O novo governo dos Açores chefiado por José Manuel Bolieiro tomou posse ontem.
A cerimónia começou pelas 15h00 e, entre os vários convidados, encontrava-se o representante da República na região, Pedro Catarino.
Com a entrada em funções, o XIV Governo Regional tem agora até 10 dias para entregar, no parlamento regional, o seu Programa, documento que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para a legislatura.
O novo executivo liderado por José Manuel Bolieiro (no cargo desde o final de 2020) integra nove secretarias regionais, além da Presidência e da Vice-presidência.
O XIII Governo tinha oito secretarias e uma subsecretaria.
O líder do CDS-PP no arquipélago, Artur Lima, continua como vice-presidente e o líder do PPM/Açores, Paulo Estêvão, integra o executivo pela primeira vez, como secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades.
Paulo Estêvão, deputado eleito pelo círculo eleitoral da ilha do Corvo, ocupava a liderança do grupo parlamentar do PPM no parlamento açoriano.
O novo secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades é professor e deputado regional desde 2008.
Outra das novidades do executivo é a entrada de Mário Rui Pinho, que ocupava o cargo de director regional de Políticas Marítimas, para secretário regional do Mar e Pescas, substituindo Manuel São João.
O novo Governo dos Açores, que mantém nos cargos oito elementos do anterior, não tem nenhuma subsecretaria, mas o anterior tinha Pedro de Faria e Castro como subsecretário regional da Presidência.
O vice-presidente Artur Lima (CDS-PP) deixou de ter as pastas da Segurança Social e Habitação, mantém a Ciência e Tecnologia, e passa a tutelar também a Cooperação Externa e Económica e as Comunicações e Transição Digital (que transitam da presidência).
A secretária regional da Saúde, Mónica Seidi, acumula a pasta da Segurança Social e deixa de tutelar o Desporto, que transita para a secretária da Educação e Cultura, Sofia Ribeiro.
Já a secretária regional da Juventude e Emprego, Maria João Carreiro, passa a tutelar também a área da Habitação.
A lista completa dos elementos que integram o XIV Governo dos Açores é a seguinte:
Presidente do Governo Regional – José Manuel Bolieiro (PSD)
Vice-presidente do Governo Regional – Artur Lima (CDS-PP)
Secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública – Duarte Freitas (PSD)
Secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades – Paulo Estêvão (PPM)
Secretária regional da Educação, Cultura e Desporto – Sofia Ribeiro (PSD)
Secretária regional da Saúde e Segurança Social – Mónica Seidi (PSD)
Secretário regional da Agricultura e Alimentação – António Ventura (PSD)
Secretário regional do Mar e Pescas – Mário Rui Pinho (PSD)
Secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas – Berta Cabral (PSD)
Secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego – Maria João Carreiro (independente)
Secretário regional do Ambiente e Ação Climática – Alonso Miguel (CDS-PP).
Bolieiro: “Açorianos
escolheram a continuidade”
No discurso a seguir à tomada de posse, José Manuel Bolieiro disse que “após uma campanha eleitoral, em que foram bem marcadas as diferenças entre os diferentes projectos políticos para governar a Região, interpretamos que os eleitores açorianos optaram por escolher a continuidade”.
“Sim, é nosso entendimento que a escolha foi inequívoca pela continuidade e, reconhecemos, igualmente pela pluralidade dialogante. Mas uma continuidade da mudança de paradigma da governação das nossas ilhas, inaugurada pelo XIII Governo Regional dos Açores, e sob a minha liderança”, acrescentou.
Depois de apelar à estabilidade e continuidade, o Presidente do Governo garante “uma governação cuja projeção de desenvolvimento para os Açores e para os açorianos prioriza as pessoas e coloca as coisas ao seu serviço”.
“Continuaremos a servir as pessoas e não as coisas”, acrescentou, descrevendo a seguir algumas linhas de actuação: “A economia e a sustentabilidade da nossa casa comum importam porque são instrumento da nossa estratégia de investimento e do desenvolvimento da nossa Região e de cada uma das nossas ilhas.
A educação e a qualificação das pessoas importam porque são o melhor elevador social que podemos entregar às pessoas.
A saúde e a solidariedade social priorizam cuidar de todos e, com reforço, dos que em especial se apresentam com mais fragilidades e carentes de solidariedade social humanista e integradora no sucesso colectivo.
Concomitantemente, prosseguiremos com uma governação em que o Estado dá espaço às pessoas e à sua iniciativa empreendedora.
Dá espaço às famílias e à sua capacidade de construir.
Dá espaço às empresas e à sua determinação e vocação para gerarem riqueza e emprego.
Dá espaço às instituições de solidariedade social para reforçarem o seu contributo para coesão social.
A orgânica do XIV Governo resulta do nosso entendimento e do saber feito da experiência governativa entretanto adquirida, para assim, organicamente, melhor dar execução a este paradigma e a estas prioridades.
Prioridades de sempre e ambições de um futuro mais auspicioso do que todo o legado autonómico entretanto adquirido, com os sucessos e os insucessos conhecidos e por todos vividos.
O XIV Governo dos Açores continuará a valorizar a iniciativa privada como motor da economia açoriana, a capacidade criadora dos açorianos como impulso do nosso desenvolvimento social e a natural solidariedade dos açorianos, que nos robustece como povo e, assim, como Região”.
Bolieiro afirmou ainda que o XIV Governo dos Açores “irá, porque foi esse o mandato claro que recebemos do povo açoriano, faz hoje exactamente um mês, dar continuidade às reformas que o futuro que queremos exige. Assumimos opções reformistas e disruptivas, que vamos manter, aprofundar e alargar.
Continuaremos, com consistência, a implementar políticas públicas, que têm mostrado resultados, gerando mais coesão territorial, aumentando nas nossas ilhas o sentimento de pertença não apenas à ilha, mas fortemente aos Açores, que vão conhecendo melhor, não só através da televisão, mas presencialmente, viajando com vontade e mais facilidade hoje, do que no passado.
Continuaremos, assim, a criar mais riqueza, mais emprego e mais coesão social”. E avançou com mais algumas medidas: “A baixa de impostos que promovemos será mantida. Com menos impostos, fica mais rendimento com as famílias e com as empresas. As famílias ficam com mais recursos disponíveis e as empresas com mais capacidade de investimento.
Prosseguiremos a orientação de tornar a dívida pública da Região sustentável e transparente, mostrando o que até então não se via, bem como a orientação de geri-la com o grau de exigência que, não inviabilizando o investimento de que necessitamos e o bom uso dos fundos a que temos acesso, não prejudique o direito das futuras gerações a decidirem sobre a sua vida e o seu devir, reduzindo o seu peso na nossa riqueza, no quadro do nosso PIB.
Estas são convicções políticas e doutrinárias de uma via de governação não socialista que demonstrou resultados bons para os açorianos. São opções para durar!
A “Tarifa Açores”, que criámos, vai continuar. Com ela as distâncias entre ilhas encurtaram, as pessoas aproximaram-se, e o sector do turismo, sobretudo nas localidades mais pequenas, animou-se. Foi uma decisão que deu bons resultados. É uma opção para durar!
O XIV Governo dos Açores prosseguirá as reformas inovadoras na área social, concretizando medidas que contribuirão para a melhoria da qualidade de vida dos mais necessitados, dos mais frágeis e, também, para aliviar o orçamento da classe média açoriana.
O XIV Governo dos Açores aposta na Educação como grande alavanca do desenvolvimento humano e social dos Açores, sem o qual não venceremos a luta contra a pobreza e a exclusão. A redução do abandono precoce da educação e da formação e o aumento do sucesso escolar são metas a perseguir.
Continuaremos a promover o acesso gratuito aos meios educativos para os nossos jovens para, assim, combater com eficácia o insucesso escolar.
Continuaremos a caminhar para a generalização da gratuitidade do acesso às creches para todas as crianças açorianas.
Continuaremos com o programa Novos Idosos, levando-o a outras geografias.
Continuaremos o programa Nascer+, alargando-o a outros concelhos, apoiando os jovens pais, facilitando, desta forma, o aumento da natalidade.
Mantemo-nos empenhados numa saúde de proximidade e de qualidade.
O XIV Governo dos Açores tudo fará para que a estabilidade laboral dos trabalhadores da área da saúde seja assegurada e para que as suas carreiras sejam dignificadas.
O XIV Governo dos Açores vai continuar o trabalho do XIII Governo, para que o direito à habitação seja uma realidade na nossa Região.
O combate à pobreza e à exclusão social consegue-se fazendo o que promove a inclusão das pessoas e das famílias e não apenas anunciando o seu combate”.
Discurso do Presidente da Assembleia na página 4.
Estamos cientes que alterar comportamentos e modos de vida é difícil. Mas somos persistentes. Continuaremos, por isso, a apostar na habitação, na educação, na formação e no emprego. Manteremos uma aposta decidida em políticas que estimulem a redução da precariedade laboral e maiores remunerações do trabalho.
É por aí que combatemos a pobreza. É por aí que criamos famílias robustas, que são o esteio de uma sociedade socialmente coesa e solidária. É por aí que continuaremos o nosso trabalho.
Para nós são os empresários e as empresas que melhor promovem a criação de riqueza e de postos de trabalho.