O Comando Regional da Polícia da Segurança Pública dos Açores, através do Núcleo de Armas e Explosivos, promove a Operação “Policial Armas em Segurança, tour de Verão”, no período de 22 de Julho a 11 de Agosto de 2024, com o desígnio de proceder a acções de fiscalização junto de detentores e coleccionadores de armas de fogo, em todo o território regional.
Face às atribuições exclusivas que a PSP assume, como a autoridade nacional na matéria, é prioridade estratégica, a execução de operações policiais planeadas especificamente dirigidas a determinadas áreas de intervenção, nomeadamente em matéria de controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, utilização e transporte de armas, munições, produtos explosivos, matérias perigosas e precursores de explosivos e assuntos conexos, nos termos da lei.
Neste contexto, decorrente das competências legais da PSP em matéria de aquisição, importação, transferência, circulação, comércio, detenção, guarda, uso e porte de armas, seus componentes e munições, nesse período irá intensificar-se a prevenção de ilícitos criminais e contra-ordenacionais, bem como a necessária fiscalização junto dos proprietários, visando acautelar, os riscos de intrusão, furto ou roubo na guarda de armas.
Além dos proprietários de armas de fogo no âmbito de Licenças de Uso e Porte de Arma, para fins de defesa, acto cinegético ou de tiro desportivo, a PSP incluirá nestas acções policiais os coleccionadores de armas de fogo, face ao número elevado de exemplares que possuem.
Ainda nesta senda, a PSP irá promover, para além do licenciamento, a recolha de armas, através da utilização de Unidades Móveis de Atendimento.