A Secretária Regional da Educação dos Açores disse que os incentivos à fixação de professores estavam previstos para 2024, mas só poderão entrar em vigor em 2025, porque o orçamento da Região foi chumbado em Novembro.
“Em Fevereiro, que foi quando decorreu o concurso para o pessoal docente, nós não estávamos em funções e, portanto, era impossível termos a regulamentação nessa altura a tempo de criarmos os incentivos à fixação, até porque, como o orçamento caiu, nós não tínhamos dotação orçamental nem mesmo por duodécimos. A rubrica não estava criada”, explicou Sofia Ribeiro aos jornalistas.
A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto falava, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, depois de uma reunião de mais de três horas com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), antes de ouvir também o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA).
A proposta de orçamento da Região para 2024 foi chumbada em Novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas nos Açores para Fevereiro.
A coligação PSD/CDS/PPM voltou a tomar posse, em Março, e já apresentou uma nova proposta de Orçamento, que deverá ser discutida e votada entre 21 e 24 de Maio.
Segundo Sofia Ribeiro, os incentivos à fixação de professores, que podem passar por apoios pecuniários ou à habitação, só poderão, no entanto, entrar em vigor aquando da abertura dos próximos concursos interno e externo, o que deverá acontecer em Fevereiro de 2025.
“É nossa intenção, para o próximo concurso, podermos novamente reabrir este processo. O que é facto é que para o próximo ano lectivo já expiraram os prazos”, avançou.
Questionada sobre o facto de o SPRA ter defendido o alargamento dos incentivos aos docentes que já estão nas ilhas, a governante alegou que o objectivo é fixar professores quando não existem.
“O que o estatuto prevê é um processo em que os professores que se queiram fixar nas ilhas e nos grupos de recrutamento determinados como carenciados tenham incentivos para poderem ser atrativos e efetivamente não a quem já lá está, mas isso não quer dizer que seja apenas para professores contratados, pode ser para professores do quadro que queiram fazer a sua mobilidade”, apontou.
Quanto à possibilidade de ser apoiada a criação de mestrados de ensino em regime b-learning, também reivindicada pelo SPRA, Sofia Ribeiro manifestou abertura, mas disse que depende da vontade da Universidade dos Açores.
“Nós estamos totalmente disponíveis para que isso possa acontecer, mas a universidade é que define quais serão os critérios de criação dos seus cursos e de gestão dos seus recursos humanos”, justificou.
A governante admitiu que há “uma falta generalizada de professores”, mas fez um balanço positivo do protocolo com a Universidade dos Açores, que permitiu a reabertura de mestrados de ensino na região.
“Sem dúvida que é uma aposta que foi ganha, porque nem que fosse por mais um docente com a devida habilitação, estávamos a precisar dele. O que acontecia é que a Universidade dos Açores já tinha encerrado os seus mestrados via ensino nestes cursos, que são altamente carenciados”, afirmou.
Sofia Ribeiro revelou que já há mestrandos desses cursos a fazer estágios com acompanhamento nas escolas açorianas.
“Fizemos a revisão do estatuto da carreira docente para que esses alunos possam estar nas escolas como professores e com outra situação remuneratória, muito mais apetecível do que era no passado e do que é noutros pontos do país e que se vai manter” sublinhou.
SPRA reivindica incentivos
O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) reivindicou a implementação de incentivos à fixação de docentes e a criação de cursos de mestrado para ensino ‘online’, para colmatar a falta de professores no arquipélago.
“Temos diferenças significativas nas ilhas mais periféricas, que têm de recorrer sistematicamente a contratação e até a pessoas sem habilitação legal para colmatar as faltas de docentes dos quadros que não estão lá”, alertou o presidente do SPRA, António Lucas, em declarações aos jornalistas.
O sindicalista falava, em Angra do Heroísmo, à saída de uma reunião, que durou mais de três horas, com a Secretária regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro.
António Lucas não avançou com um número de docentes em falta na Região, mas disse que a situação se agrava sobretudo nas ilhas mais periféricas (Flores, Corvo, Graciosa e Santa Maria), onde há mais recurso a professores contratados, porque os do quadro pedem transferência para outras ilhas.
“Nas Flores, 50% dos docentes são contratados, portanto do quadro só lá ficaram 50%”, apontou.
O presidente do SPRA defendeu a criação de mecanismos de incentivos à fixação de professores, “como apoios à aquisição de casa e algumas compensações salariais, que já funcionaram no passado”, mas defendeu que não podem ser apenas para quem chega às ilhas.
“O estatuto [da carreira docente] precisava de uma mudança de raiz. Não serve de nada criar incentivos apenas para os que vão, até porque criam desigualdades. Os que estão, até para se manterem, também têm de ter incentivos. O que está no decreto legislativo só prevê para quem vai e não para quem está”, salientou.
Para colmatar a falta de professores habilitados, o SPRA propôs ainda “uma parceria mais efetiva entre o Governo Regional e a Universidade dos Açores” para alargar os mestrados de ensino a mais ilhas, através de plataformas ‘online’.
“Temos algumas pessoas que têm licenciatura, estão a trabalhar sem habilitação legal, logo o ordenado também é mais pequeno, e estando a trabalhar não têm capacidade de fazer quase um curso de raiz em São Miguel, na Universidade dos Açores. Se se conseguiu fazer isto com a Universidade Aberta, achamos que seria possível e interessante para a Universidade dos Açores criar estes cursos com estas dinâmicas”, explicou.
O sindicato reivindicou ainda “alguns aperfeiçoamentos ao diploma de concursos”, única matéria em que disse ter havido um compromisso por parte da tutela.
“Não há disponibilidade, para já, para fazer alterações ao estatuto da carreira docente”, disse António Lucas.