Edit Template

PR dissolve Parlamento açoriano e marca eleições para 4 de Fevereiro

O Presidente da República anunciou ontem que vai dissolver o Parlamento açoriano e convocar eleições legislativas antecipadas na Região Autónoma dos Açores para 4 de Fevereiro.
Numa nota emitida ontem após o Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa informa que este órgão “deu parecer favorável, por unanimidade dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores”, sendo que ” apenas, o Governo da República” não se pronunciou “por ser matéria autonómica”, lê-se.
Nesse sentido, o “Presidente da República marcou as eleições para o dia 4 de Fevereiro de 2024, tendo assinado o respectivo Decreto, imediatamente referendado pelo Primeiro-ministro“, acrescenta a nota.
O Chefe de Estado tinha convocado esta Segunda-feira uma reunião do Conselho de Estado, depois de ter ouvido os partidos representados no Parlamento açoriano, na sequência do chumbo do Orçamento regional para 2024, que conduziu a uma crise política na Região. À saída, o Presidente do Governo açoriano afirmou que esta era a decisão “que esperava”.
A audição com os partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa dos Açores decorreu a 30 de Novembro e no final, José Manuel Bolieiro, do PSD, e os outros dois partidos da coligação de Governo, CDS-PP e PPM, tinham defendido que deve haver eleições regionais antecipadas, perante a perspectiva de novo chumbo se fosse apresentada uma segunda proposta de Orçamento regional para 2024.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 da Região foi chumbada, na generalidade, com os votos contra do PS, BE e IL e abstenções do Chega e do PAN, tendo recebido apenas votos a favor dos três partidos que integram o Governo Regional, PSD, CDS-PP e PPM, e do deputado independente Carlos Furtado, ex-Chega.
De notar, que o Executivo chefiado por José Manuel Bolieiro deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal rompeu com o respectivo acordo de incidência parlamentar, em Março deste ano.
Com a data marcada para as eleições a 4 de Fevereiro, os partidos terão o prazo até perto do Natal para apresentar as suas listas na Comarca e a campanha eleitoral deverá ter início a 21 de Janeiro.

Edit Template
Notícias Recentes
Cardoso Jorge, Presidente da Casa do Povo: “Há falta de creches; só no Pico da Pedra temos 60 famílias em lista de espera”
10 artesãos homenageados no Dia da Freguesia dos Arrifes
Prisão preventiva para suspeito do crime de tráfico de estupefacientes na Ribeira Grande
Já arrancaram os voos da SATA de Toronto e Boston para Funchal
Exposição “Fringe” na ilha de São Jorge
Notícia Anterior
Proxima Notícia

Copyright 2023 Diário dos Açores