Chega denuncia incumprimento do Governo sobre antigos combatentes

O Grupo Parlamentar do Chega voltou a questionar o Governo Regional pelo facto de não estar a ser cumprido o Estatuto do Antigo Combatente na Região, relativamente às deslocações em transporte colectivo de passageiros.
Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional, o Grupo Parlamentar do Chega denuncia situações vividas pelos Antigos Combatentes e que não se coadunam com o Estatuto do Antigo Combatente na Região, que foi apresentado pelo Chega e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional.
Em concreto, o requerimento enumera denúncias feitas por Antigos Combatentes pelo facto de continuarem a pagar pelas suas deslocações em transportes públicos colectivos e também por terem de pagar o cartão físico que lhes confere as regalias definidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2022/A de 20 de Outubro de 2022. Os Antigos Combatentes queixam-se ainda que têm de pagar as deslocações em transportes colectivos de passageiros fora do seu concelho de residência, o que vai contra o que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional.
Neste sentido, e porque as queixas de Antigos Combatentes têm sido recorrentes, o Chega pretende saber porque estão as empresas de transporte colectivo de passageiros a cobrar algo que deveria ser gratuito, segundo o Estatuto dos Antigos Combatentes.
No requerimento, assinado pelos deputados José Pacheco e Olivéria Santos, pretende-se também saber, entre outras questões, qual o valor das compensações financeiras que já foram pagas às empresas de transportes públicos colectivos da Região, para prestarem este serviço gratuito, e quantos Antigos Combatentes, suas viúvas e viúvos, estão a usufruir desta medida na Região.