Câmara Municipal garante “vantagens competitivas” às empresas de Ponta Delgada

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, felicitou o Grupo Finançor pelo centenário da moagem Moaçor, tendo adiantado que a autarquia desenvolveu um regime de benefícios fiscais que oferece “vantagens competitivas” às empresas do concelho.
“No Orçamento de 2024, focámo-nos no compromisso de manter o investimento público e a baixa fiscalidade municipal, para benefício dos cidadãos, famílias e tecido empresarial. Neste sentido, instituímos um conjunto de benefícios fiscais para conferir vantagens competitivas às nossas empresas e atrair novos investimentos”, sinalizou o autarca.
Pedro Nascimento Cabral falava no evento comemorativo dos 100 anos da moagem Moaçor, que decorreu nas actuais instalações da unidade industrial, em Ponta Delgada, tendo aproveitado a presença de vários empresários para dar nota das políticas municipais em curso para apoiar o desenvolvimento das empresas do concelho.
“Descemos o Imposto Municipal da Derrama de 1,5% para 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas, sendo certo que continuamos a isentar do pagamento da derrama as empresas que apresentem lucro até 150 mil euros”, começou por indicar.
Paralelamente, acrescentou, “a Câmara Municipal lançou, também, um programa de apoio às rendas comerciais, como forma de incentivar a fixação de empresas no nosso concelho, com um apoio à renda até 500 euros mensais e até 6.000 euros anuais”.
Lembrou ainda que, em consórcio com a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada e a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, a autarquia irá investir mais de 1 milhão de euros na modernização e aceleração digital do comércio tradicional, através do projecto “Bairro Comercial Digital – PDL Centro Histórico”.
“O projecto apresentado pelo município de Ponta Delgada estima que sejam beneficiadas, com esta iniciativa, cerca de 400 empresas localizadas no centro histórico, através da implementação de medidas e reformas que incidem sobre a dimensão da transformação digital”, aprofundou Pedro Nascimento Cabral.
Para “dar resposta ao crescimento evidenciado pelo sector empresarial”, o autarca fez questão de indicar que a autarquia criou recentemente um Gabinete de Estudos Económicos e Apoio Empresarial para alavancar o sector empresarial de Ponta Delgada e apoiá-lo no acesso às fontes públicas de financiamento regionais, nacionais e europeias.
No entanto, refira-se, a tónica do discurso de Pedro Nascimento Cabral recaiu sobre o importante significado da longevidade alcançada pela moagem Moaçor, dando igualmente ênfase à preponderância que o Grupo Finançor tem vindo a assumir ao nível do desenvolvimento económico e social da Região Autónoma dos Açores.
“A comemoração deste centenário impõe que façamos um verdadeiro reconhecimento público a esta empresa, que, num tempo marcadamente difícil, temperado pelo isolamento destas ilhas a meio do Atlântico Norte, sem o apoio das novas tecnologias, de meios eficazes de transporte e de comunicações, soube encontrar o seu rumo e marcou encontro com o progresso que tanto ambicionávamos, tendo mudado de modo indelével a face do desenvolvimento e do bem-estar das nossas populações, ao dar resposta a uma grande lacuna que existia no concelho e nesta ilha de São Miguel, cuja população, então, se via muitas vezes confrontada com a falta de trigo, de farinha e de pão para alimento, disse, referindo-se à moagem Moaçor.
“Desde a sua fundação, encetada por verdadeiros empreendedores pioneiros, de enorme visão e de amor profundo por esta terra, como foram Martim Macedo Faria e Maia; Nicolau de Sousa Lima; Augusto Machado Silveira; Felix d’Amaral; Ernesto Pereira; Óscar de Bettencourt e Armando Domingues, até aos dias de hoje, em que é dirigida por José Braz e Romão Braz, esta unidade industrial de Ponta Delgada mantém bem viva a missão em que assentou a sua existência, com a designação de “Moagem Micaelense Lda”: A de ser um instrumento imprescindível de progresso económico e social da Região Autónoma dos Açores”, sublinhou, a propósito.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada não quis, por isso, deixar de enaltecer “o sentido empreendedor” e a “capacidade inovadora” com que a Finançor tem pontuado a sua actividade empresarial, desde que foi fundada em 1954, tendo-se congratulado com o quadro de empresas consolidadas que o concelho evidencia.
“É com satisfação que verifico que as empresas mais antigas de Ponta Delgada representam 25,7% do tecido empresarial maduro (empresas com 20 ou mais anos) que, no seu total, registaram, no ano de 2022, 79,9% de volume de negócios, empregando, também, mais de metade do número de trabalhadores deste concelho”, apontou.