O 14.º exercício de auscultação das Entidades da Administração Pública Local e Regional (APLR) sobre as despesas realizadas com publicidade institucional em órgãos de comunicação social, referente ao ano de 2023, revelou uma taxa de colaboração de 71,23%, que comparam com os 69,34% do ano anterior.
O XIV Governo dos Açores defende que o princípio da transparência no exercício de cargos públicos e na atuação de todos, de modo a uma melhor e mais rigorosa prestação de contas e acções junto dos cidadãos.
O relatório anual sobre a publicidade institucional, já entregue pelo Governo dos Açores à Assembleia Legislativa Regional, indica que 151 entidades da APLR cumpriram, no sistema de gestão de publicidade institucional, o dever de colaboração conforme disposto na legislação pertinente e, inversamente, 61 entidades da APLR incumpriram o mesmo dever.
Entre as 151 entidades que cumpriram o dever de colaboração somam-se:
- Departamentos governamentais: 11 de 11 (taxa de 100% de cumprimento do dever de colaboração);
- Institutos Públicos Regionais: 18 de 18 (taxa de 100% de cumprimento do dever de colaboração);
- Empresas do sector empresarial regional concessionárias de serviços públicos: três de três (taxa de 100% de cumprimentos do dever de colaboração);
- Freguesias: 94 de 155 (taxa de 60,65% cumprimento do dever de colaboração);
- Municípios: 19 de 19 (taxa de 100% de cumprimento do dever de colaboração);
- Empresas do setor empresarial local concessionárias de serviços públicos: três de três (taxa de 100% de cumprimentos do dever de colaboração);
Consideram-se como publicidade institucional as comunicações e anúncios realizados dircetamente pelas entidades referidas em órgãos de comunicação social escrita, de radiodifusão e de radiotelevisão, financiados integralmente por recursos públicos e destinados a publicitar uma política, medida ou actividade por elas desenvolvidas, conclui uma nota do Governo.