Variante às Capelas tem 184 processos de expropriação ainda pendentes em tribunal
O Governo Regional prevê concluir a totalidade da Variante às Capelas, na ilha de São Miguel, a 30 de Junho de 2027. A primeira fase da empreitada deverá estar concluída até 31 de Agosto deste ano, para assegurar o cumprimento da meta estabelecida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), seguindo-se a execução do troço até Santo António. A calendarização consta de uma resposta do Executivo açoriano, datada de 13 de Julho, a um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores sobre o futuro do segmento da estrada localizado na freguesia de Santo António. Segundo o Governo, o trecho designado por “Rossio da Cidade – Nó de Capelas – Rossio” ficará concluído até 31 de Agosto de 2026. Depois da abertura ao tráfego desta primeira fase, os trabalhos prosseguirão no troço “Nó de Capelas – Santo António”, no âmbito do mesmo contrato que se encontra actualmente em execução. A segunda fase será concluída até ao final do prazo contratual, que poderá ser prorrogado através dos mecanismos legais aplicáveis. Questionado sobre a data de conclusão de toda a infra-estrutura, o Governo indicou que a previsão actual aponta para 30 de Junho de 2027. O Executivo não quantificou, contudo, a extensão do troço que ficará por executar depois da conclusão da primeira fase, apesar de essa informação ter sido solicitada pelo PS. Também não apresentou uma estimativa financeira específica para a conclusão do segmento de Santo António, justificando que toda a empreitada está abrangida por um único contrato e que, por isso, “não é linear” repartir o investimento pelos diferentes troços. Quanto ao financiamento, toda a despesa executada até 31 de Dezembro de 2026 será financiada pelo PRR, uma vez que a Variante às Capelas integra os circuitos logísticos abrangidos por aquele programa. Os encargos realizados depois daquela data serão inscritos no Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2027. No requerimento, os socialistas enquadram a Variante às Capelas como um investimento superior a 45 milhões de euros, financiado maioritariamente pelo PRR, e manifestam preocupação com a conclusão do troço de Santo António, as áreas já intervencionadas e a situação dos proprietários e agricultores afectados pelas expropriações. Na resposta, o Governo informa que foram declaradas de utilidade pública urgente 277 parcelas de terreno necessárias à execução da obra, ao abrigo da Resolução do Conselho do Governo n.º 201/2023, de 5 de Dezembro. Até à data da resposta, tinham sido celebradas 93 escrituras de expropriação amigável, correspondentes ao pagamento de indemnizações no valor total de 2.355.188,81 euros. Outros 184 processos seguiram a via litigiosa e foram remetidos para o Juízo Local Cível de Ponta Delgada, do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores. Todos permanecem pendentes e nenhum se encontra ainda concluído. O Governo afirma, por isso, desconhecer os montantes finais que terão de ser pagos aos expropriados, uma vez que estes dependerão das decisões judiciais sobre a fixação e atribuição das indemnizações. Relativamente aos trabalhos de estabilização de taludes, recuperação ambiental e reposição das condições de segurança na zona de Santo António, o Executivo assegurou que a obra prossegue “com total normalidade”.
Análise genética confirma captura acidental de raro tubarão-tigre-da-areia em São Miguel
Uma análise genética confirmou que o tubarão capturado acidentalmente por pescadores na ilha de São Miguel pertence à espécie Odontaspis ferox, um tubarão raro e ainda pouco conhecido pela ciência. A identificação resultou do estudo de material biológico recolhido e enviado pela Lotaçor, no âmbito da colaboração mantida com a Universidade dos Açores, tendo as amostras sido processadas num laboratório internacional. Segundo a Lotaçor, o resultado demonstra a importância da informação recolhida através das lotas e do contacto regular com a frota regional para o conhecimento dos recursos haliêuticos, a investigação científica e o apoio às decisões de gestão. A empresa tem vindo a aprofundar a cooperação com universidades, centros de investigação e investigadores de diferentes áreas, partindo da premissa de que não é possível gerir e valorizar adequadamente os recursos marinhos sem conhecer a sua diversidade, distribuição e evolução. A confirmação genética não corresponde, contudo, à descoberta de uma espécie nova nos Açores. O Odontaspis ferox, designado pela Lotaçor e pela Universidade dos Açores como tubarão-tigre-da-areia e registado no Portal da Biodiversidade dos Açores como tubarão-areia, já tinha ocorrências documentadas no arquipélago. O dado novo é a identificação molecular do exemplar capturado em São Miguel, que permite acrescentar um registo confirmado ao conhecimento disponível sobre a espécie. Um estudo publicado em 2018 por investigadores ligados à Universidade dos Açores reuniu 14 novos registos de Odontaspis ferox no arquipélago, correspondentes ao período compreendido entre 1996 e 2014. Os exemplares tinham sido capturados através de pesca submarina, arpão e linha de mão ou ficado presos em artes de pesca. A investigação classificou o Odontaspis ferox como uma espécie demersal muito rara, associada às plataformas e vertentes insulares, embora possa efectuar incursões ocasionais em águas pouco profundas. Os autores salientaram igualmente que a sua biologia e ecologia permanecem insuficientemente conhecidas. Os registos açorianos então estudados foram complementados com entrevistas a pescadores, análise de fotografias e, num dos casos, um exame após a morte do animal. O trabalho científico concluiu que as estatísticas relativas às capturas acidentais são essenciais para avaliar a situação da espécie e fundamentar futuras orientações de conservação e gestão. O Portal da Biodiversidade dos Açores regista a espécie com o estatuto de colonização de “vagrante”, indicando que a sua ocorrência no arquipélago é esporádica e que não é conhecida uma população residente. A avaliação mundial mais recente da União Internacional para a Conservação da Natureza, publicada em 2024, colocou o Odontaspis ferox na categoria de “Em Perigo”, agravando a anterior classificação de “Vulnerável”. A espécie apresenta uma distribuição mundial muito dispersa, mas baixa produtividade biológica e reduzida capacidade para suportar a pressão da pesca, sendo atingida sobretudo através de capturas acidentais. A avaliação de 2024 da UICN aponta para uma população em declínio. A identificação do exemplar capturado em São Miguel reforça, assim, a relevância da cooperação entre pescadores, Lotaçor e comunidade científica. Num animal raramente observado e sobre o qual continuam a faltar dados, a recolha de amostras, o registo das circunstâncias da captura e a confirmação genética podem fornecer informação importante sobre a presença e a distribuição da espécie nas águas açorianas.
PEPAC mantém financiamento integral da florestação e aumenta apoios a outros investimentos florestais
O novo regime de investimentos florestais do PEPAC assegura a continuidade dos principais apoios que vinham sendo concedidos no âmbito do PRORURAL+, mas reforça as taxas aplicáveis aos sistemas agroflorestais e à melhoria do valor económico das florestas. O Governo Regional estabeleceu um novo regime de apoio aos investimentos florestais nos Açores, que prevê o financiamento de 100% do custo total elegível dos projectos de florestação, criação de áreas arborizadas e instalação de sistemas agroflorestais. Os investimentos destinados à melhoria do valor económico das florestas serão comparticipados em 80%. As regras constam da Portaria n.º 79/2026, publicada ontem em Jornal Oficial, que regulamenta a intervenção E.8.1 — Investimentos Florestais, integrada no eixo de Desenvolvimento Rural do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC). Os apoios assumem a forma de subvenções não reembolsáveis e podem ser atribuídos através do reembolso dos custos efectivamente suportados ou com base em custos unitários, consoante o que vier a ser determinado em cada aviso de abertura. O diploma abrange três tipologias de investimento: florestação e criação de áreas arborizadas, sistemas agroflorestais e melhoria do valor económico das florestas. A medida aplica-se a todo o território da Região Autónoma dos Açores e entra hoje em vigor. Nos projectos de florestação e criação de áreas arborizadas, podem candidatar-se pessoas singulares ou colectivas privadas detentoras de terras agrícolas ou não agrícolas. As operações devem abranger uma área mínima elegível de 0,5 hectares e podem incluir a instalação de povoamentos florestais por sementeira ou plantação, a aquisição e instalação de protectores e tutores, vedações para protecção contra o gado ou a fauna selvagem e despesas associadas à elaboração e ao acompanhamento técnico dos projectos e dos planos de gestão florestal. Estes beneficiários terão ainda direito a prémios destinados a compensar a perda de rendimento e a manutenção das áreas florestadas, mas os respectivos valores e condições serão definidos em legislação específica. No caso dos sistemas agroflorestais, também financiados a 100%, as explorações abrangidas devem possuir, em regra, pelo menos 0,5 hectares. A instalação de bosquetes constitui uma excepção, podendo ser apoiada a partir de uma área mínima de 0,1 hectares. São elegíveis a instalação, renovação ou beneficiação de cortinas de abrigo para protecção das pastagens e dos animais, bem como a instalação de bosquetes florestais. Para esta tipologia está previsto apenas um prémio de manutenção, igualmente dependente de regulamentação específica. A melhoria do valor económico das florestas, apoiada à taxa de 80%, abrange pessoas singulares ou colectivas privadas detentoras de espaços florestais, micro, pequenas e médias empresas com actividade no sector e associações florestais. As operações podem incluir tecnologias de carácter produtivo, máquinas e equipamentos, reconversão e beneficiação de povoamentos, certificação da cadeia de responsabilidade ou de custódia, assim como software e equipamentos informáticos associados ao investimento. A reconversão e a beneficiação de povoamentos são elegíveis quando incidam em zonas com declive médio inferior a 25 graus ou em zonas de produção definidas no plano de gestão florestal, no plano de gestão florestal simplificado ou no plano orientador de gestão. A aquisição de máquinas e equipamentos fica sujeita à demonstração da viabilidade económica. Nos projectos com um custo total, sem IVA, igual ou inferior a 50 mil euros, o resultado líquido terá de ser superior ao salário mínimo regional anual. Quando o investimento for superior a 50 mil euros e igual ou inferior a 150 mil euros, o resultado líquido deverá ultrapassar duas vezes o salário mínimo regional anual. Nos investimentos acima de 150 mil euros, além deste último requisito, será exigida uma análise da rentabilidade e da capacidade de libertação de fundos. O Valor Actual Líquido terá de ser superior a zero num horizonte de dez anos e o período de recuperação dos capitais não poderá exceder dez anos. O regime exclui do apoio a plantação de árvores de Natal, as espécies exploradas em talhadia com uma rotação igual ou inferior a 12 anos e as árvores de crescimento rápido destinadas à produção de energia. Os apoios também não podem ser acumulados com outras ajudas atribuídas para a mesma finalidade. Entre os critérios de selecção dos projectos encontram-se a localização do investimento, com prioridade para as bacias hidrográficas de lagoas abrangidas por planos de ordenamento aprovados, as espécies utilizadas, o contributo para a descontinuidade da paisagem, a valorização da qualidade da madeira e o tempo de actividade do candidato no sector. A ponderação de cada critério e as regras de desempate serão fixadas nos avisos de abertura. Os pedidos serão apresentados electronicamente no Portal do Governo dos Açores. A portaria não define uma dotação financeira global nem estabelece já um prazo de candidatura, remetendo essas matérias, assim como o número máximo de pedidos por beneficiário, para os respectivos avisos. Depois de aprovada a candidatura, o beneficiário dispõe de 30 dias úteis para submeter o termo de aceitação. As operações devem começar no prazo máximo de seis meses e estar física e financeiramente concluídas no prazo de dois anos, ambos contados desde a submissão daquele termo. As operações de reconversão florestal dispõem de um prazo máximo de cinco anos. Em situações excepcionais e justificadas, podem ser autorizadas prorrogações que, no conjunto, não excedam 18 meses. O regime permite ainda um adiantamento máximo correspondente a 50% da despesa pública aprovada, mediante a constituição de uma garantia equivalente a 100% do montante adiantado. Podem ser apresentados até sete pedidos de pagamento nas operações de reconversão florestal e até quatro nas restantes operações, sem contar com os pedidos de adiantamento. O primeiro pedido só pode ser entregue depois de executados pelo menos 20% do custo total elegível da operação.
Música ao pôr-do-sol na Ermida de Nossa Senhora dos Remédios
A Câmara Municipal da Lagoa promove no próximo dia 18 de Julho, pelas 21h00, o “Concerto ao Pôr do Sol”, na Ermida de Nossa Senhora dos Remédios, coincidindo com o programa do fim de semana das Festas de Nossa Senhora dos Remédios. Esta é uma iniciativa promovida em parceria com a Associação Artística Quadrivium e com o apoio da Igreja Matriz de Santa Cruz, e contará com a actuação da pianista Raquel Machado e da violinista Ana Oliveira, com a participação do Quarteto Quadrivium, proporcionando um momento musical de excelência num dos mais emblemáticos espaços patrimoniais do concelho. O programa do concerto reúne obras de dois dos mais conceituados compositores da música clássica, Wolfgang Amadeus Mozart e Antonín Dvořák. De Dvořák serão interpretadas as Bagatelas, Op. 47, uma obra composta em 1878 que revela a riqueza melódica e a inspiração do compositor nas tradições populares da Boémia, combinando momentos de lirismo, dança e nostalgia. O repertório inclui ainda a Sonata n.º 21 em mi menor, K. 304, de Mozart, uma das mais expressivas obras de música de câmara do compositor austríaco, reconhecida pela sua intensidade emocional e pelo diálogo equilibrado entre violino e piano. Este concerto pretende proporcionar uma experiência cultural diferenciadora e descentralizada, onde a música se alia à riqueza histórica da Ermida de Nossa Senhora dos Remédios e à beleza da sua envolvente paisagística, valorizando simultaneamente o património material do concelho da Lagoa e aproximando a comunidade destes espaços. De referir que a Ermida de Nossa Senhora dos Remédios encontra-se classificada como Imóvel de Interesse Público desde 1980, representa um importante testemunho da história, da identidade e da memória colectiva do concelho da Lagoa. Com esta iniciativa, a Câmara Municipal da Lagoa, através do Museu da Lagoa, reafirma o seu compromisso com a promoção da cultura, da música e da valorização do património, incentivando a fruição dos espaços históricos através de uma programação cultural diversificada e de elevada qualidade artística.
Indicador da actividade económica dos Açores cresce 0,5% em Maio, mas volta a desacelerar
O Indicador de Actividade Económica dos Açores (IAE-Açores) registou, em Maio de 2026, um aumento homólogo de 0,5%, mantendo-se em terreno positivo, mas voltando a evidenciar uma desaceleração da economia regional. A taxa ficou 0,1 pontos percentuais abaixo dos 0,6% observados em Abril, segundo os dados divulgados pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA). O resultado de Maio é o mais baixo dos primeiros cinco meses deste ano. O indicador iniciou 2026 com uma variação homóloga de 1,0% em Janeiro, desceu para 0,7% em Fevereiro, recuperou ligeiramente para 0,8% em Março e voltou a recuar para 0,6% em Abril e 0,5% em Maio. A taxa agora registada é também a mais reduzida desde Janeiro de 2023.Em Maio de 2025, o indicador tinha aumentado 1,8% em termos homólogos, pelo que a variação observada um ano depois é inferior em 1,3 pontos percentuais. Entre as componentes utilizadas no cálculo do indicador, as variações homólogas positivas mais intensas verificaram-se nas vendas de cimento e no número de empregados na construção civil. Em sentido contrário, as descidas com maior significado ocorreram na pesca descarregada, na produção de produtos lácteos e nos passageiros desembarcados por via aérea. O IAE-Açores é um indicador compósito coincidente, construído pelo SREA para acompanhar, no curto prazo, a evolução do estado geral da economia regional. O seu cálculo assenta em 13 séries de referência relacionadas com sectores como a agricultura, pescas, energia, construção, turismo, transportes aéreos, crédito bancário e operações realizadas através de terminais de pagamento automático e caixas automáticos.
Noites de Verão regressam a Ponta Delgada com forte aposta nos artistas regionais
Depois das recentes Verbenas de São Pedro, do XIV Festival Música no Colégio e da 23.ª edição das Grandes Festas do Divino Espírito Santo, vão agora decorrer as Noites de Verão em Ponta Delgada, reservando uma programação gratuita, diversificada e com forte aposta nos artistas regionais a todos os que se deslocarem à Praça do Município, entre os dias 17 de Julho e 5 de Setembro. Promovidas pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, as Noites de Verão arrancam na próxima Sexta-feira, às 20h00, com o Festival de Folclore Comemorativo do 71.º aniversário do Grupo Folclórico de São Miguel. Além do grupo anfitrião, o festival contará com a participação do Grupo Folclórico da Casa do Povo de Água Retorta, do Grupo Folclórico de São José da Salga, do Grupo Folclórico de Ponta Garça e do Grupo Folclórico Grujola (Grupo de Jovens de Lagoa). Já no sábado, a partir das 20h30, as crianças poderão divertir-se nos pula-pulas instalados no lado sul do Largo da Matriz. Pelas 21h00, a Luís Barbosa Band sobe ao palco da Praça do Município para assinalar os 10 anos do projecto musical com um concerto comemorativo. Ainda no mesmo dia, às 21h30, a Praça de Armas do Forte de São Brás acolhe a décima edição do Concerto de Música Clássica, protagonizado pela Banda da Zona Militar dos Açores, com a participação especial do Conservatório Regional de Ponta Delgada. A programação prossegue no domingo, com a actuação da Filarmónica Minerva dos Ginetes, às 20h00, na Praça do Município, seguindo-se, às 21h30, o concerto do Duo Toadas. Ao longo das semanas seguintes, as Noites de Verão continuarão a oferecer uma programação para diferentes públicos e gostos musicais, destacando-se a realização da PDL White Ocean, no dia 1 de Agosto, e do PDL Beer Fest, entre 13 e 16 de Agosto. As Noites de Verão encerram no dia 5 de Setembro com o concerto de Paulo de Carvalho, acompanhado pela Filarmónica Nossa Senhora da Estrela.
Açores encaminham 82% dos resíduos urbanos para operações de valorização
O Secretário Regional do Ambiente e Acção Climática, Alonso Miguel, destaca os resultados alcançados pela Região Autónoma dos Açores na gestão de resíduos urbanos em 2025, sublinhando que os dados agora divulgados confirmam a consolidação de uma estratégia assente nos princípios da economia circular e da valorização dos recursos. De acordo com o Relatório Anual de Resíduos Urbanos de 2025, elaborado pela Direcção Regional do Ambiente e Acção Climática, os Açores produziram 153.969 toneladas de resíduos urbanos, um aumento residual de apenas 0,4% relativamente ao ano anterior, mantendo-se a tendência de estabilização da produção de resíduos observada nos últimos anos. Para Alonso Miguel, estes resultados demonstram que “a Região tem vindo a consolidar um modelo de gestão de resíduos mais eficiente e sustentável, que privilegia a valorização em detrimento da eliminação, reduzindo progressivamente a dependência dos aterros e aproximando os Açores das melhores práticas ambientais europeias”. O relatório revela que, em 2025, 82% dos resíduos urbanos produzidos foram encaminhados para operações de valorização, designadamente, 28% para valorização material, 29% para valorização orgânica e 25% para valorização energética. Em sentido inverso, a deposição em aterro voltou a registar uma redução significativa, representando apenas 18% do total dos resíduos urbanos produzidos, um valor muito abaixo da meta intermédia de 30% estabelecida para 2025 no Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA 20+). “Este é um dos melhores indicadores do progresso alcançado pela Região, revelando uma redução histórica. Estamos a superar, de forma expressiva, os objectivos definidos e a demonstrar que os investimentos realizados nas infra-estruturas de gestão de resíduos estão a produzir resultados concretos e mensuráveis”, afirmou o governante. Entre os factores que contribuíram para este desempenho destaca-se a entrada em funcionamento da Central de Valorização Energética de São Miguel, que, apesar de ainda não operar na sua capacidade máxima, já desempenha um papel determinante na redução da deposição de resíduos em aterro. De acordo com o governante, “também no domínio da recolha selectiva de embalagens foram alcançados resultados sem precedentes, sendo que, em 2025, foram retomadas 21.480 toneladas de resíduos de embalagens, correspondendo a uma capitação anual de 88,9 quilogramas por habitante, o valor mais elevado alguma vez registado nos Açores e cerca de 9% superior ao verificado em 2024”. “O crescimento contínuo da recuperação de embalagens demonstra uma maior participação dos cidadãos, das empresas e das entidades gestoras, reflectindo o impacto positivo das políticas públicas de sensibilização ambiental e de reforço das redes de recolha selectiva”, salientou. Alonso Miguel referiu também que “no que respeita à preparação para reutilização e reciclagem, a Região alcançou uma taxa de 49%, melhorando o desempenho registado em 2024, que se situava nos 48%, valor substancialmente superior aos resultados obtidos na Região Autónoma da Madeira e a nível nacional”. Segundo o governante, “apesar de a generalidade das ilhas, incluindo São Miguel, terem atingido as metas definidas para 2025, e de liderarmos de modo destacado este indicador a nível nacional, o resultado global da Região permanece, ainda assim, abaixo da meta de 55% fixada pelas directivas europeias e pelo PEPGRA 20+”, acrescentando que “esse resultado foi significativamente afectado pela taxa de preparação para reutilização e reciclagem obtida na ilha Terceira, que apesar de ter registado uma ligeira melhoria em 2025, ascendendo a 22%, continua distante do objectivo estabelecido”. “No entanto, o resultado obtido na ilha Terceira revela uma trajectória de evolução positiva, algo que não se tinha verificado nos últimos anos, sendo que, considerando o esforço em curso para implementação de projectos com vista à melhoria da gestão de resíduos na ilha, de modo articulado entre o Governo Regional, as Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória e a TERAMB será, seguramente, possível acelerar o crescimento da taxa de preparação para reutilização e reciclagem na Terceira, rumo ao cumprimento das metas estabelecidas para 2030”, afirma. O Secretário Regional reconhece que “subsistem desafios relevantes, sobretudo ao nível da prevenção da produção de resíduos e da recolha selectiva de biorresíduos”, revelando que “o relatório demonstra que a produção de resíduos urbanos aumentou 6%, face a 2019, ultrapassando a meta regional de prevenção, e que a recolha selectiva de biorresíduos continua aquém dos objectivos definidos”. “Temos consciência de que os próximos anos serão determinantes para consolidar os resultados alcançados, sendo que a recolha selectiva de biorresíduos constitui uma prioridade estratégica, sobretudo porque, a partir de 2027, apenas os biorresíduos recolhidos selectivamente poderão ser contabilizados para efeitos do cumprimento das metas europeias de reciclagem”, sublinhou. Alonso Miguel reafirmou ainda “o compromisso do Governo dos Açores em continuar a investir na promoção de comportamentos mais sustentáveis junto da população, bem como na modernização das infra-estruturas de tratamento e gestão de resíduos, depois de, nos últimos três anos, ter sido realizado um investimento de cerca de 10 milhões de euros na recuperação, modernização e apetrechamento dos Centros de Processamento de Resíduos da Região”. “Os resultados de 2025 demonstram que os Açores estão a seguir o caminho certo. Continuaremos a trabalhar para estabilizar a produção de resíduos, aumentar a reciclagem e a valorização dos materiais e reforçar a transição para uma economia verdadeiramente circular, mais eficiente na utilização dos recursos e mais sustentável para as gerações futuras”, concluiu. O Relatório Anual de Resíduos Urbanos de 2025 está disponível para consulta no Portal do Governo Regional dos Açores, através do link: https://portal.azores.gov.pt/web/draac/residuos-srir-relatorios.
Capa
Edição de 16 de Julho de 2026
Detido suspeito em Lisboa por integrar rede que traficava droga para os Açores
A Polícia Judiciária (PJ), através do Departamento de Investigação Criminal dos Açores, em articulação com a Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, deteve, em Lisboa, um homem, com 49 anos, fortemente indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes. A investigação teve origem no passado mês de Março, na sequência da detenção, na ilha Terceira, de um cidadão estrangeiro, com 74 anos, que estava na posse de, aproximadamente, 14 quilogramas de haxixe. As diligências de investigação desenvolvidas e as perícias de criminalística realizadas permitiram identificar o suspeito como o alegado fornecedor do produto estupefaciente apreendido, bem como reunir os elementos probatórios que sustentaram a emissão de mandados de detenção e de busca domiciliária à sua residência, entretanto executados. O detido, de nacionalidade estrangeira, será presente à autoridade judiciária competente para primeiro interrogatório judicial, tendo em vista a aplicação das adequadas medidas de coacção.
Câmara Municipal de Ponta Delgada reforça Apoio ao Arrendamento e apoia 162 agregados familiares
A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai apoiar, durante o próximo ano, um total de 162 agregados familiares através do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais, representando um investimento global de 395.640 euros na promoção do acesso à habitação e no reforço da protecção social das famílias do concelho. No âmbito da renovação dos apoios anteriormente atribuídos, serão abrangidos 36 beneficiários do concurso de 2024 e 73 beneficiários do concurso de 2025, aos quais se juntam 53 novos agregados familiares aprovados na sequência do concurso de 2026. Para o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, este programa constitui “uma resposta concreta às dificuldades que muitas famílias enfrentam no acesso e manutenção da sua habitação, num contexto em que o aumento dos custos da habitação exige uma intervenção pública cada vez mais próxima das pessoas”. “O Município continuará a assumir as suas responsabilidades sociais, reforçando políticas que promovam a dignidade, a estabilidade e a qualidade de vida das famílias. Este apoio representa um compromisso claro com quem mais necessita, contribuindo para reduzir situações de vulnerabilidade e para garantir que mais pessoas conseguem aceder a uma habitação”, acrescentou. O Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais destina-se à comparticipação parcial do valor da renda de contratos de arrendamento para habitação permanente, tendo como destinatários cidadãos e agregados familiares residentes no concelho de Ponta Delgada. Com este investimento a Câmara Municipal de Ponta Delgada reafirma a habitação como uma prioridade da sua política social, promovendo respostas que contribuem para a coesão social, a inclusão e a melhoria das condições de vida da população.