Existe uma questão de fundo nas eleições para deputados à Assembleia da República do próximo dia 10 de março, à qual os eleitores deverão estar particularmente atentos, e que se prende com as relações institucionais entre o poder político (que se pretende democrático) e o poder económico (hoje concentrado particularmente nas mãos de grandes grupos económicos).
O que observamos na União Europeia é que o poder político está muito centralizado, não num órgão democrático, mas num órgão não eleito, a Comissão Europeia, que, com reflexos diretos em Portugal e nos restantes países membros, prioriza acima de tudo uma orientação económica de natureza marcadamente capitalista neoliberal, rejeitando liminarmente qualquer orientação que sequer cheire a socialismo ou que seja tida como indesejável pelas oligarquias económicas e pelo capital financeiro que à sua volta gravitam.
Ora isto, repercutindo-se diretamente nas orientações político-económicas dominantes no nosso país e nos Açores tem tido consequências graves, seja para o seu desenvolvimento económico seja no acentuar das injustiças sociais e das desigualdades, criando descontentamento em boa parte da população, o qual, para muitos, rapidamente passa à ideia (permeável a totalitarismos de toda a ordem) de que a democracia se tornou incapaz de ajudar a que a sua vida melhore.
Nada mais errado. Enquanto a democracia pós-revolucionária esteve de plena vitalidade e insubmissa à vontade dos 7 principais grupos económicos anteriormente dominantes em Portugal, foram positivamente sensíveis para a esmagadora maioria dos portugueses as profundas transformações políticas, económicas e sociais que se registaram e que o país no seu conjunto, até em termos de vitalidade económica, registou. Ao mesmo tempo, a recém-nascida Autonomia Regional, por sua vez, deu passos gigantescos em prol da recuperação dos atrasos históricos a que o fascismo condenara os arquipélagos atlânticos portugueses durante 48 anos.
Com a adesão à então CEE, e a simultânea e progressiva retoma da preponderância do poder económico sobre o poder político, as coisas começaram a mudar de figura e, apesar dos muitos milhões recebidos, o desenvolvimento em Portugal e das suas duas Regiões Autónomas, ao longo dos anos seguintes e até aos dias de hoje, começou a processar-se de forma mais enviesada, injusta, desequilibrada, geradora de nova pobreza, de corrupção sistémica e promiscuidade entre aqueles dois poderes e os seus agentes. A Democracia começou a perder vitalidade e a degradar-se, tornando-se cada vez mais formal e menos económica, social, cultural ou ambiental.
Hoje, as promessas eleitorais do PS, do PSD, da IL ou do Chega, malgrado as suas diferenças políticas, padecem todas de graves limitações à eficácia resolutiva, resultantes do facto de estes partidos estarem todos igualmente reféns dum mesmo sistema económico que, de forma muito pouco democrática, tem enriquecido cada vez mais os (poucos) mais favorecidos e empobrecido cada vez mais os (muitos) menos favorecidos. Também a liberdade e a justiça social conquistadas há 50 anos, ficaram reféns do mesmo sistema.
À luz destas premissas o voto revitalizador da democracia, da justiça social e do preceito progressista e constitucional da predominância do poder político sobre o poder económico, o voto verdadeiramente livre porque também libertador, está sem dúvida naquela esquerda que, insubmissa aditames sistémicos de grandes grupos económicos, preconiza de forma sensata e lúcida a opção pelo caminho do socialismo como sendo o caminho alternativo mais promissor para o nosso futuro.
Mário Abrantes