Pedro Nascimento Cabral apreensivo com atrasos na validação de candidaturas por parte do IHRU

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, manifestou a sua “profunda apreensão” com o atraso de respostas por parte do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) às candidaturas enviadas pela autarquia para a construção de novas habitações no concelho, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“O prazo de execução do PRR termina a 30 de Junho de 2026 e, portanto, resta-nos menos de dois anos para que possamos construir e reabilitar as cerca de 300 habitações que candidatámos ao IHRU. Na reunião que mantive com os responsáveis pelo IHRU transmiti a minha profunda apreensão pela circunstância de ainda não termos respostas aos processos de construção e reabilitação de habitações que apresentamos, tendo solicitado uma maior celeridade na análise e validação das candidaturas em causa, uma vez que o tempo começa a ser escasso para se proceder aos lançamentos dos concursos públicos, obter-se os vistos do Tribunal de Contas e construir-se as habitações”, sinalizou o autarca.
Pedro Nascimento Cabral falava, à saída de uma reunião com o Presidente e a Vice-Presidente do Conselho Directivo do IHRU, António Gil Leitão e Filipa Santos, respectivamente, que teve lugar na sede do Instituto, em Lisboa.
O autarca lembrou que esta é “uma oportunidade única” para suprir um conjunto de falhas habitacionais para muitas famílias de Ponta Delgada, incluindo as situações de cidadãos que vivem em manifesta exclusão social, nas 24 freguesias do concelho.
“Se a aprovação de candidaturas não avançar de forma rápida, muitas das famílias que pretendemos ajudar poderão ficar sem estas casas, apesar de todos os esforços e investimentos que fizemos para que tal fosse possível”, alertou, indicando que, das 20 candidaturas submetidas até à presente data, apenas duas foram validadas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana.
Pedro Nascimento Cabral afirmou que, ao que parece, pela demora nas aprovações das candidaturas apresentadas pelos vários Municípios portugueses, o IHRU “não estava estruturado, nem detinha os meios adequados para responder eficazmente ao elevado número de candidaturas que lhe foram chegando”, mas defende que o novo Governo da República deve continuar a criar medidas para corrigir e inverter os atrasos na aprovação dos processos, dadas as enormes expectativas que foram criadas com o anúncio deste programa do Plano de Recuperação e Resiliência em todo o país, incluindo as Regiões Autónomas que aderiram em massa ao mesmo.
Asseverou ainda o autarca que “é imperativo que os processos em apreço avancem o mais rapidamente possível”, uma vez que “o tempo escasseia” e a Região Autónoma dos Açores confronta-se ainda com “o problema da falta de mão-de-obra no sector da construção civil”.
As candidaturas apresentadas pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, consubstanciado no Programa 1.º Direito do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, representam investimentos de aproximadamente 50 milhões de euros.
Até 30 de Junho de 2026, prazo estipulado pelo PRR, os municípios com candidaturas aprovadas pelo IHRU terão de ter lançado concursos, executado as obras e realojado as famílias nas respectivas habitações.