Secretaria da Saúde esclarece que não temnenhum dívida para com os enfermeiros

A Secretaria Regional da Saúde esclareceu ontem que não possui nenhuma dívida de 10 milhões de euros para com os enfermeiros da Região.
De acordo com aquele departamento do Governo dos Açores, “em 2021, foi feito um acordo entre a então Secretaria Regional da Saúde e Desporto e sindicatos dos enfermeiros, com o objectivo de substituir, na avaliação dos enfermeiros, a atribuição de um (1) ponto, conforme tinha sido acordado entre o anterior Governo e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, por um ponto e meio (1.5), situação mais favorável a estes profissionais”.
“Esta situação levou a que fosse negociado um acordo de pagamentos de retroactivos devidos que se estende até 31 de Dezembro de 2028, e que tem estado a ser pago pelas instituições do Serviço Regional de Saúde conforme acordado”, acrescenta.
Mónica Seidi diz que “desde a tomada de posse da actual Secretária Regional, a 8 de Março de 2023, e até 30 de Abril de 2024, foram pagos aos enfermeiros da Região Autónoma dos Açores cerca de 3,3 milhões de euros, correspondendo a retroactivos que incluem o acordo supramencionado, assim como valores referentes ao bónus César, e reposicionamentos referentes ao DLR n.º22/2023A, que veio permitir a atribuição destes 1.5 pontos de 2019 em diante aos enfermeiros. Desde a celebração do referido acordo foram já pagos cerca de 10 milhões de euros aos enfermeiros da Região Autónoma dos Açores”.
Assim- sublinha a Secretária Regional – é falso que o Governo Regional dos Açores tenha uma dívida de 10 milhões de euros para com os enfermeiros, uma vez que as instituições do Serviço Regional de Saúde têm estado a cumprir o acordo celebrado, através do pagamento faseado, processado com os devidos vencimentos, o que continuará a acontecer até à conclusão do total cumprimento dos acordos.
“A actual Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social gostaria de relembrar que o Orçamento da Região Autónoma dos Açores foi votado e aprovado no passado dia 24 de Maio, mas carece ainda da devida publicação. Convém ainda relembrar que, desde Dezembro de 2023, o Governo Regional está em regime de duodécimos, pelo que deixou de ser possível avançar para o pagamento de retroactivos, uma vez que estes não foram previstos no Orçamento de 2023 (elaborado em 2022)”, acrescenta.
“O Governo Regional em funções sempre se mostrou disponível para resolver definitivamente este processo, conforme facilmente se depreende da informação acima referida e comprovada pelos vários reposicionamentos efectuados até à data. Ainda no passado dia 3 de Maio realizou-se uma reunião de trabalho onde estiveram presentes as três estruturas sindicais representantes da classe nos Açores, Ordem dos Enfermeiros e tutela, tendo sido conversados todos estes pontos. Naturalmente que, após a publicação do Orçamento da Região para 2024, o assunto será retomado.”, explica ainda
“Mais – foi este Governo de coligação que, de forma justa e digna, avançou para o devido pagamento aos enfermeiros, reconhecendo o trabalho de excelência prestado aos utentes do Serviço Regional de Saúde, e assim continuará a ser até ao fim do seu mandato”, conclui.