PAN diz que governo abre porta à mineração do mar

O PAN/Açores enviou um requerimento ao Governo Regional apelando “ao esclarecimento urgente de questões de extrema importância para a Região relacionadas com a mineração do Mar dos Açores, em contraciclo com iniciativa aprovada na Assembleia Regional em Maio do ano passado, onde ficou expressa a moratória à atividade, sobretudo, pelo perigo que representa para a biodiversidade e para os sectores da Economia Azul, inclusive pesca”.
Em Maio de 2023, o parlamento açoriano aprovou uma proposta conjunta do PAN/Açores e do BE, onde foi recomendado ao Governo a aplicação de uma moratória à mineração dos fundos marinhos, o não financiamento ou apoio da atividade, o envolvimento de organizações ambientais regionais na discussão deste assunto junto da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, a disponibilização pública dos impactes da exploração dos fundos marinhos a sul do Mar dos Açores, entre outras, inclusive que o Governo assumisse o papel de guardião do Oceano, principalmente, pela importância geoestratégica do arquipélago na defesa do Atlântico Norte e pelas singularidades do Mar dos Açores – o maior ativo regional, lembra o PAN.
“Não obstante, o Governo Regional aprovou, no início deste mês, o PSOEM – Açores onde está clara a possibilidade de a mineração “(…) genericamente ocorrer em todo o espaço marítimo, e, portanto, a área potencial para a sua instalação é a totalidade do espaço marítimo nacional (…)”. Pelo que, o Partido viu-se obrigado a formular um pacote de questões dirigidas ao Executivo, onde, inclusive, solicitou a publicitação de documentos em prol da transparência”, explica o PAN.
O PAN/Açores, em suma, pretende saber “quando é que o Governo Regional irá dar cumprimento à Resolução aprovada pelo Parlamento Açoriano que impõe uma moratória à mineração do Mar dos Açores e qual a posição do Governo de Montenegro em relação à mineração, bem como qual tem sido a participação portuguesa junto da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos”.
O deputado e Porta-Voz regional, Pedro Neves, considera “urgente e imperativo que o Governo assuma uma posição firme e proactiva nesta matéria, considerando os impactos nefastos e irreversíveis que este tipo de actividade pode assumir na biodiversidade marinha e no património natural azul dos Açores”.