Governo Regional cria a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde

O SINTAP anunciou ontem que, na sequência da sua reivindicação, “congratula-se pelo facto da Secretaria Regional da Saúde ter arrancado na semana passada, com o processo de criação da Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde (TAS) na Região através da emissão de orientações enviadas nesse sentido aos três hospitais dos Açores e aos Centros de Saúde que possuem serviços de internamento de doentes”.
Face aos inúmeros pedidos de informação chegados ao SINTAP sobre a forma como este processo irá decorrer e sobre os seus eventuais beneficiários, aquele sindicato esclarece que o DL n.º 120/2023, de 22 de Dezembro que criou a carreira de TAS, determina que só os assistentes operacionais que exerçam funções na área de prestação de cuidados de saúde à data da entrada em vigor deste diploma é que transitam para esta nova carreira (art. 3º)”.
Acrescenta que “a transição deste pessoal para a carreira de TAS efectua-se mediante lista nominativa a elaborar ea publicar pelos hospitais de Angra, Horta e PDL e pelos CS com internamento da Região, de acordo com as orientações emanadas pelo SRS”. A transição abrange todos os que exerçam funções na área da prestação de cuidados de saúde detentores de um vínculo de emprego público ou possuidores de um vínculo de emprego privado titulado por contratos individuais de trabalho (CITs), sem excepção, de acordo com o previsto no arts 3.º, n.º 1 e 6º do DL n.º 120/2023, de 22 de dezembro. “Registando e saudando uma vez mais a Secretaria Regional da Saúde pelo arranque deste processo de implementação imediato da nova carreira de TAS à Região, o SINTAP informa ainda que irá acompanhar de perto todo este processo, prestando nomeadamente aos seus associados o apoio informativo e jurídico que vier a ser solicitado” conclui o SINTAP.