Sindicato diz que há matéria conflituante no caso RIAC

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas considerou que a transferência de funções comerciais da companhia aérea SATA para a Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) é “conflituante e contrária” aos objetivos públicos do serviço.
Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) referiu que a possível transferência das funções comerciais da SATA para a RIAC, devido ao encerramento das lojas da companhia aérea açoriana em algumas ilhas do arquipélago, “é considerada conflituante e contrária aos objetivos públicos da RIAC”.
“A natureza não comercial da RIAC não se alinha com a comercialização de passagens aéreas. A somar a este conflito estamos a tratar de profissionais com uma formação vocacionada para uma área que em nada converge com a comercialização de passagens aéreas”, refere a comissão executiva da direção regional do STFPSSRA.
Segundo o sindicato, caso tal aconteça, existirá “um conflito de competências” e uma situação de ilegalidade, “uma vez que uma entidade pública tem como objetivo prosseguir o fim público” e não os fins comerciais.
“Consideramos importante esclarecer que a RIAC é um instituto público destinado à prestação de bens e serviços públicos aos cidadãos, sem quaisquer fins lucrativos ou de natureza comercial. Assim, não é coerente serem anunciadas publicamente estas medidas sem existir um prévio contacto com os trabalhadores”, acrescenta.
A 19 de julho, a SATA anunciou que iria reorganizar o modelo de atendimento, concentrando os serviços de venda de bilhetes, reservas e informações nos balcões do aeroporto e atendimento telefónico, em vez das lojas.
Dada a escassez de informações sobre a transferência dos serviços comerciais da SATA para a RIAC, o STFPSSRA pede “esclarecimentos e clareza” à direção da RIAC e à Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, por entender que a situação “extrapola as funções públicas definidas por lei” para os trabalhadores dos balcões RIAC.
O sindicato reafirma que a sua posição é contrária à transferência das funções comerciais da SATA para a RIAC, considerando-a “ilegal e contrária” aos princípios de funcionamento das instituições envolvidas.