A sessão constitutiva da XIII Legislatura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) está agendada para as 15 horas de hoje, na cidade da Horta.
Nesta sessão decorrerá a eleição para a Mesa da XIII Legislatura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sendo previsível que o social-democrata Luís Garcia seja reconduzido na presidência do Parlamento.
A expectativa está na eleição das vice-presidências, já que o Chega pretenderá uma delas.
Para tal, precisa dos votos da Coligação. Se isto acontecer será um sinal de abertura da Coligação com vista a uma votação recíproca para o programa do Governo.
Depois da posse
Bolieiro tem 10 dias
para formar Governo
José Manuel Bolieiro foi indigitado Terça-feira pelo representante da República para formar o 14º Governo dos Açores, tendo agora prazo ilimitado para apresentar o seu Governo.
Segundo o próprio declarou, logo após a indigitação, é sua intenção acelerar o mais depressa possível o processo da tomada de posse, mas não se comprometeu com datas.
Bolieiro poderá apresentar o novo Governo nos próximos dias ou nas próximas semanas e só depois de tomar posse é que os prazos começam a contar.
De facto, depois de apresentar o Governo primeiramente ao representante da República, é marcada a tomada de posse no Parlamento Regional e a partir daqui o Governo tem 10 dias para apresentar o seu programa.
Depois de apresentado o documento, o Parlamento tem até 5 dias para debater e votar o programa.
Para que o programa seja aprovado e, consequentemente o Governo, é preciso obter a maioria dos votos.
Como a Coligação dispõe de apenas 26 votos, precisa dos votos do Chega, já que o PS e BE anunciaram que votarão contra.
Abstenção do Chega
não é suficiente
Mesmo que o Chega se abstenha, não é suficiente para passar o programa, se todos os outros partidos (PS, BE, IL e PAN) votarem contra (29 votos).
Neste caso, seria necessário que mais um dos partidos se abstivesse, nomeadamente o IL ou o PAN.
Se o Chega votar a favor, o documento passa com os restantes votos da Coligação.
O entendimento com o Chega é sempre essencial para a Coligação, sendo que hoje já se ficará a saber que sinais os partidos vão dar no Parlamento.
No interior da Coligação há a vontade de apressar todo o processo, a fim de ficar concluído antes das eleições nacionais de 10 de Março, mas os prazos são muito apertados e é muito provável que a votação do programa do Governo só se verifique já depois do acto eleitoral.
Bolieiro garante reforço
do diálogo com todos
Como referimos, José Manuel Bolieiro foi indigitado como Presidente do 14º governo dos Açores e prometeu conduzir pessoalmente negociações com todos os partidos.
O líder da coligação PSD/CDS/PPM respondeu ao anúncio do representante da República nos Açores, Pedro Catarino, com uma promessa: neste mandato vai “reforçar” o diálogo com a oposição — e será ele próprio o protagonista das difíceis negociações que terá de conduzir no arquipélago.
A partir de Angra do Heroísmo, imediatamente a seguir à indigitação, no Solar da Madre de Deus, Bolieiro disse querer assumir um “compromisso de estabilidade democrática”, mesmo sem maioria.
“Reforçarei a minha disponibilidade para o diálogo. Não apenas a que tive até agora, mas ainda com um reforço”, prometeu. E acrescentou que, apesar de contar com uma legitimidade eleitoral “inequívoca”, esse reforço do diálogo importa, “sem perder a coerência”. “Serei eu e não outro membro do Governo a liderar a negociação e as conversações”, prometeu.
Minutos antes, Pedro Catarino tinha anunciado a sua indigitação para um novo mandato lembrando a vitória “expressiva” da coligação que Bolieiro lidera, embora registando que desta vez não existe nenhuma coligação pós-eleitoral ou acordo parlamentar que assegurem “inequívocas perspectivas de estabilidade”.
Ainda assim, argumentou, quanto à votação do programa do novo Governo — que nos Açores é obrigatória para que possa tomar posse — só PS e BE não prometeram abertura para uma “eventual viabilização”, tendo as forças políticas admitido avaliar as propostas da maioria, incluindo orçamentos, “caso a caso”.
Assim, Catarino concluiu que o regime tem “abertura suficiente para acomodar soluções de maioria relativa”, confiando que Bolieiro sabe que deve “promover um diálogo construtivo”, que os partidos no geral estarão “cientes das consequências negativas de uma nova crise política” e que estarão à altura das responsabilidades que os eleitores lhes confiaram.
O representante da República para os Açores alertou ainda para as consequências de uma nova crise política na Região, mas disse estar confiante de que os partidos com representação parlamentar estarão à altura das suas responsabilidades.
”Cabe agora à Assembleia Legislativa apreciar o Programa do novo Governo Regional e decidir sobre o futuro deste. Estou convicto de que os partidos representados no Parlamento açoriano – cientes das consequências profundamente negativas de uma nova crise política – estarão à altura das responsabilidades que os eleitores lhes confiaram e saberão, em cada momento, tomar as opções mais adequadas”, afirmou.
Chega defende
“entendimentos partidários”
O líder do Chega-Açores, José Pacheco, reforçou a necessidade de estabilidade política na Região e não vê com bons olhos a continuidade do CDS e do PPM na governação.
“Estes dois partidos foram a causa da instabilidade que se vive actualmente nos Açores. Foram estes dois partidos, que fazem parte da Coligação, que pediram eleições antecipadas ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quando o Chega tinha deixado a porta aberta para o diálogo para a apresentação de um segundo Orçamento regional”, referiu.
José Pacheco reagiu assim depois do Representante da República para os Açores, Pedro Catarino, ter indigitado José Manuel Bolieiro como Presidente do Governo Regional.
Depois de considerar natural a indigitação da força política mais votada, José Pacheco voltou a reforçar a intenção do Chega fazer parte da solução governativa nos Açores.
Uma solução que terá de contar com os cinco deputados eleitos pelo Chega nas regionais de 4 de Fevereiro, “para que se consiga alguma estabilidade governativa que não deixe a vida dos açorianos em suspenso”.
“O Chega tem o poder que o povo lhe deu. Temos cinco deputados, que conseguimos eleger mostrando aos açorianos ao que íamos, não somos como outros partidos que se escondem em coligações, que perdem votos e deputados. Não podemos ter no Governo partidos sem peso político e que foram os causadores da instabilidade gerada após o último Orçamento regional”, afirmou José Pacheco.
O líder do Chega entende que “agora a Democracia tem de começar a funcionar, através de entendimentos partidários, sem necessidade de mais intervenções por parte do representante da República, já que devem ser os partidos políticos a resolver a vida democrática dos Açores”.
PS critica
“contradição” do
Representante da República
O Vice-presidente do PS Açores considera que a indigitação de José Manuel Bolieiro revela uma “contradição claríssima” do representante da República com o que decidiu em 2020.
“Aquilo que defendemos em 2020 é exactamente o que defendemos hoje. O mesmo não se pode dizer do senhor representante da República, que na declaração que fez evidencia uma contradição claríssima com aquela que foi a sua posição em 2020, quando o PS ganhou as eleições de forma clara e inequívoca”, afirma Berto Messias.
Em 2020, o PS venceu as eleições, sem maioria absoluta, mas foi indigitado como Presidente do Governo Regional o líder do PSD, que formou uma coligação pós-eleitoral com o CDS-PP e PPM e assinou acordos de incidência parlamentar com Chega e IL, que lhe garantiam 29 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa dos Açores.
Pedro Catarino explicou que, “ao contrário do que sucedeu em 2020, não foi formada uma coligação pós-eleitoral” e “não foi firmado nenhum acordo de incidência parlamentar com o objetivo de permitir às forças com maior representação na Assembleia Legislativa alcançar a fasquia dos 29 deputados.