O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou ontem a realização de uma cimeira, ainda este ano, entre o Governo da República e os Governos Regionais dos Açores e da Madeira para analisarem assuntos relativos às Regiões Autónomas, entre os quais a revisão da Lei de Finanças Regionais.
Luís Montenegro falava durante o debate sobre o Estado da Nação, na Assembleia da República, tendo elogiado os Governos dos Açores e da Madeira, dizendo que podem contar com a colaboração do seu governo, ao contrário do governo anterior do PS, “que deixou tudo por resolver”.
Mais em 100 dias
do que 8 anos do PS
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz afirmou ontem que o atual Governo da República, liderado por Luís Montenegro, “fez mais pelos Açores em 100 dias, do que fizeram os governos do PS em 8 anos”.
Intervindo no debate sobre o Estado da Nação, o social-democrata sublinhou que “este Governo da República e o Sr. Primeiro-Ministro conseguiram, em 100 dias, pôr em marcha o Grupo de Trabalho para o estudo do novo modelo do Subsídio Social de Mobilidade; analisar, em termos de concurso, a substituição do Anel CAM interilhas; e avançar com o compromisso, e o trabalho concreto, sobre as Obrigações de Serviço Público”.
Paulo Moniz dirigiu-se diretamente ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, para dizer que “há uma fascinação autoreprimida, do Partido Socialista pela eficácia da ação governativa [do atual Governo da República]. Isso é absolutamente claro, até porque o novo líder do PS/Açores tem um dilema, pois é um deputado em part-time, e é um líder do partido em part-time”.
“Mas o que incomoda mesmo o Partido Socialista, é que o senhor [Primeiro-Ministro] fez, em 100 dias, aquilo que nunca fizeram, em mais de oito anos, os governos do PS, que continua, repetidamente, a negar a eficácia do atual Governo”, frisou o parlamentar açoriano.
No seguimento do debate, o social-democrata lembrou também que a Autonomia dos Açores “depende de um instrumento financeiro fundamental, que é a Lei de Finanças Regionais”.
“Não se trata apenas da regulamentação da relação financeira entre a República e os Açores, mas é, especialmente, o que permite cumprir o princípio da subsidiariedade, satisfazendo a cidadania dos Açorianos em pé de igualdade com o restante do país”, explicou Paulo Moniz.
Assim, o deputado do PSD/Açores na Assembleia da República exultou Luís Montenegro a “olhar pela revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, dando-lhe a atenção que, consistentemente, irá permitir que o modelo constitucional e autonómico de Portugal continue a garantir os direitos de cidadania a todos os açorianos”, concluiu.
Críticas
do PS
Ainda ontem, durante o debate do Estado da Nação no parlamento, o deputado à Assembleia da República e Presidente do PS Açores, Francisco César, dirigiu duras críticas ao Primeiro-Ministro e ao governo da Aliança Democrática (AD) pela falta de cumprimento das promessas feitas à Região Autónoma dos Açores.
Francisco César começou por relembrar que o partido do Primeiro-Ministro havia se comprometido a realizar uma série de ações em benefício dos Açores, apresentando-se como a força política que iria fazer o que ainda não tinha sido feito. “Foram dezenas de promessas, milhões e milhões prometidos, por si e pelo presidente do PSD/Açores”, destacou.
No entanto, o deputado açoriano lamentou a falta de progresso, passados mais de 100 dias de governo da AD. “E onde está o cumprimento das suas palavras? E dos compromissos do seu partido?”, questionou.
Entre os pontos abordados, Francisco César destacou:
Participação dos Presidentes do Governo Regional no Conselho de Ministros: “Não vi nenhum,” afirmou, referindo-se à ausência de representantes regionais nas reuniões de decisão nacionais.
Criação de um grupo de trabalho para os cabos submarinos inter-ilhas: “Até o vice-presidente do governo regional, que é do CDS, se queixa de falta de respostas,” salientou, denunciando a inação sobre esta questão crucial para as comunicações entre as ilhas.
Verba para o Furacão Lorenzo: Francisco César lembrou que a transferência de fundos, considerada urgente para mitigar os danos do furacão, ainda não foi realizada. “Os senhores dizem que agora vão fazer uma cimeira,” criticou.
Reformas antecipadas para os Açorianos: “Os Açorianos poderem reformar-se dois anos mais cedo do que o resto do país, já apenas consta neste manifesto eleito,” denunciou, indicando que esta promessa não foi concretizada.
Indemnização à SATA: “Até uma suposta indemnização à SATA por ter realizado as Obrigações de Serviço Público por três anos, os senhores dizem agora que não é possível,” lamentou.
Francisco César antecipou que o Primeiro-Ministro poderia tentar culpar o governo anterior do PS pela falta de realização destas promessas, mas sublinhou: “Estas promessas não são do PS, são mesmo suas.”
Em relação ao novo subsídio social de mobilidade, o deputado concluiu pedindo ao Primeiro-Ministro que, caso não vá cumprir o prometido, ao menos não prejudique o que já funciona: “Está em condições de garantir que nenhum açoriano vai gastar mais um euro para viajar com o novo modelo de transporte aéreo?”
Questões que ficaram por responder, lamentou Francisco César, destacando a necessidade urgente de ação e compromisso efetivo para com os Açores. “A nossa região não pode continuar à espera de promessas não cumpridas. Precisamos de soluções concretas e imediatas para os desafios que enfrentamos,” concluiu.