O Presidente da Federação das Pescas dos Açores, Gualberto Rita, reafirmou ontem, e forma peremptória, ao Correio dos Açores, que o prazo para a implementação das áreas marinhas protegidas em 30% do mar da Região “tal como está, pode ser o fim do sector da pesca nos Açores”.
“Que fique claro que não sou contra as áreas marinhas protegidas. Consideramos é exagerado e demasiado ambicioso ir de 15 para 30% de zonas marinhas protegidas num espaço de tempo tão curto, o que não acontece no resto do país. Isto é antecipar na Região de 2030 para 2023 a implementação das áreas marinhas protegidas. Esta forma apressada de implementar as áreas marinhas protegidas não temos qualquer dúvida que vai pôr em causa todo este processo”, sublinhou.
Gualberto Rita estava ontem à tarde indignado pela forma como os investigadores defendem a execução das áreas marinhas protegidas. E reafirmou que se pesca nos Açores em 0,8% do milhão de quilómetros quadrados do mar da Região. E, assim, tem-se muito mar, mas muito pouco espaço de pesca. “Agora, se fecharem o espaço que existe para pescar, estamos a ficar muito limitados ao resto. E, por isso, não restando muitas áreas para pescar, obviamente que vamos ter bastante limitação nas capturas”.
“Não aceito que se diga que estamos a delapidar o mar dos Açores…”
O Presidente da Federação das Pescas ouviu ontem o programa especial de informação da Antena 1 Açores sobre as áreas marinhas protegidas e manifestou desagrado com as declarações de Ana Calado, especialista em ordenamento do espaço marítimo. “Não aceito que se diga que estamos a ser instrumentalizados e que o mar esteja a ser delapidado por nós”, afirmou Gualberto Rita.
Nas declarações ao programa especial da Antena 1 Açores, a investigadora Ana Calado perita em ordenamento do espaço marítimo, afirmou que “há, de certa forma, uma instrumentalização dos pescadores dos Açores quanto às áreas marinhas protegidas” e, mais à frente, questiona: “Então, vamos proteger só quando estiver delapidado? A minha primeira questão é, se uma área está completamente degradada, então não vale a pena protegê-la? Vale a pena protegê-la enquanto ela ainda não estiver no ponto de não retorno…”, declarações que Gualberto Rita contesta.
Não concorda também que se afirme que a criação das áreas marinhas protegidas tem um impacto na pesca na ordem dos 27% quando há estudos que indicam que o impacto rondará os 45%.
O Presidente da Federação das Pescas dos Açores não vê com bons olhos que sejam os cientistas que “estejam por detrás dos estudos. Quem são estes cientistas? Onde estão os estudos que possam comprovar o que defendem”, reafirmou Gualberto Rita ao Correio dos Açores, para depois considerar que, desde o início deste processo das áreas marinhas protegidas (há três a quatro anos) que tem levantado a questão da reestruturação do sector das pescas mas que isso nunca foi feito porque representa pagar compensações aos pescadores, “tal como se fez aos produtores de leite para reduzirem a produção”, e são necessárias verbas para o efeito.
Adianta que não é viável que a reestruturação do sector das pescas se faça, agora, num ano, quando é conhecido que a União Europeia não vai disponibilizar meios financeiros para este objectivo nem o Orçamento da Região tem verbas suficientes para o efeito.
Gualterberto Rita relevou também o facto ao ‘Correio dos Açores’ da forma como se fará a própria fiscalização de áreas marinhas protegidas em 30% do mar da Região. É que, disse, “não nos basta só ter áreas marinhas protegidas, se elas não são fiscalizadas, o que acaba por dar em nada”
E há também a questão da monitorização. “Vamos ter áreas marinhas protegidas mas é preciso monitorizá-las para saber qual o impacto que teve a preservação e o que é que aconteceu depois da implementação”.
Gualberto Rita diz-se indignado pela forma como os investigadores defendem a execução das áreas marinhas protegidas e reafirma que se pesca nos Açores em 0,8% do milhão de quilómetros quadrados do mar da Região. “E, assim, tem-se muito mar, mas muito pouco espaço de pesca…”
Um tema a que Rita dá particular ênfase é à necessidade de um equilíbrio, “que tem de haver”, entre a preservação que resulta da criação da área marinha protegida e o impacto social que representou a eliminação deste espaço para a pesca e dos 30% do mar dos Açores para os cerca de 11 mil pescadores da Região que pescam em meio milhar de embarcações. Na maioria esmagadora das situações, um pescador representa o único rendimento de um agregado familiar e uma redução no seu rendimento tem um impacto violento nos recursos da família.
O Secretário do Mar e das Pescas, Manuel São João, tem vindo a admitir compensações, mas com um discurso que não é tão afirmativo como os pescadores desejariam.
E, quando se diminui as pescarias no mar dos Açores, obviamente vai-se aumentar as importações de peixe congelado e ultracongelado para alimentar os açorianos, embora isto já esteja a acontecer actualmente, numa proporção menor devido à valorização do preço do peixe ao consumidor, muito defendida pela Secretaria Regional do Mar e da Pesca, tutelada por Manuel São João.
O Presidente da Federação das Pescas encabeça uma petição com mais de 1.700 assinaturas para adiar a implementação da nova configuração da rede de áreas marinhas protegidas.
No programa especial da ‘Antena 1 Açores’ falou um investigador do Instituto de Investigação Okeanos que mostra bom senso em todo este processo. No entender de Lindo Afonso, estas são “decisões complexas que não podem ser apressadas porque são processos que exigem um envolvimento grande destes interessados todos até se chegar ao ponto em que todos concordam com uma solução que, não deixando todos plenamente satisfeitos, é uma solução consensualizada”, disse. E acrescentou à Antena 1 Açores: “Se isso não acontecer, em que é quem vamos cair? Vamos cair naquela situação em que as decisões não saiam do papel e dificilmente vão ser implementadas com sucesso. Há muita gente que não concorda, muita gente que não vai cumprir os regulamentos a não ser que nos tornemos, de repente, num Estado policial marítimo que eu duvido que vá acontecer”.
Para o investigador, o sucesso “depende de uma discussão inclusiva e de soluções consensualizadas. “Eu acho que as áreas devem ser mais vistas como a contribuição directa da sustentabilidade das pescas. O sector das pescas tem de ser o primeiro a exigi-lo. Só que, para isso, o sector tem de estar bem apetrechado, bem “educado” . Ou seja, os pescadores têm que compreender quais são as vantagens e desvantagens da utilização das áreas marinhas protegidas. E têm que compreender que Roma e Pavia não fizeram num só dia”.
Vão ser criadas 29 áreas marinhas protegidas oceânicas, 25 dentro da Zona Económica Exclusiva os Açores que irão proteger 30% do mar açoriano. 16% terá protecção total, ou seja, com a proibição de actividades e 14% com protecção alta, onde apenas são permitidas actividade extractiva de baixo impacto.