A Direção da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) criticou ontem, em comunicado, o sector dos transportes nos Açores.
“Esta área, de importância vital para as empresas e para a população, continua a não apresentar serviços da qualidade que se exige, face ao volume de recursos financeiros que lhe são afetados, designadamente no que se refere à componente aérea que exige continuado acompanhamento pelo impacto potencial na economia”, lê-se no comunicado final da reunião havida entre as três Câmaras do Comércio açorianas..
“Foi considerada positiva a recente manifestação de interesse da Ryanair em repor a sua operação nos Açores e os seus efeitos positivos principalmente no inverno” e, em relação ao transporte marítimo, a Direção, “mais uma vez, reiterou a sua posição sobre o modelo de transporte marítimo de mercadorias, que considerou como ineficiente e muito oneroso para as empresas e consumidores”.
Segundo os empresários, o transporte terrestre de passageiros “continua a seguir um modelo ultrapassado que tem levado a maus resultados do setor que se refletem em baixos investimento na qualificação das frotas e um serviço insuficiente e ineficiente aos utentes.Esta é uma área que continuará a merecer um acompanhamento e intervenção contínuos da Direção”.
Foi deliberado marcar para o dia 13 de setembro do corrente ano, o Fórum CCIA, para continuidade da reflexão e debate sobre assuntos relevantes para as atividades empresariais regionais e os desafios que se colocam à sociedade açoriana e, em especial, às empresas, em tempo útil de contribuir para a configuração do Plano e Orçamento para 2025.
Foram ainda delineadas as linhas orientadoras para a eventual revisão do Acordo de Parceria Estratégica 2023/2028 – Rendimento, Sustentabilidade e Crescimento, de que a Câmara é uma das entidades subscritoras, celebrado no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social.
Foram considerados, desde já, como aspetos relevantes a manter neste acordo o atual diferencial fiscal em matéria de IVA, IRS e IRC, o atual acréscimo regional ao salário mínimo nacional e a manutenção da relação entre ganhos de produtividade e as atualizações salariais no âmbito da contratação coletiva de trabalho.
Preocupação com atrasos no PRR
Os empresários açorianos manifestam “preocupação com a baixa taxa de execução de alguns programas, como é o caso da linha de recapitalização das empresas, mas também de satisfação com os compromissos financeiros/execução de outros, como é o caso do Solenerge”.
“O programa direcionado para a capitalização das empresas regionais é motivo de especial preocupação, não só pelo atraso na estruturação de novos instrumentos, como também pelo que está já disponível, que não tem merecido significativa adesão por parte das empresas”, acrescenta o documento.
A Direção entende que “é necessário encontrar instrumentos exequíveis, mesmo que não sejam os ideais, que possam ajudar as empresas, como são, p.e., o capital de risco, o reforço das garantias mútuas e as linhas de crédito”.
Foi, também, considerado “começar-se a equacionar, desde já, a eventual possibilidade de reprogramação do PRR, que, a ocorrer, não poderá significar a transferência de verbas destinadas às empresas para outras entidades”.
A Direção manteve a sua posição sobre “a necessidade imperiosa de criação de uma instituição de promoção externa dos Açores que, de forma coordenada, dedicada e profissional, seja a responsável pela promoção dos produtos regionais em mercados no exterior, bem como de captação de investimento externo. Estas funções têm andado à deriva entre departamentos governamentais e titulares políticos diversos, sem uma estratégia coerente e eficaz”, conclui.