O concurso público para exploração dos serviços aéreos regulares, em regime de concessão, nas rotas Lisboa/Horta/Lisboa, Funchal/Ponta Delgada/Funchal, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa e Funchal/Terceira/Funchal foi lançado ontem pelo Governo da República, no valor de 45 milhões de euros por 5 anos.
Estas OSP terminam no final deste mês e estavam a ser realizadas pela Azores Airlines, por sua própria responsabilidade, uma vez que o concurso chega com mais de um ano de atraso.
Ainda há poucos dias o deputado do PSD à Assembleia da República, Paulo Moniz, pedia a conclusão “o mais rápido possível” para o concurso destas Obrigações de Serviço Público
. Lembrando que as OSP são de extrema importância económica para as três ilhas açorianas, Paulo Moniz apontou o dedo ao Governo da República do Partido Socialista pela “manobra de propaganda de lançar o concurso público em pleno período eleitoral, com um prazo de 62 dias para entrega de propostas”, sabendo que a actual concessão termina a 31 de Março.
Enquanto o concurso público não está concluído, a operadora regional terá de continuar a assegurar as ligações sem qualquer compensação estatal, o que configura uma “situação insustentável” para a Azores Airlines, diz Paulo Moniz.
Para o candidato da AD, a coligação “tem sempre alertado e batalhado para que o concurso público se concretize com sucesso e a SATA seja ressarcida pelo serviço prestado até agora. “Isto é uma conquista que, para a AD, não pode ter qualquer retrocesso”, indicou.
“O tempo que o Governo da República levou sem resolver este problema prejudica a SATA, porque esta presta o serviço sem receber o valor que lhe é devido. Pior, prejudica os Açores ao transmitir uma mensagem de instabilidade ao mercado, nomeadamente turístico”, finalizou.