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MP recorre no caso da burla do subsídio de mobilidade

Dos nove arguidos indiciados por burla agravada e fraude na obtenção do subsídio social de mobilidade nos Açores, apenas um ficou em prisão preventiva, mas o Ministério Público recorreu da decisão, revelou a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa.
“O Ministério Público interpôs recurso da medida de coacção aplicada a um dos arguidos, por entender que deve aguardar os ulteriores do processo sujeito à medida de coacção de prisão preventiva”, lê-se no comunicado, divulgado na página da Internet da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa.
Em causa estão nove arguidos, três mulheres e seis homens, “fortemente indiciados pela prática de crimes de falsificação de documentos, burla agravada, fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais”, que terão lesado o Estado português “em milhões de euros”.
São suspeitos de terem montado na ilha Terceira, nos Açores, duas agências de viagens, “com o fim de comercializar passagens aéreas para o continente e para a Região Autónoma da Madeira, por valores muito abaixo do praticado pelas companhias aéreas, fabricando facturas falsas, em nome de colaboradores das agências, aí fazendo constar um preço da tarifa inflacionado ou com uma taxa de serviço elevada, pedindo posteriormente os reembolsos das viagens nas estações dos CTT”.
Os arguidos foram apresentados a primeiro interrogatório judicial nos 14 e 15 de Março, mas apenas um ficou em prisão preventiva.
Os restantes ficaram proibidos de frequentar “lojas dos CTT ou outros locais onde seja possível a obtenção do subsídio social de mobilidade, com vista à obtenção de tal subsídio, excepto quando esteja em causa viagens suas”.
A quatro dos arguidos foi aplicada a “proibição de se ausentarem da ilha onde residem, com a entrega nos autos dos passaportes”.
Dois desses arguidos ficaram ainda sujeitos a “apresentações periódicas trissemanais no posto policial da área das suas residências” e proibidos “de contactar, directa ou indirectamente, com pessoas que lhes tenham adquirido ou lhes queiram adquirir, a eles ou à sociedade de que são sócios, passagens aéreas reembolsáveis através do subsídio social de mobilidade”.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público da Praia da Vitória, coadjuvado pelo Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária dos Açores.
No dia 15 de Março, a Polícia Judiciária revelou que tinham sido detidas nove pessoas indiciadas pela prática de “crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, fraude na obtenção de subsídio e branqueamento”, no âmbito da operação “Mayday”.
Segundo a PJ, os detidos são suspeitos de terem montado, no Verão do ano passado, na ilha Terceira, duas agências de viagens, “criadas com o propósito de comercializar passagens aéreas para o continente e para a Região Autónoma da Madeira, por valores muito abaixo do praticado pelas companhias aéreas”.
Os arguidos emitiam alegadamente uma fatura “com o valor promocional, que variava entre os 10 e os 50 euros” e posteriormente uma segunda factura sobre a mesma viagem, em nome de um colaborador da agência, “com o preço da tarifa inflacionado ou com uma taxa de serviço elevada”, com intuito de pedir um reembolso das viagens nas estações dos CTT.
“Em média, o valor de cada pedido de reembolso foi de 3.300 euros, para um preço médio por bilhete pago à operadora aérea de cerca de 150 euros”, revelou a PJ.
No âmbito da operação, foram realizadas 26 buscas, das quais resultou a detenção de nove pessoas e a apreensão de um valor superior a 460 mil euros, um barco e 10 veículos de alta cilindrada e topo de gama.

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