BE apresenta na Assembleia da República voto de solidariedade com crianças das creches

O Bloco de Esquerda entregou ontem na Assembleia da República um voto de solidariedade com as crianças açorianas ameaçadas de discriminação no acesso à creche.
“Criar critérios de discriminação dos filhos de pai ou mãe desempregados, como preconiza o Governo dos Açores, vai na contramão da promoção dos direitos das crianças prevista pela política de creches gratuitas”, lê-se no documento que deverá ser colocado a votação no mês de setembro.
O voto de solidariedade salienta que “a Educação e os cuidados da primeira infância são, cada vez mais, considerados uma base para a educação e para a formação ao longo da vida” e lembra que “as reflexões mais avançadas sobre o direito das crianças à Educação apontam, por isso, para a inclusão das creches no sistema educativo”.
O Bloco assinala que há uma insuficiência no número de vagas de creche e que esta situação foi “aproveitada para fomentar um discurso e uma proposta discriminatórios das crianças filhas de pais desempregados”.
O estudo “Portugal, Balanço Social”, de Susana Peralta, Bruno P. Carvalho e Miguel Fonseca mostra que, em 2022, apenas 18% das crianças pobres tinham acesso à creche, uma percentagem que sobe para 23% no caso das crianças que não estão em situação de pobreza.
A aprovação da iniciativa do Chega, com os votos favoráveis de PSD, CDS e PPM, que pretende dar prioridade no acesso a creche às crianças provenientes de agregados familiares cujos progenitores ou encarregados de educação tenham vínculo laboral, vai acentuar esta desigualdade – acrescenta o BE.
O Bloco reitera que “o direito à creche é um direito das crianças”.