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Câmara Municipal aumenta para 100 mil euros o apoio à natalidade em Ponta Delgada

A Câmara Municipal, presidida por Pedro Nascimento Cabral, aumentou para 100 mil euros a verba destinada ao Programa Municipal de Apoio à Natalidade, o dobro do montante que alocou em 2023 para apoiar financeiramente as famílias de Ponta Delgada com filhos até um ano de idade.
O programa foi implementado no ano passado prevendo a atribuição de um apoio financeiro até 1200 euros às famílias residentes no concelho de Ponta Delgada que tenham filhos até aos doze meses de idade e apresentem candidatura no prazo de 90 dias após o nascimento da criança.
Em termos práticos, este sistema de apoio à natalidade garante o reembolso de despesas com bens, produtos ou serviços considerados fundamentais ao desenvolvimento de bebés até um ano de idade, como são exemplo consultas e tratamentos médicos, medicamentos, vacinação, babetes, biberões, leite adaptado, cadeira de refeição, banheira, berço, cadeira de passeio, entre muitos outros.
Tal como prevê o respectivo regulamento, a atribuição da comparticipação financeira é determinada em função dos rendimentos mensais ilíquidos dos candidatos, que devem ser iguais ou inferiores a 2250 euros – caso se trate de candidatura de pessoa singular -, ou iguais ou inferiores a 4300 euros – na eventualidade de se tratar de candidatura conjunta dos progenitores.
De registar que o apoio financeiro só pode ser concedido por uma única vez à mesma criança e que estarão impedidos de aceder ao Programa Municipal de Apoio à Natalidade os agregados que beneficiem de apoios financeiros públicos de igual natureza, designadamente abono de família para crianças e jovens atribuído pelos sistemas de Segurança Social.
As candidaturas ao programa de apoio podem ser entregues, a todo o tempo, nos 90 dias seguintes ao nascimento da criança.
Mais informações sobre o Programa Municipal de Apoio à Natalidade podem ser consultadas através do seguinte endereço online: https://bit.ly/PDL_ApoioNatalidade .

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