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16 órgãos de comunicação social dos Açores escrevem carta aos partidos alertando para “dramática situação” no sector

Dezasseis órgãos de comunicação social privados dos Açores enviaram aos partidos que concorrem às eleições regionais uma carta alertando para a “dramática situação” vivida no sector e sugerindo um “acordo de regime” sobre os apoios a atribuir.
A missiva, noticiada ontem pela Antena 1/Açores, é assinada pelos diários Açoriano Oriental e Correio dos Açores, em representação também dos jornais Diário Insular, Incentivo, Diário dos Açores, Dever, Ilha Maior, Jornal do Pico, Tribuna das Ilhas, e das rádios Atlântida, R80, Rádio Clube de Angra, Asas do Atlântico, Antena Nove, Cais e Rádio Comercial dos Açores.
Referindo o papel da comunicação social como “pilar do regime democrático e da própria autonomia” regional, e sublinhando que o seu trabalho é também de serviço público, os órgãos recordam a existência do programa Promédia, mas pedem outros apoios “vitais para a sua sobrevivência, nomeadamente o apoio aos custos de exploração e produção, que sofreram todos aumentos incomportáveis nos últimos anos”.
Para a debilitação do sector, indicam, tem contribuído a transferência de publicidade para as plataformas digitais, que “se alimentam fortemente da partilha de notícias dos jornais, difundindo-as gratuitamente e causando danos às empresas editoras da imprensa escrita, sem que as receitas que obtêm com base nas notícias sejam objecto de partilha com os órgãos de comunicação social”.
Dado não ter sido possível discutir atempadamente uma proposta de decreto legislativo regional sobre os apoios, e para que o tema entre na campanha para as eleições açorianas de 4 de Fevereiro, os subscritores querem conhecer as ideias dos partidos sobre o tema e pedem uma audiência com os seus representantes, para expor pessoalmente as suas preocupações.
Entretanto, deixam já uma ideia: “Julgamos que os partidos que se estão apresentando ao escrutínio público nas próximas eleições regionais deveriam propor um acordo de regime quanto aos apoios à comunicação social regional, numa resposta unânime dos defensores de uma democracia plural e livre, onde se inclui o escrutínio feito pelos meios de comunicação social privados.”
Os signatários destacam que a sua situação é particularmente crítica devido à dimensão da Região, que “torna muito difícil, para não dizer quase impossível, a rentabilização com base apenas no digital”.

Coligação concorda
com reivindicações

O candidato da Coligação PSD/CDS-PP/PPM à presidência do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, disse concordar com as reivindicações da comunicação social privada regional, referindo que tem trabalhado para que haja um sistema de apoios com critérios objectivos.
“Primeiro, concordo a 100%, acho que foi uma bela iniciativa. Quem foi responsável pelo chumbo da proposta do Plano e Orçamento sabe que tínhamos uma proposta que mais do que duplicava o valor do Promédia e, com isso, [pretendia] garantir robustez de subvenção pública face ao sistema atual”, afirmou José Manuel Bolieiro, também Presidente do Governo dos Açores (composto por PSD, CDS-PP e PPM), referindo-se ao programa de apoios já existente.
O social-democrata, que falava aos jornalistas em São Roque do Pico, na ilha do Pico, no terceiro dia da campanha oficial, sublinhou que o Programa do Governo visava renovar o sistema jurídico de apoio à comunicação social privada, com um modelo “que tivesse critérios objectivos”, e recordou que antes da dissolução do Parlamento regional estava a ser constituída uma equipa de trabalho com empresas e o Sindicato dos Jornalistas.
“Para mim sempre foi essencial que fosse o Parlamento a determinar esta iniciativa. Na ausência de iniciativa parlamentar, tomei o impulso de criar um grupo de trabalho. Quiseram criar um anátema à procura da subjectividade”, declarou, acrescentando que “nunca esteve em causa” o Presidente pagar salários aos jornalistas, mas a definição de critérios relacionados com os custos dos recursos humanos, para valorizar a estabilidade dos vínculos profissionais.
José Manuel Bolieiro referia-se à polémica gerada em 2023, meses antes do chumbo do Plano e Orçamento (em Novembro), pelo projecto de decreto legislativo regional que, no caso de jornalistas contratados por tempo indeterminado nas “áreas da produção, edição e difusão de conteúdos informativos”, visava suportar 40% do respectivo salário.
O Media+, o programa então em discussão, previa suportar até 40% dos salários dos jornalistas até 1.500 euros, comparticipar formações e projectos multimédia.
“Há hoje responsáveis pela crise e há quem queira continuar a fazer bem, pela liberdade de imprensa nos Açores e pela sustentabilidade de empresas titulares de títulos em imprensa e em rádio”, disse o cabeça de lista da coligação pelo círculo de São Miguel.
José Manuel Bolieiro disse, por isso, estar receptivo à iniciativa dos 16 órgãos privados, “desde a primeira hora e até à última hora”, tendo em conta a importância do sector, bem como a necessidade de assegurar a sua sobrevivência e de “estimular a qualidade, a competência e a isenção dos profissionais”.

PS quer consenso
no Parlamento

O candidato do PS a Presidente do Governo dos Açores nas eleições legislativas regionais defendeu ontem um consenso na Assembleia Legislativa para apoiar órgãos de comunicação social privados, cuja existência é do “interesse da democracia”.
“Este é um quadro que deve ser consensualizado, para que possa resistir a eventuais flutuações políticas”, afirmou Vasco Cordeiro, aos jornalistas, na vila do Corvo.
Segundo o também líder do PS/Açores, “essa discussão deve decorrer na Assembleia Legislativa da Região”.
“Para nós não nos choca ponderar a hipótese de o próprio processo de atribuição desses apoios poder decorrer no Parlamento dos Açores”, afirmou aos jornalistas Vasco Cordeiro, na ilha do Corvo.
Referindo o papel da comunicação social como “pilar do regime democrático e da própria autonomia” regional, e sublinhando que o seu trabalho é também de serviço público, os órgãos recordam a existência do programa Promédia, mas pedem outros apoios “vitais para a sua sobrevivência, nomeadamente o apoio aos custos de exploração e produção, que sofreram todos aumentos incomportáveis nos últimos anos”.
O candidato do PS assinalou que “este é um assunto que já se arrasta há algum tempo”, sendo que “as promessas do actual Governo” (PSD/CDS-PP/PPM) de o resolver “e de propor um novo quadro de apoio não foram concretizadas”.
Vasco Cordeiro, que é cabeça de lista pelos círculos de São Miguel e de compensação, adiantou que o Governo do PS, no tempo da pandemia de Covid-19, “criou algumas medidas”, mas admitiu que “não são medidas que resolvam este tipo de assuntos, que são dificuldades mais estruturais”.
“O PS tem no seu programa de governo uma abordagem a esse assunto em duas componentes, uma componente, em termos globais, daquilo que é um novo modelo de apoio, a necessidade de o centro dessa discussão ser a Assembleia Legislativa da Região e não já o Governo Regional”, precisou.
Esclarecendo que o partido não exclui que “o processo de atribuição desses apoios possa decorrer no âmbito da Assembleia, obviamente, com a devida dotação de verbas para fazer face a isso, ao invés de sê-lo no âmbito do Governo Regional”, Vasco Cordeiro referiu que, logo que possível, se deve “chamar todos os interessados, chamar os partidos políticos todos que estiverem representados na Assembleia e que devem ser parte também do estabelecimento de um modelo que seja consensual”.
O candidato apontou, a este propósito, a criação do ‘voucher jornal’, “proposta que merece ser reflectida”.
Segundo o programa eleitoral do PS, o ‘voucher jornal’ consiste, “numa primeira fase, num apoio directo a associações e coletividades açorianas para a assinatura do órgão de comunicação social escrita dos Açores à sua escolha”.

CDU solidária
com comunicação social

A CDU/Açores manifestou-se ontem solidária com os órgãos de comunicação social privados da Região, garantindo que tudo fará para que os jornais e as rádios ultrapassem “as graves dificuldades” que sentem.
“Em primeiro lugar devemos proporcionar uma reunião com os órgãos da comunicação social, analisar a situação e depois, a partir daí, tomarmos uma posição para que se possa encontrar, a bem da comunicação social privada, pontos que possam vir a resolver a situação dramática que existe”, disse Marco Varela, dirigente regional do PCP. À margem de uma conferência de imprensa da CDU/Açores, no âmbito da campanha eleitoral para as eleições antecipadas de 04 de fevereiro, Marco Varela destacou o papel dos jornais e das rádios locais privadas, porque difundem “o conhecimento da realidade” de cada uma das nove ilhas.
O coordenador regional garantiu ainda que, caso o partido volte a ter representação parlamentar nos Açores, irá apresentar “propostas concretos”, que não especificou, para que as rádios e jornais possam ultrapassar a sua “dramática situação”.

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