O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, disse que o parecer do Conselho de Aadministração da SATA sobre a privatização da Azores Airlines deverá ser entregue ao Executivo até ao final do mês.
“Estou convencido que até final deste mês haverá conhecimento do parecer e do entendimento do Conselho de administração da holding [da SATA] ao Governo, bem como a partir daí começaremos a trabalhar num Conselho de Administração novo”, afirmou José Manuel Bolieiro aos jornalistas em Ponta Delgada, após ter participado na Assembleia Geral da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas (CRPM).
O líder do Executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) referia-se ao parecer sobre o relatório do júri da alienação da Azores Airlines, companhia do grupo SATA responsável pelas ligações dos Açores ao exterior.
Em 9 de Abril, o Governo Regional anunciou que a presidente do grupo SATA, Teresa Gonçalves, demitiu-se do cargo por “motivos pessoais”.
Naquele dia, aos jornalistas, o presidente do Governo dos Açores afirmou que Teresa Gonçalves apresentou a demissão por “razões pessoais e de contexto” e garantiu que não vão existir procedimentos suspensos devido às mudanças na administração.
A demissão de Teresa Gonçalves aconteceu quatro dias depois de ter sido conhecida a decisão final do júri do concurso público para a privatização da Azores Airlines.
José Manuel Bolieiro realçou que a Presidente da SATA demitiu-se com o “compromisso” de apresentar as contas do Grupo e “definir o entendimento do conselho de administração” sobre a privatização da Azores Airlines.
“O Conselho de Administração da holding vai avaliar o relatório do júri, que eu não conheço, nem tenho de conhecer, nem o Governo. Depois, o Conselho de Administração há de informar o accionista, o Governo, relativamente à sua posição”, reforçou.
Quando questionado, o líder do Executivo regional assegurou que ainda não fez qualquer convite para a nova Administração da SATA.
O júri do concurso, liderado pelo economista Augusto Mateus, manteve a decisão de aceitar apenas um concorrente no relatório final, mas admitiu reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.
Lei de Finanças Regionais
comum
José Manuel Bolieiro insiste na criação de uma Lei de Finanças Regionais comum às regiões autónomas, apesar das reservas manifestadas por Mota Amaral e Alberto João Jardim. Defende que uma nova Lei de Finanças Regionais deve “garantir previsibilidade e regularidade” e assegurar a “compreensão das diferenças” entre Açores e Madeira.
“Tudo isto pode ser previsto numa só lei, como pode ser previsto em lei separada. Também é minha profunda convicção de que as regiões autónomas unidas fazem melhor voz, com mais vencimento perante os centralistas da República“, declarou o líder regional.
O Presidente do Executivo açoriano tinha sido questionado sobre as declarações dos antigos presidentes dos governos dos Açores e da Madeira Mota Amaral e Alberto João Jardim que, na Segunda-feira, mostraram reservas quanto à criação de uma Lei de Finanças Regionais comum aos arquipélagos, defendida pelos executivos regionais.
Também é minha profunda convicção de que as regiões autónomas unidas fazem melhor voz, com mais vencimento perante os centralistas da República.
José Manuel Bolieiro reiterou o compromisso dos governos regionais dos Açores e da Madeira em apresentar uma lei comum e adiantou que os trabalhos para a elaboração da proposta vão ser retomados com a coordenação de Eduardo Paz Ferreira.
Em Setembro de 2022, os líderes dos governos regionais dos Açores e Madeira, os social-democratas José Manuel Bolieiro e Miguel Albuquerque anunciaram que iriam apresentar uma proposta conjunta para a revisão da Lei de Finanças Regionais.