A Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial das Ilhas de S. Miguel e Santa Maria queixou-se ontem de atrasos de pagamentos, em várias áreas da governação.
Num comunicado divulgado, após reunião da sua direcção, os empresários enumeram uma série de atrasos de pagamentos, nomeadamente das linhas COVID-19.
“Durante o corrente ano, esta Câmara alertou para a existências de reclamações de atrasos nos apoios aprovados no âmbito do PME I e II, suportados pelo ORAA. No entanto ainda continua a receber manifestações de desagrado e de preocupação dos associados, em particular sobre os atrasos significativos que se estão a verificar no pagamento dos apoios previstos e aprovados nas duas versões do referido programa. Neste contexto, torna-se imperativo a resolução imediata desta questão por parte das autoridades responsáveis”, afirmam os empresários de S. Miguel e Santa Maria.
Há, também, atrasos nos pagamentos a fornecedores no setor da Saúde, acrescentando a Câmara do Comércio que “o financiamento do sector da Saúde é um assunto sobre a qual esta Câmara já mostrou grande preocupação em particular pelo fato de não podem ser os empresários a garantir o funcionamento de um determinado sector público”.
A Direção da CCIPD volta “a relevar a importância da resolução urgente destes pagamentos que continuam em atraso”.
A CCIPD constatou ainda que “a gestão dos pagamentos no âmbito do programa de apoio SOLENERGE tem decorrido de forma relativamente célere, no entanto o mesmo não tem acontecido no programa PROENERGIA, que em complemento com o SOLENERGE permite uma otimização e aumento de eficácia dos investimentos efetuados, em particular na instalação de sistema fotovoltaicos”.
Assim, “considera a Direção desta Câmara que devem ser envidados todos os esforços no âmbito da gestão do programa PROENERGIA para que possa acompanhar a boa resposta que tem sido dada no SOLENERGE em termos de aprovação e de pagamentos. Ainda sobre o programa SOLENERGE constata-se que o montante de apoios disponível está a ser rapidamente utilizado, pelo que,estando demonstrado o sucesso do programa, justifica-se que este seja reforçado”.
Para além dos sectores identificados a Direção da CCIPD considera relevante dar nota desta preocupação em relação aos pagamentos em atraso “em todos os setores de atividade que têm relação direta com o Estado e que através dos seus negócios e no contexto atual financiam a manutenção e o desenvolvimento das atividades do sector público”.
“O sector empresarial privado na Região cumpre com as suas obrigações pelo o mínimo que se pode exigir é que o sector público cumpra com as suas de igual forma, não podendo ser os empresários a suportar, indevidamente, as ineficiências existentes ao nível da gestão de tesouraria e de financiamento do sector público”, acrescenta.
Preocupações com o turismo
Quanto ao sector do turismo, a Câmara do Comércio considera que “a alteração ocorrida nas acessibilidades aéreas neste Inverno IATA 2023/24, em particular, com o fecho da base em Ponta Delgada por parte da Ryanair e a consequente redução de voos, que agora são efetuados por aeronaves posicionadas noutras bases do operador aéreo, está já a manifestar-se como preocupante em termos de redução da procura turística, aliás como esta Câmara, a seu tempo, avisou publicamente”.
Diz ainda a CCIPD que “o resultado prático tem sido a diminuição significativa da procura, aferida pela evolução das reservas, aliada a uma degradação do preço da oferta turística existentes, o que se traduz numa destruição de valor no processo de diferenciação do destino Açores, que tem sido sustentada pela qualificação e inovação levada a cabo pelas empresas e empresários. A sazonalidade irá acentuar-se neste contexto”.
E acrescenta: “Ao contrário de outros destinos concorrentes que continuam na senda do desenvolvimento sustentável, os Açores dão agora sinais de retrocesso, estando já o setor empresarial a senti-lo. Não é possível impor um ritmo de crescimento sustentável sem que exista um esforço e investimento inequívoco na manutenção e até mesmo no crescimento das acessibilidades áreas, não só em termos de capacidade, mas também em termos de diversidade de operadores aéreos, em particular apostando nos que têm uma capacidade de promoção e captação de fluxos inigualável pelos operadores Portugueses”.
A SATA em Santa Maria
Quanto à ilha de Santa Maria, a Direção da CCIPD “congratula-se com o reforço dos voos da SATA para a ilha de Santa Maria, uma reivindicação de longa data desta Câmara, sendo agora evidente o resultado muito positivo para a economia da ilha” .
A Direção discutiu ainda “o problema do encerramento noturno do aeroporto de Santa Maria, oque implica a perda de potencial de exportação de serviços. Por esta razão, e neste âmbito, vai encetar os contactos necessários para que a referida infraestrutura esteja disponível durante a noite acolhendo paragens técnicas de tráfego internacional que sobrevoe a região de informação de voo de Santa Maria. Considera a Direção que é, neste contexto, essencial que a ANA – Aeroportos S.A. implemente uma estratégia de posicionamento e promoção daquela infraestrutura aeroportuária com serviços disponíveis 24horas por dia”.