Assembleia da República recomenda estudo sobre drogas sintéticas nos Açores e na Madeira

O Parlamento nacional aprovou um projecto de resolução que recomenda a realização de um estudo sobre as motivações de tráfico e consumo das novas substâncias psicoativas (NSP) nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
O documento foi aprovado com a abstenção do PSD e do Chega e os votos a favor dos restantes partidos.
O texto final da Comissão de Saúde, com origem numa proposta do PS, defende a realização de um estudo “multissetorial aprofundado, com objectivo de compreender as causas de maior prevalência de tráfico e consumo de NSP nos Açores e na Madeira, também conhecidas por drogas sintéticas”.
Pretende-se que no âmbito desse estudo, “entre outros aspectos”, se estime a “prevalência e os padrões de consumo de NSP entre diferentes grupos populacionais, como os jovens, os estudantes, as pessoas privadas de liberdade, as pessoas em situação de sem-abrigo e os utilizadores de drogas injetáveis”.
Pretende-se, igualmente, perceber as motivações para o consumo e avaliar as consequências do consumo de NSP para a saúde física e mental dos utilizadores, bem como para o seu estilo de vida social e ocupacional.
O objectivo final passa, segundo é explicado no documento, por elaborar “recomendações legislativas e outras medidas concretas” que possam ser adoptadas pelos órgãos de governo próprio das regiões autónomas.
Em Junho do ano passado, o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) tinha indicado que queria uma actuação na prevenção primária e junto da população de risco para combater as novas substâncias psicoactivas, defendendo a criação de um observatório destinado a estudar a problemática.
A intenção do Governo açoriano foi enunciada pela Secretária Regional da Saúde e Desporto, Mónica Seidi, após uma reunião da ‘task-force’ para a luta contra estas substâncias.
Nessa ocasião, questionada se concordava com a proposta dos deputados do PS eleitos pelas regiões autónomas à Assembleia da República sobre a realização de um estudo para compreender o fenómeno, Mónica Seidi considerou que o “importante é caracterizar a população” de consumidores.
“O que acho importante é a necessidade de fazer, não só um estudo, mas vários estudos. É relevante haver uma entidade, como já foi proposta em tempos, um observatório, tal como acontece a nível europeu, que faça uma análise de forma dinâmica e contínua”, defendeu.
O número de consumidores de NSP na Região não está contabilizado, mas, em março do ano passado, estavam 937 utentes em programas de substituição opiácea e “muitos deles paralelamente consomem drogas sintéticas”, disse a Secretária Regional da Saúde, em 18 de junho.
A Polícia Judiciária apreendeu nos Açores, nos primeiros seis meses de 2023, 78 quilos de droga, na maioria haxixe, mas também cocaína, heroína e substâncias sintéticas, em quantidade equivalente a 90% do total de 2022, adiantou o coordenador regional.