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Governo da República incapaz de alterar o “esquema” e o dos Açores defende um sistema idêntico à Tarifa Açores

O reembolso do subsídio de mobilidade continua a ser uma dor de cabeça para quem viaja pagando acima dos 134 euros para os residentes na Região, entre os Açores e o continente.
Mantêm-se os relatos da enorme burocracia de documentos a apresentar nos CTT e as longas esperas nas filas, onde algumas pessoas perdem meio dia de trabalho para tratarem do reembolso.
Nos últimos dias a situação agravou-se, segundo constatou o Diário dos Açores, devido a um provável aumento de viagens de residentes, sobretudo estudantes na época festiva, aliada à falta de recursos humanos nos CTT de Ponta Delgada, alguns deles em gozo de férias nesta época natalícia.
Os relatos das longas esperas são cada vez mais frequentes, como testemunhou uma colaboradora deste jornal no texto que abaixo publicamos, não havendo sinais de melhoramento do sistema, apesar das promessas do Governo da República.
Com efeito, em 2019, o Primeiro-ministro António Costa veio reconhecer que se tratava de “um esquema completamente absurdo, ruinoso para as finanças públicas, uma despesa que subiu de 14 milhões de euros para 70 milhões de euros, que não beneficia nenhum residente nas regiões autónomas” e prometeu mudar o sistema.
O então Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, criou um grupo de trabalho para estudar a alteração do dito “esquema”, mas nunca veio à luz do dia qualquer conclusão.
Já se passaram quase duas legislaturas e nem o Governo da República, nem o Parlamento nacional, conseguem mudar o sistema de reembolso, prejudicando as populações insulares e, indirectamente, ajudando as companhias aéreas durante todos estes anos, que cobrem muito acima do valor estipulado, arrecadando vários milhões de euros para os seus cofres, à custa dos impostos dos contribuintes.
Sobre este assunto, o Diário dos Açores colocou três questões à Secretário Regional da Mobilidade, Berta Cabral, que defende um sistema idêntico ao da Tarifa Açores.
Mais revela a Scretária Regional que nunca o actual governo foi chamado para qualquer reunião do dito grupo de trabalho criado pelo Governo de Costa e Pedro Nuno Santos.

Berta Cabral ao Diário dos Açores
“Nunca fomos convocados para nenhuma reunião sobre subsídio de mobilidade”

Nos últimos tempos têm-se registado enormes filas e constrangimentos nos CTT para a entrega da documentação a requerer o subsídio de mobilidade. Este sistema, obsoleto e desadequado, ocorre há tantos anos e nenhum Governo consegue alterá-lo, conforme prometido pelos governos de António Costa. Porque é que o Governo Regional não denuncia e pressiona esta ineficácia e negligência da República para alterar o sistema, à semelhança da Madeira?
Os Açores têm defendido um sistema idêntico ao da Tarifa Açores, ou seja que o passageiro pague o montante liquido da passagem de residente e o Governo da República assuma diretamente o subsidio de mobilidade junto dos operadores.
A RA da Madeira apresentou uma proposta de lei que foi aprovada na AR em 2019 e revogada, por proposta do Governo da República, em Dezembro de 2021. O sistema mantém-se como nos Açores.

António Costa e Pedro Nuno Santos disseram em 2019 que este “é um esquema completamente absurdo, ruinoso para as finanças públicas, uma despesa que subiu de 14 milhões de euros para 70 milhões de euros, que não beneficia nenhum residente nas regiões autónomas”. Ambos nomearam um grupo de trabalho, com um representante do Governo dos Açores, para estudar a alteração. Até hoje nada foi alterado e ninguém conhece o que produziu este grupo de trabalho. O que se passou?
Desde que este Governo tomou posse nunca foi convocado para participar em nenhuma reunião sobre o subsidio social de mobilidade.
Deve este assunto ser um compromisso assumido pelos partidos para as eleições que se avizinham, regionais e nacionais?
O PSD mantém a sua posição de que deve ser encontrada uma alternativa que evite que os residentes tenham que suportar a totalidade do valor do bilhete, garantindo, contudo, o não aumento da tarifa de residente independentemente do valor do subsídio social de mobilidade. Mais uma vez afirmamos que o modelo da tarifa Açores deveria ser aplicado com as necessárias adaptações.

A via sacra do reembolso do subsídio de mobilidade

Nestes dias de festa, os ilhéus sentem a sua condição de forma mais premente.
A mobilidade é característica de épocas como o Natal. São os amigos que se recebem, as famílias que se juntam cá ou fora, os estudantes que regressam à ilha, os filhos que voltam a casa. Nesta altura, as deslocações são por vezes difíceis, ou pelas condições metereológicas adversas, ou porque os voos já estão cheios e nem sempre há as datas desejadas disponíveis, ou porque os preços dos bilhetes de avião são elevadíssimos, enfim, um conjunto de circunstâncias que nós, ilhéus, conhecemos muito bem durante todo o ano, particularmente nestas alturas de congestionamento. Como se não bastasse, há mais uma dificuldade que vou acrescentar a esta lista: o processo de obtenção do reembolso.
O subsídio de mobilidade, que é supostamente uma benesse, representa igualmente um suplício. Um verdadeiro processo kafkiano.
Na semana passada, eu e o meu filho saímos de casa, para ir aos CTT, eram 11 da manhã. Regressámos às 5 da tarde! Depois de nos esgotarmos numa fila interminável, finalmente fomos atendidos por um funcionário que, pachorrento, nos informa da falta de um papel. O recibo de um bilhete, em vez da fatura, não era válido. Outra fila, agora na Sata, para pedir a dita fatura. Voltámos aos CTT, pensando no xeque-mate que representaria a entrega do imprescindível papel ao zeloso funcionário de serviço. Estavam 32 pessoas à nossa frente!
Era hora de almoço e todos os viajantes parece que afluiram naquela hora aos CTT com o mesmo objetivo. Estávamos com fome e fomos almoçar nas redondezas, permanecendo a esperança de que, à tarde, a tarefa seria mais fácil. Novo engano. A fila chegava até à porta. Propus então que fôssemos aos CTT do aeroporto, onde, apesar de o atendimento ser feito apenas por uma funcionária, há sempre pouca gente. Tudo certo, à exceção do “pouca gente”. Uma fila de gente num cubículo fechado a pedir reembolsos de famílias inteiras! Quando chegou a nossa vez, temia que a senhora declarasse que já não havia dinheiro para entregar aos que ainda se mantinham na fila. A senhora ao balcão ouviu os meus desabafos e mostrou-me a resma de reembolsos que tinha realizado naquele dia, pois não tinha feito outra coisa! “Faltam recursos humanos” – acrescentou – “e até os meus colegas têm mandado gente para aqui”.
O dinheiro empatado neste tempo todo era avultado e, ali mesmo, no aeroporto, recorri à máquina multibanco para fazer o depósito. De outro modo, era mais tempo que se perdia, no dia seguinte, para ir ao banco.
Voltámos a casa cansados. O Mário com o desânimo de ter perdido um dia de estudo e o seu penúltimo dia na ilha, e eu, um dia de férias.
Quando li, no dia seguinte, na 1° página do Açoriano Oriental, que as câmaras municipais irão perder 11 milhões de fundos da UE por excesso de burocracia, só pensei no enredo dos reembolsos! Se tudo no Estado português funciona assim, está explicado o nosso atraso de vida!
Valeu o sentido de humor do meu filho. Disse-me ele que sempre que está num guichet para tratar de qualquer burocracia, só se lembra da Roz do “Monstros e Companhia”, que via quando era criança! A senhora Roz, a lesma de carrapito e óculos na ponta no nariz, com as inevitáveis correntes nas hastes, era sempre impiedosa com o seu carimbo em riste : “Permission denied”!
Na face burocrática do Estado, vimos a encarnação da sinistra Mrs. Roz!
Haverá alguém com cabeça e discernimento nos governos – central ou regional – para acabar com este monstro sem pés nem cabeça?

por Paula Cabral*

  • Professora
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