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Aguiar-Branco não foi eleito à primeira Presidente da Assembleia da República

José Pedro Aguiar-Branco, antigo Ministro da Justiça e deputado eleito para esta legislatura, não foi eleito como novo Presidente da Assembleia da República, após contagem dos votos na sessão inaugural do Parlamento.
O deputado do PSD contou com 89 votos a favor, 134 votos brancos e sete nulos, de acordo com a contagem no Parlamento.
Na Segunda-feira, André Ventura garantiu existir um entendimento com o PSD para a eleição de José Pedro Aguiar-Branco para Presidente da Assembleia da República, sendo que o PSD iria garantir a eleição de Diogo Pacheco de Amorim para a Vice-presidência do mesmo órgão.
O regimento da Assembleia da República determina que o Presidente do Parlamento é eleito na primeira reunião plenária da legislatura por maioria absoluta dos votos dos deputados em efectividade de funções (116).
“Se nenhum dos candidatos obtiver esse número de votos, procede-se imediatamente a segundo sufrágio, ao qual concorrem apenas os dois candidatos mais votados que não tenham retirado a candidatura. Se nenhum candidato for eleito, é reaberto o processo”, refere o Regimento.
António Filipe, que preside à primeira sessão plenária, declarou o candidato “não eleito”.
O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, pediu imediatamente a interrupção dos trabalhos por 30 minutos, o que foi concedido, retomando às 17h30 (do continente).
É preciso recuar a 2011, na XII legislatura, quando PSD e CDS-PP tinham maioria absoluta, para um candidato único a presidente da Assembleia da República falhar eleição: Fernando Nobre não conseguiu a necessária maioria absoluta em duas eleições consecutivas para Presidente do Parlamento e não se candidatou a uma terceira.
À eleição de ontem apenas concorreu o antigo Ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco, que o Chega manifestou publicamente que iria apoiar, dizendo que os sociais-democratas também dariam indicação para que fossem aprovados os seus candidatos a ‘vice’ e secretários da Mesa.
Na XVI legislatura, PSD e PS têm cada um 78 deputados, o Chega 50 parlamentares, a IL oito, o BE cinco e o PCP e o Livre quatro cada um. O PAN mantém uma deputada única e o CDS-PP regressou ao parlamento com dois deputados.
Ou seja, PSD, CDS-PP e Chega somam no total 130 parlamentares, o que deveria ser mais do que suficiente para a eleição que é feita por voto secreto.
O PSD retirou a candidatura de Aguiar-Branco e até ao fecho desta edição não houve mais nenhuma actualização.

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