%, cujas carreiras se encontravam congeladas há muitos anos, representando um encargo de mais 4 milhões de euros”.