O Governo dos Açores lançou três concursos para a construção de habitações na Ribeira Grande e Nordeste, na ilha de São Miguel, e na Praia da Vitória, na ilha Terceira, um investimento de 16,9 milhões de euros.
Segundo a publicação em Jornal Oficial, o Executivo açoriano lançou o anúncio para a “construção de 39 habitações e demolições referentes à terceira fase da reconversão urbanística e habitacional do Bairro Nossa Senhora de Fátima”, localizado no concelho da Praia da Vitória.
A obra, cujo preço base é de 7,7 milhões de euros, vai ter um prazo de execução de 15 meses e contar com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Governo Regional também publicou em Jornal Oficial o anúncio para a construção de 52 apartamentos na zona de Trás-os-Mosteiros, na freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande, com um preço base de 6,7 milhões de euros.
2,5 milhões de euros para
15 moradias na Achadinha
Foi ainda lançado com preço base de 2,5 milhões de euros a “empreitada de construção de 15 moradias nos lotes um a 15 do loteamento da Achadinha”, no concelho do Nordeste, na ilha de São Miguel.
Em 13 de Outubro de 2023, na anterior legislatura, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, que continua a liderar o Executivo regional, anunciou a construção de 200 habitações e a reabilitação de 201 moradias em São Miguel, num investimento de 37,3 milhões de euros, no âmbito do PRR.
José Manuel Bolieiro revelou, então, que vão ser construídas 200 novas habitações e reabilitadas outras 201 em São Miguel até 2026, dando como exemplo um projeto para 52 novas casas na Ribeira Grande e a 15 fogos na Achadinha do Nordeste.
Governo visita Flores e Corvo
O Governo Regional visita, a partir de amanhã, as Flores e Corvo, no âmbito das visitas estatutárias.
Nas Flores, as entidades estão preocupadas com o atraso nas obras dos portos e com a escassez de habitação, problemas que vão ser transmitidos ao Presidente do Governo durante as reuniões a efectuar naquela ilha.
Já o Conselho de Ilha do Corvo manifestou preocupações em várias áreas, com destaque para habitação e acessibilidades aéreas, a dois dias do início de uma visita estatutária do Governo Regional dos Açores àquela ilha.
No memorando que o Conselho de Ilha preparou para entregar ao executivo regional, na visita que vai fazer à mais pequena ilha do arquipélago na quarta e na quinta-feira, pretende saber da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego o “ponto de situação da aquisição e recuperação de casas, aquisição de terrenos e construção de casas para resolver a questão da falta de habitação”.
No documento, o órgão, presidido por Maria João Domingos, apresenta sete questões à tutela da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.
O Conselho de Ilha pretende saber o ponto de situação da empreitada de ampliação e remodelação da aerogare e construção do edifício para o Serviço de Salvamento e Luta contra Incêndios (SSLCI) do Aeródromo da Ilha do Corvo e, “tendo em conta que os [aviões] Dash-200 [da companhia aérea SATA que faz as ligações interilhas] se encontram em fim de ciclo de vida”, quer saber “como o Governo Regional pretende resolver a questão”.
Preocupações dos corvinos
Os conselheiros também pedem esclarecimentos sobre a situação atual da empreitada de estabilização da falésia adjacente à vila do Corvo e defendem a necessidade de ser assegurado o transporte de pescado, assim como, entre outros, a compra de um empilhador porta-contentores para o porto da Casa.
Já à Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, área governativa que também tem no memorando sete referências, os conselheiros do Corvo pedem urgência na realização de um protocolo para a desratização da ilha, uma intervenção que será realizada conjuntamente pelos serviços públicos, pelo município e pelos privados que pretendam aderir.
Também solicitam a pavimentação de caminhos “de penetração do Feno e do Fundão”, a aquisição de uma viatura de frio para a Casa de Matança do Corvo, a reparação do reservatório de água do Outeiro da Roça e o ponto de situação da construção do reservatório do Cantinho.
O Conselho de Ilha pergunta ainda pela situação da intervenção que visa controlar o elevado número de cabras e de ovelhas selvagens e sugere a aquisição de novos contentores para transporte de animais vivos interilhas.
No documento também pedem à Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social a compra de uma viatura para a Unidade de Saúde da Ilha e tencionam conhecer o ponto de situação do apoio para a climatização do edifício da creche e jardim de infância Planeta Azul, da Santa Casa da Misericórdia.
Segundo o memorando, à Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto é solicitada a substituição da cobertura do polidesportivo e à Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática a “recuperação do caminho antigo do Caldeirão para uso exclusivo dos bombeiros para emergências”.
Por fim, à tutela das pescas na Região Autónoma dos Açores pede-se que faça o “ponto de situação da instalação de uma segunda máquina de gelo na Lotaçor”.
O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo Regional dos Açores composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha, por quatro membros eleitos de cada assembleia municipal, por três presidentes de junta de freguesia, um representante do Governo Regional (sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha
Bolieiro inaugura obras
na unidade de saúde
O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, vai inaugurar na Quinta-feira as obras de requalificação da Unidade de Saúde do Corvo, no âmbito de uma visita estatutária à ilha mais pequena do arquipélago.
Segundo a agenda da visita, José Manuel Bolieiro presidirá à cerimónia inaugural, agendada para as 10h15 de Quinta-feira, acompanhado pela secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, e pela secretária Regional do Turismo Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral.
Em 9 de Dezembro de 2022, o presidente do Governo dos Açores assinou as consignações para obras de cerca de um milhão de euros na escola e unidade de saúde da ilha do Corvo, criticando a herança deixada pelo anterior executivo do PS.
“São obras de requalificação e de ampliação porque era inaceitável, no caso da escola não ter uma cantina, como também eram graves as infiltrações e a necessidade de ampliação do edifício da unidade de saúde de ilha”, declarou na altura José Manuel Bolieiro aos jornalistas.
A visita estatutária do Executivo açoriano à ilha do Corvo começa na tarde de Quarta-feira com uma reunião do Governo Regional com o presidente da Câmara Municipal do Corvo, José Manuel Silva (PS), no edifício dos Paços do Concelho, pelas 15h30.
Após a reunião na autarquia, o executivo dos Açores reunirá, pelas 17h15, com o Conselho de Ilha do Corvo, no pavilhão da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira.
Inauguração
da Casa da Vigia
Na Quinta-feira, segundo e último dia da visita estatutária, entre as 09h00 e as 10h00 decorrerá uma reunião do Conselho do Governo, no pavilhão da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira.
Neste dia, para além da inauguração da empreitada de requalificação da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo, o presidente do Governo Regional presidirá, pelas 11h15, à inauguração da requalificação de espaço público e construção da Casa da Vigia – Ecomuseu do Corvo, acompanhado pela secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, pela titular da pasta do Turismo Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, e pelo secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel.
Ainda na manhã de Quinta-feira, o secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, reúne-se com a Cooperativa Agrícola do Corvo, enquanto o secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, terá um encontro com a Associação de Pescadores da Ilha do Corvo e a secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, visitará a Santa Casa da Misericórdia.
A visita do Governo à ilha do Corvo termina com a leitura do comunicado do Conselho do Governo, pelas 11h45, no pavilhão da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira.Segundo o Estatuto dos Açores, o Governo Regional tem de visitar cada uma das ilhas do arquipélago pelo menos uma vez por ano, com a obrigação de reunir o Conselho do Governo na ilha visitada.